lei 9528 97
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Acórdão nº 2015/0245552-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 97, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997 ...
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Acórdão nº 2009/0146453-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TÍPICO OCORRIDO POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N.º 9.528⁄97. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. VERIFICAÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231316 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... surgimento da moléstia em data anterior à edição da Lei 9.528⁄97, será possível a cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria." ...
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Acórdão nº 2007/0100080-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523⁄97, convertida na Lei nº 9.528⁄97, que alterou o artigo 103 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2007/0100994-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ECLOSÃO DA MOLÉSTIA ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N.º 9.528/97. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão nº 2007/0027030-4 de T6 - SEXTA TURMA
... MENOR SOB GUARDA. EXCLUSÃO DO ROL DE DEPENDENTES. LEI 9.528/97 ... 1. Tratando-se de ação para fins de inclusão de menor sob guarda ...
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Acórdão nº 2005/0130820-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SURGIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE ... Esta Corte Superior já firmou seu entendimento ...
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Acórdão nº 2005/0130820-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SURGIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE ... Esta Corte Superior já firmou seu entendimento ...
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Acórdão nº 2012/0200060-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9.528/97 ...
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Acórdão nº 2006/0051031-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ça e Adolescente em face da alteração introduzida pela Lei nº 9.528/97." (REsp nº 503.019/RS, Relator Ministro Paulo Gallotti, in DJ ...
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Acórdão nº 2004/0140135-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA SURGIDA ANTES DA LEI 9.528/97. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Havendo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 98 ...
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Acórdão nº 2002/0137644-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MOLÉSTIA ANTERIOR À LEI 9.528/97". AÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA ... 1. É viável a acumula\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0273702-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓS AS ALTERAÇÕES DA LEI N.º 8.213/91 PROMOVIDAS PELA LEI N.º 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É possível a cumulação do ...
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Acórdão nº 2007/0000548-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ça e Adolescente em face da alteração introduzida pela Lei nº 9.528/97." (REsp nº 503.019/RS, Relator Ministro Paulo Gallotti, in DJ ...
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Acórdão nº 2006/0019216-4 de T6 - SEXTA TURMA
... MOLÉSTIA DESENVOLVIDA EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528/97. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXAME DOS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389297 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... MOLÉSTIA DESENVOLVIDA ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528⁄97. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. Atestando o ...
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Acórdão nº 2008/0224027-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI N.º 9.528/97. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº 2006/0282182-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ício previdenciário, estabelecido pela Medida Provisória nº 1.523/97, convertida na Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 103 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0020244-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MP nº 1.523/96, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97"\" (AgRg nos EDcl no ... REsp n. 1.104.494/RS, Relator o Ministro\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0150105-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. FATO GERADOR OCORRIDO ANTES DA LEI N.º 9.528/97. CARÁTER VITALÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO BENEFÍCIO NO ...
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Acórdão nº 2007/0071553-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. GUARDIÃO. ÓBITO OCORRIDO APÓS A LEI N.º 9.528/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 340/STJ ... 1. É permitido ao relator do ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1427038 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72439 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1277186 / RJ de T5 - QUINTA TURMA