lei 9449
- LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Em vigor Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
- Acórdãos nº 2087334-48.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 29 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 301-34376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Abril de 2008
- nº 96.01.08359-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 1996
- Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
- Acórdão, Processo nº 0002103-11.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Decisão monocrática Nº 64480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-025, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-026, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-027, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1700-019, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-022, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1700-020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-023, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1771-024, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
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Política industrial e setor automotivo: uma comparação entre as políticas lançadas pelo Brasil e pela China na década de 1990
Significativas transformações ocorreram no setor automotivo mundial a partir da década de 1970, afetando sobremaneira a realização das políticas. Neste trabalho, voltamo-nos para o desenvolvimento e a comparação das políticas destinadas ao setor automotivo no Brasil e na China. Para o caso brasileiro, ressaltamos as políticas engendradas entre os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1892-028, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1892-029, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1892-030, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1892-031, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Concessão de Financiamento Vinculado a Exportação de Bens Ou Serviços Nacionais, e da Outras Providencias.