lei 9449
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Decisão Monocrática Nº 4032140-15.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2019
Agravo de Instrumento nº 4032140-15.2019.8.24.0000, Tijucas Agravante : Banco Volvo Brasil S/AAdvogada : Magda Luiza Rigodanzo Egger (OAB: 21943/SC)Agravado : Transportadora Telles LtdaAdvogado : Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB: 47719/SC)Interessado : Daf Caminhões Brasil Indústria Ltda.Advogados : Luciana Sezanowski (OAB: 25276/PR) e outroInteressado : Banrisul - Banco do Estado do Rio...
... érmino do período de carência aprovado pelo plano de recuperação judicial, a essencialidade dos caminhões QIJ-5232, QIJ-5152, QIR-9669, QIR-9449, QIR-9889, QHW-0540 e QJH-0880 e semirreboques QIW-9889, QHW-9889, QIQ-9889, MGC-2106 e MGQ-4746 e, por isso, àqueles apreendidos em ações de ... -
Decisão Monocrática Nº 4032342-89.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-11-2019
Agravo de Instrumento nº 4032342-89.2019.8.24.0000, Tijucas Agravante : Daf Caminhões Brasil Indústria Ltda.Advogada : Luciana Sezanowski (OAB: 25276/PR)Agravado : Transportadora Telles Ltda (em Recuperação Judicial)Advogado : Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB: 47719/SC)Interessado : Banco Volvo Brasil S/AAdvogada : Magda Luiza Rigodanzo Egger (OAB: 21943/SC)Interessado : Banrisul - Banco do...
... érmino do período de carência aprovado pelo plano de recuperação judicial, a essencialidade dos caminhões QIJ-5232, QIJ-5152, QIR-9669, QIR-9449, QIR-9889, QHW-0540 e QJH-0880 e semirreboques QIW-9889, QHW-9889, QIQ-9889, MGC-2106 e MGQ-4746 e, por isso, àqueles apreendidos em ações de ... -
ACÓRDÃO Nº 9449/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO COM A FUNASA PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS EM ÁREAS INDÍGENAS. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA CONTRATADA. CITAÇÃO DOS GESTORES, DA EMPRESA CONTRATADA E DE SEUS SÓCIOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. RELATÓRIO
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Decisão nº 9449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2010
1. Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Água Nova/RN, com fundamento nos arts. 102, I, l, da Constituição Federal, 13 da Lei 8.038/98, e 156 e seguintes do RISTF, contra o processamento da Reclamação Trabalhista 01167-2009-023-21-00-3, perante a Vara de Trabalho de Pau dos Ferros, do Tribunal Regional do
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Decisão Monocrática Nº 4034311-42.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4034311-42.2019.8.24.0000 de Tijucas Agravante : Scania Banco SAAdvogados : Karina Ribeiro Novaes (OAB: 197105/SP) e outroAgravados : Transportadora Telles Ltda (em Recuperação Judicial) e outroAdvogados : Diogo Nicolas Moreira Teixeira (OAB: 47719/SC) e outroInteressado : Banco Volvo Brasil S/AAdvogada : Magda Luiza Rigodanzo...
... 788 da origem), que se deu em 22.07.2019], a essencialidade dos caminhões QIJ-5232, QIJ-5152, QIR-9669, QIR-9449, QIR-9889, QHW-0540 e QJH-0880 e semirreboques QIW-9889, QHW-9889, QIQ-9889, MGC-2106 e MGQ-4746 e, por isso, àqueles apreendidos em ações de ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... equipamentos de cultura no município de São José dos Campos ... Sala das Sessões, em 13/10/2021 ... a) ENIO TATTO ... EMENDA Nº 9449, AO PROJETO DE LEI ... Nº 663/2021 ... Remaneja recursos para aquisição de equipamentos de ... cultura no município de São Vicente ...
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Decisão Monocrática Nº 4023149-50.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4023149-50.2019.8.24.0000, Capital - Continente Agravante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Agravada : Jocélia Beatriz DemarcheAdvogado : Gabriel Sell Ribeiro (OAB: 16986/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto pela Oi S/A contra decisão prolatada nos autos da ação de...
... Rio Branco, 404, torre I, sala 1102, Centro/Florianópolis. Fone: (48) 3304-9449. Email: andre@zambonpericia.com.br ... Os honorários devem ser arbitrados pelo juiz considerando a natureza da perícia, o tempo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 28/02/2023, para apresentar resposta à denúncia no prazo legal ... Em resposta apresentada pelo advogado LUIZ CARLOS DE ... MORAIS (eDoc. 9449), sustentou-se a inépcia da denúncia por ausência ... de narrativa específica do fato delituoso. No mérito, requereu-se a ... absolvição do ... - DECRETO Nº 9.449, DE 23 DE JULHO DE 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9449/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Abril de 2002
RECURSO DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA. FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA E REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S.A. e a Ferrovia Centro Atlântica S.A. resultante do contrato de concessão de exploração de serviço público, ao entendimento de ser irrelevante o...
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Decisao Nº 0001016-81.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-08-2021
... : VO-TIM RECADO BACKUP 5 R$ 0,75; VO-FS VAS/TIM PROTECT 4 R$ 7,90; VOMOBILELIFE 2 R$ 3,99, vinculado(s) à linha telefônica (71) 9 9276-9449, conforme extrato de consumo (evento 01), abstendo-se de efetuar futuras cobranças em relação a tais serviços, sem sua prévia solicitação e ...
- Decisão Monocrática Nº 5058447-18.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2021
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... de São Roque ... Sala das Sessões, em 21/10/2022 ... a) MARIA LÚCIA AMARY ... EMENDA Nº 9449, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos da Administração Geral do Estado para ... a Secretaria da Saúde para desenvolvimento de ...
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Acórdãos nº 1119744-41.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
*MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. Ajuizamento pelos devedores fiduciantes incidentalmente nos autos da Ação Revisional c.c. Consignação em Pagamento, com pedido de liminar para a suspensão do procedimento extrajudicial de consolidação de propriedade fiduciária de imóvel objeto de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária. SENTENÇA de extinção do processo com fundamento no artigo 26
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1119744-41.2015.8.26.0100 -Voto nº 9449 - AOT 2 VOTO Nº : 9.449 APELAÇÃO Nº: 1119744-41.2015.8.26.0100 COMARCA : SÃO PAULO - CENTRAL 18ª VARA CÍVEL APELANTES : ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 13-07-2017
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Acórdãos nº 0539722-51.2012.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – IPTU dos exercícios de 2007 e 2008 – Município de Mogi das Cruzes – Ação ajuizada em 20/8/2015 - Imóvel arrematado em hasta pública em 7/7/2010 – Inexistência de responsabilidade do arrematante por débitos anteriores à arrematação – Sub-rogação dos créditos tributários sobre o preço da arrematação – Entendimento do art. 130, § único
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 0539722-51.2012.8.26.0361 - Voto nº 9449 2 Apelação Cível nº 0539722-51.2012.8.26.0361 Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Apelado: André Carvalho Nogueira Comarca: Mogi ... -
Acórdãos nº 1000048-61.2018.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
Ação de obrigação de fazer – Fornecimento de equipamento, medicamentos e insumos de marca/modelos específicos – Diabetes Mellitus – tipo I – Comprovada a necessidade, a ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS e a incapacidade financeira da autora para arcar com o custo dos itens prescritos, é de rigor o fornecimento pretendido – Descabida, porém, a vinculação a marca específica e determinada.
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Acórdãos nº 2147251-95.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDO APÓS 25/03/15. INAPLICABILIDADE DA TR NO CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. O termo "requisitórios" é genérico e refere-se tanto ao precatório como o requisitório de pequeno valor (art. 100, § 12, da CF). Ofício requisitório de pequeno valor expedido em 26/11/15 (após a data limite imposta pelo STF na modulação...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo de Instrumento nº 2147251-95.2017.8.26.0000 -Voto nº 9449 2 Agravo de Instrumento nº 2147251-95.2017.8.26.0000 Agravantes: Neuza Assunta Pompilio Thomaz, Maria das Neves Marques Vito, Maria ... -
Acórdão Nº 5058447-18.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE LEVANTA A ESSENCIALIDADE DE CAMINHÕES.CAMINHÕES QUE NÃO ESTÃO MAIS NA POSSE DIRETA DA RECUPERADA HÁ MESES. CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ PRESUMIR QUE NÃO SUBSISTE A ESSENCIALIDADE DOS BENS. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdãos nº 2187522-15.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a liberação do valor bloqueado em favor do agravado. Determinado pelo Juízo da Recuperação Judicial a liberação dessa quantia em favor da recuperanda. Plano de recuperação judicial aprovado. Obrigação existente antes do pedido de recuperação judicial da empresa executada. Necessidade de habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial. Decisão...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2187522-15.2018.8.26.0000 -Voto nº 9449 2 15ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2187522-15.2018.8.26.0000 Comarca : São Paulo Agravante : A Edutenimento ... -
Acórdãos nº 1045696-53.2018.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – Professora do Estado de São Paulo – Pedido de certidão de liquidação tempo de contribuição para fins de abono de permanência e posterior aposentadoria – Demora injustificada da Administração Pública para emissão e validação da certidão requerida – Direito líquido e certo da impetrante à duração razoável do processo administrativo (art. 5º, LXXVIII, da CF) –...
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Acórdão Nº 4034311-42.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRAZO DE BLINDAGEM ENCERRADO COM PLANO APROVADO. DECISÃO QUE RECONHECE A ESSENCIALIDADE DOS CAMINHÕES À ATIVIDADE DA TRANSPORTADORA RECUPERANDA E VEDA A RETIRADA DE TAIS BENS ATÉ O DECURSO DO PRAZO DE CARÊNCIA PREVISTO NO PLANO. AGRAVO DE PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO.NÃO PROVIMENTO, PELO RELATOR, COM AMPARO NA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL E, SOBRETUDO, NO JÁ DECIDIDO PELO...
... 788 da origem), que se deu em 22.07.2019], a essencialidade dos caminhões QIJ-5232, QIJ-5152, QIR-9669, QIR-9449, QIR-9889, QHW-0540 e QJH-0880 e semirreboques QIW-9889, QHW-9889, QIQ-9889, MGC-2106 e MGQ-4746 e, por isso, àqueles apreendidos em ações de ...