lei 9566
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Acórdãos nº 1007243-82.2016.8.26.0271 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação Cível e Reexame Necessário – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – IPTU dos exercícios de 2006 a 2011 – Insurgência contra sentença que acolheu três exceções opostas para extinguir a execução fiscal em razão da tramitação de processo administrativo e condenar a municipalidade ao pagamento dos honorários advocatícios – Pretensão de não conhecimento da...
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Cível nº 1007243-82.2016.8.26.0271/50000 -Voto nº 9566 2 Embargos de Declaração nº 1007243-82.2016.8.26.0271/50000 Embargante: José Luiz Archer de Camargo Andrade Embargado: Prefeitura do Município ... - Diário dos Municípios
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... 9566-54cfabef2380" Ato contínuo, ante o teor da certidão de fl. 953, intime-se Ministério Público para trazer aos autos novo endereço da testemunha, ...
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Diário Oficial del 10-08-2022 - Poder Legislativo
... opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis NSº 3232, 3286 E 3318 ... X X X X X X X X X ... PARECER Nº 9566 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao ... Projeto de Lei Ordinária nº 3364, juntamente com ...
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Acórdão Nº 5003965-34.2019.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
APELAÇÃO E REMESSA OBRIGATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA N° 001/2019, QUE CULMINOU NA CASSAÇÃO DA CANDIDATURA DA IMPETRANTE AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR. SUSCITADA NULIDADE NO TRÂMITE DO PROCEDIMENTO. VEREDICTO QUE CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, RECONHECENDO A ILEGALIDADE DOS ATOS POSTERIORES À OITIVA DAS TESTEMUNHAS.INSURGÊ
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Acórdão indexados nº RO-9566/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Octubre de 2002
Enunciado nº 289 desta Corte, que consigna: "O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo e m pregador não o exime do pagamento do adicional de ins a lubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empreg a do" . ADICIONAL DE INSALU...
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Decisão Monocrática nº 5004679-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Febrero de 2017
... 3.3. O arresto dos veículos Honda/LEAD, placas ASB-9566; e automóvel GM/Vectra, placas APT-3331, bloqueados via RENAJUD (eventos 4 e 5) ... 3. Os fundamentos legais que autorizam o deferimento de medidas ...
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Decisão Monocrática nº 5004679-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Febrero de 2017
... 3.3. O arresto dos veículos Honda/LEAD, placas ASB-9566; e automóvel GM/Vectra, placas APT-3331, bloqueados via RENAJUD (eventos 4 e 5) ... 3. Os fundamentos legais que autorizam o deferimento de medidas ...
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Decisão Monocrática nº 5004679-13.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 11 de Febrero de 2017
... 3.3. O arresto dos veículos Honda/LEAD, placas ASB-9566; e automóvel GM/Vectra, placas APT-3331, bloqueados via RENAJUD (eventos 4 e 5) ... 3. Os fundamentos legais que autorizam o deferimento de medidas ...
- Camaçari - Editais
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Acórdãos nº 0524608-59.2008.8.26.0637 de 14ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
APELAÇÃO – Execução Fiscal - Nulidade de CDA – Oportunidade para emenda nos termos do artigo 2º, §8º, da Lei 6.830/80 – Prescrição parcial dos créditos constatada – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 0524608-59.2008.8.26.0637; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Tupã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 02/0
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO - Nº 0524608-59.2008.8.26.0637 - TUPÃ - VOTO Nº 9566 2/7 APELAÇÃO nº 0524608-59.2008.8.26.0637 - Tupã APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ APELADOS: W. E. FUNILARIA E PINTURA LTDA - ME, ... - Portarias. Portaria nº. 585, de 10 abril de 2023 - Alteração na Composição das FCPEs
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Executivo ... Sala das Sessões, em 03/11/2022 ... a) ALEX DE MADUREIRA ... EMENDA Nº 9566, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos ao Município de Lucélia, para melhoria ... da infraestrutura urbana ... REMANEJAMENTOS ...
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Capital - 2� ju�zo da 2� vara do tribunal do j�ri
... OITIVA TESTEMUNHA DE DEFESA (VINICIUS) JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS JUNIOR : PARTE 1: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/faec49ef-9566-496f-b185-5a0bf3d16886?vcpubtoken=1c0b1e90-9906-4c09-88ec-5e8d10ca1495 ... PARTE 2: ...
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Barra da estiva - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... LIFESIZE: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/1d3f6416-5d86-4bc8-9566-d9e4edd93474?vcpubtoken=414a76f8-e46e-46ea-8748-efeaf408e495 ... EDIMAR CHAGAS( intimado(a) ID 168657908), RG. nº 08173481-66-SSP/BA,filho de ...
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Diário Oficial del 02-08-2022 - Poder Legislativo
... favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis NSº 3232, 3286 E 3318 ... X X X X X X X X X ... PARECER Nº 9566 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto ... de Lei Ordinária nº 3364, juntamente com ...
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Acórdãos nº 1500399-28.2016.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
Apelação. Execução Fiscal. IPTU, Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e Taxa de Prevenção e Ext. de Incêndio dos exercícios de 2012 e 2013. Sentença que reconheceu a nulidade da CDA e julgou extinta a ação em razão da ausência de pressuposto material de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015). Pretensão à reforma....
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1500399-28.2016.8.26.0637 - Tupã - VOTO Nº 9566 2/6 Voto n. 9566 Ano 2018 Apelação n. 1500399-28.2016.8.26.0637 Comarca: Tupã Apelante: Município de Tupã Apelado: Airton ... -
Acórdãos nº 0062295-19.2013.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS) - EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CPC/2015 - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO – EMBARGOS QUE NÃO OBSERVARAM O DISPOSTO NO ART. 736, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973 – VÍCIO MATERIAL SANÁVEL - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DOS...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0062295-19.2013.8.26.0002 -Voto nº 9566 2 VOTO Nº 9566 APELAÇÃO Nº 0062295-19.2013.8.26.0002 APELANTE: ARLETE TOMAZINE APELADO: SANTINO DO ROSARIO E OUTROS COMARCA: ... -
Informes - Orçamento e Gestão
... Proc ... 46983/2016. Int.: MIRIAN LUGGERIANSELMO RODRIGUES. Proc ... 73464/2017. Int.: MARISATEIXEIRA DE SOUZA. Proc. 9566/2017 ... Int.: ALESSANDRA DENESZCZUK ANTONIO. Proc. 47997/2017 ... Int.: CARLOS EDUARDO CURTI. Proc. 45845/2017. Int.: SERGIO ... VINHAS DE SOUZA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9566/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO OBREIRO. ÉPOCA PRÓPRIA PARA INCIDÊNCIA DO ÍNDICE. PROVIMENTO. Conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI desta colenda Corte: o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês...
- Portarias. Portaria 45/2021
- Portarias. portaria
- Portarias. Portaria 39/2022
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