lei 8984 1994
-
ÁREA TEMÁTICA 8
... 1º e art. 14, da LC nº 80/1994). No julgamento conjunto da ADI 5.794/DF e da ADC 55, o Supremo Tribunal ...
-
A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de soluç
... C; BATALHA, S. M. L. Sindicatos – Sindicalismo. São Paulo: LTr, 1994 ... CHIARELLI, C. A. O trabalho e o sindicato – evolução e desafios ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ção ao artigo 4º, inciso XXI da Lei Complementar Federal n.º 80/1994. Sustenta ainda a existência de dissídio jurisprudencial ... A parte ...
-
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho
... 7, LTr — 1994 — São Paulo, p. 57-81), reconheceu a plena legitimidade do Ministério ...
-
Acordão nº 20101113913 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2010
... Aliás, quanto ao decidido no processo ... 00593/1994 (vestibular, fls. 17/23), corresponde a v. Acórdão da SDC (nº ...
-
Acordão nº 01641/2002-006-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 3 de Septiembre de 2003
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICATO. IMPOSIÇÃO A ENTIDADE NÃO FILIADA. INVIABILIDADE. "Contribuições para entidades sindicais. Inconstitucionalidade de sua extensão a não associados. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização,...
... (STJ - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator Mi-nistro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p. 2.222), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0164100-66.2002.5.07.0006), 2003-09-29
... - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator Mi- ... nistro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p ...
-
Acordão nº 01637/2002-007-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Julio de 2003
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICATO. IMPOSIÇÃO A ENTIDADE NÃO FILIADA. INVIABILIDADE. "Contribuições para entidades sindicais. Inconstitucionalidade de sua extensão a não associados. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização,...
... (STJ - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator Mi-nistro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p. 2.222), ... -
Acordão nº 01642/2002-002-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Julio de 2003
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL SINDICATO. IMPOSIÇÃO A ENTIDADE NÃO FILIADA. INVIABILIDADE. "Contribuições para entidades sindicais. Inconstitucionalidade de sua extensão a não associados. As cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer título, obrigando trabalhadores não sindicalizados, são ofensivas ao direito de livre associação e sindicalização,...
... (STJ - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator Ministro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p. 2.222), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0163300-29.2002.5.07.0009), 2003-07-21
... - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator Mi- ... nistro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0164200-33.2002.5.07.0002), 2003-08-06
... (STJ - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator ... Ministro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0163700-49.2002.5.07.0007), 2003-09-03
... - 1.ª Turma - REsp N.º 56.500-6/SP - julgamento de 14/12/1994 - Relator Mi- ... nistro Demócrito Reinaldo - DJU-I de 13/02/1995, p ...
-
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... 11223 13282 13282 7 ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES CE 22/06/1995 17 1994 10055 10055 10055 10320 8 MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA GO 22/06/1995 21 ... 7683 267 FERNANDO LACERDA DIAS SP 06/06/2005 28 2004 6418 6418 8364 8984 268 DANIEL HOLZMANN COIMBRA PR 06/06/2005 29 2004 6418 6418 9490 9490 269 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5640/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Ação trabalhista intentada por Sindicato, na qualidade de substituto processual, visando ao cumprimento de norma coletiva que contempla cláusula de natureza salarial. 2. O Sindicato da categoria profissional ostenta legitimidade ativa ad causam para pleitear, em prol dos empregados substituídos, diferenças salariais decorrentes...
... 1994, respectivamente ... A então MM. JCJ de origem reputou o Sindicato-autor ... Constituição da República, às Leis nºs 8073/90 e 8984/95, bem como transcreve arestos para comprovação de divergência ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ... BRUNO ROCHA DE MACEDO (BA 8984) ... ... FERNANDA IRIS REIS PAIVA (BA ... nº 8.880/94, e 21 das Medidas Provisórias nº 434, 457 e 482, de 1994 ... Diz ainda que o Estado da Bahia obedeceu estritamente os ...
- Acórdão indexados nº AA-543/1994-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Diciembre de 2000
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-1046/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001