lei 9457 maio 1997
- LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de 1976, com as alterações procedidas pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... § 3º O Ministério de Minas e Energia terá acesso ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997 ... II- exigência de nacionalidade ... #Adicionado pela Lei nº 13.129, de 26 de maio" de 2015 ... § 1o A convenção somente ter\xC3" ...
- Lei nº 14.317 de 29/03/2022. Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
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Em vigor
Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
... introduzida pela Lei n 9.457, de 5 de maio de 1997, passam a vigorar com a seguinte redao: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1859-017, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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Medida Provisória nº 1.072 de 01/10/2021. Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... dia útil do primeiro decêndio do mês de maio de cada ano; ... II – nas hipóteses previstas ... 2º da Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, na parte em que inclui o § 12 ao art. 11 da Lei ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1708, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1859-016, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1778-006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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Nota do autor à 6ª edição
... Em 1997, após sanção presidencial, foi publicada a Lei nº 9.457, 05 de maio de 1997 (DOU de 06.05.1997), que modificou a Lei ... Por outro lado, a Lei nº 9457 acolheu a proposta de revogação do art. 254 e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1778-011, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... de 1976, com a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses de interrupção previstas no art ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1859-013, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1638-002, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Simplificação do Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais e do Protesto de Titulo de Divida de Microempresas e de Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
... e 31 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: ... ção introduzida pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, passa vigorar com a seguinte redação: ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
... Apenas em 1997", após sanção presidencial, foi editada a Lei n\xC2"º 9.457, de 05 de maio de 1997 (DOU de 06.05.1997), que introduziu ...
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Lei n. 9.873, de 23 de novembro de 1999
... 9.457, de 5 de maio de 1997. Art. 4o Ressalvadas as hipóteses de ...
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Acórdão Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. COMPOSIÇÃO DE PREÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLEMENTAR. ARTIGO 30, I E II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTERESSE LOCAL. DECISÃO RECORRIDA QUE SE AMOLDA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO DO...
... em face da Lei 7.282, de 18 de maio de 2017, do Município de ... Mogi das Cruzes, ... Belo ... Horizonte: Del Rey, 1997. p. 247; grifos acrescidos) ... 22. Na ... -
Decisão Monocrática nº 5013846-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2017
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Da leitura dos dispositivos legais ...
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Decisão Monocrática nº 5013846-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2017
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Da leitura dos dispositivos legais ...
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Decisão Monocrática nº 5013846-54.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Abril de 2017
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Da leitura dos dispositivos legais ...
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Corporate governance, value creation and economic and financial performance: evidences of Brazilian market with panel data, 2005-2011/Governanca corporativa, criacao de valor e desempenho economico-financeiro: evidencias do mercado brasileiro com dados em painel, 2005-2011/Gobernanza corporativa, creacion de valor y rendimiento economico-financiero: evidencias del mercado brasileno condatos enpanel, 2005-2011.
... sobre seu investimento (SHLEIFER; VISHNY, 1997), para que o conflito de interesses entre agente ... GC. Disponivel em: ... Acesso em: 19 maio 2012 ... BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1778-012, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1708-003, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1708-004, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1778-007, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Estabelece Prazo de Prescrição para o Exercicio de Ação Punitiva pela Administração Publica Federal, Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... a redação dada pela Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997 ... Art. 4º Ressalvadas as hipóteses ...