lei 8999
- aviso DE ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº 7/2020
- aviso DE ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº 4/2019
- AVISO DE revogaçãoTomada de Preços nº 6/2021
- AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-26.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5º, II, 21, XXIV, 22, XXVII, 37, caput, XXI, 48, 97 da CF ... - violação do(s) art(s). 6º, II, 70, 71, § 1º, da Lei 8999/93, 265, 927 do CC, 9º, 626 da CLT, entre outros dispositivos infraconstitucionais ... - divergência jurisprudencial ... A Turma manteve a ... - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 154040
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Acórdãos nº 2219503-96.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LIMITADA À QUESTÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATIVO AO "DIES A QUO" DA CORREÇÃO MONETÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (STJ, SÚMULA 14) – INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE O DECURSO "IN
- EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 - UASG 120641
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Acórdão Nº 1273894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. POLICIAL MILITAR CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO CARGO PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 90F1-BC18-CA7E-8999 e senha CB8A-E2D7-47B6-5F5E ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 16 ... ARE 1273894 AGR ... -
Acórdão Nº 44544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito administrativo. Mudança de regime jurídico de celetista para estatutário. 3. Causa de pedir relacionada ao segundo regime. Competência da Justiça do Comum. Ofensa ao entendimento firmado na ADI-MC 3.395. Orientação firmada no tema 928 da sistemática da repercussão geral. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1DB8-B73F-2DEC-8999 e senha 69E8-3DA1-0E9F-E8F8 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 9 ... RCL 44544 AGR / RO ... dos Servidores ... -
Acórdão Nº 0000375-69.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. ART. 89 DA LEI 8.666/93. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM SUA MODALIDADE RETROATIVA. ART. 111, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO DE 8 ANOS, PREVISTO NO ART. 109, IV, DO CP, NÃO ULTRAPASSADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I – Sendo cominada ao réu a pena de 3 (três) anos de detenção, cumulada com 10 (dez)PENAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-40.2005.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGAS PELA PETROS - EMPRESA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INSTITUÍDA PELA PETROBRAS EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador...
- Acordão nº 20150484580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2015
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Acórdãos nº 2016643-72.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
Cumprimento de sentença. Ação de extinção de condomínio. Praceamento de imóvel. Decisão que autoriza a alienação em segunda praça no caso de lances iguais ou superiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Preço vil não caracterizado. Precedentes. Questão cuja resolução por si só não dá ensejo à fixação e majoração de honorários advocatícios. Decisão mantida. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo
- 2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
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Processo Nº 2775/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Julio de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-80.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SPTRANS. TOMADORA DE SERVIÇOS DE VIGIL NCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO C. TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o v. acórdão regional decidiu em consonância com a súmula desta C. Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-68.2008.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 11.496/2007. REAJUSTES SALARIAIS FIXADOS PELO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRUESP. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS. 1 - Discute-se se a extensão aos empregados do reclamado dos reajustes salariais conferidos pelo Conselho de Reitores das Universidades do...
... A v. decisão deixa claro que a Lei 8999/94, que criou a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, ao tratar da autonomia de gestão administrativa, financeira e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36400-75.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Arestos inespecíficos. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA. CUMULAÇÃO. Não há como reconhecer aos empregados do Hospital das Forças Armadas o pagamento de auxílio-alimentação juntamente com o fornecimento de alimentação in natura por acarretar bis in idem e enriquecimento ilícito. Precedentes da Corte. HOSPITAL DAS...
... A Turma não conheceu do Recurso de Revista, quanto ao tema em destaque, sob os seguintes fundamentos: ... "Quanto à aplicação da Lei 8999/61 que regulamenta a carga horária dos médicos e seus auxiliares, não tem razão a reclamante ... O acórdão regional está em conformidade com ... -
Processo nº 0003562-82.2018.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Licitações. Concorrência. Cedae. Mandado de Segurança Impetrado por Associação Das Empresas de Engenharia Do Rio de Janeiro. Pretensão Anulatória Da Concorrência Nacional (edital Nº 002/2016), a Qual Tem por Objeto a Prestação de Serviços Contínuos de Apoio a Manutenção e Operação Do Abastecimento de Água e Esgoto Na Região Metropolitana Do Rio de Janeiro....
- AVISO DE ADJUDICAÇÃO
- Acordão nº 20100631511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2010
- AVISO DE ADJUDICAÇÃOTomada de Preços nº 5/2019