lei 9636
- Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
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Acórdão nº 2005.33.00.004090-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... 47 da Lei 9636/98 que estabelece regra de aplicação pretérita. Formula pedido cautelar de suspensão de parte do crédito patrimonial da União referente à taxa ...
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Acórdão nº 2005.33.00.004090-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2007
... 47 da Lei 9636/98 que estabelece regra de aplicação pretérita. Formula pedido cautelar de suspensão de parte do crédito patrimonial da União referente à taxa ...
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ACÓRDÃO Nº 2934/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2009
DENÚNCIA. GERÊNCIA REGIONAL DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO/RJ. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. PROJETO "REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA MARINA DA GLÓRIA", NO PARQUE DO FLAMENGO. DESTINAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE TERRENO DA UNIÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO, POR AFORAMENTO....
... determinar GRPU-RJ para, observado o devido processo legal, nos termos estabelecidos no DL 9760/1946 e Lei 9636/1998:9.2.1 fiscalizar a execuo do contrato de cesso, sob regime de aforamento, celebrado entre a Unio e o Municpio do Rio de Janeiro, em 22/3/1984, ... - Versão original Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Acórdão nº 2000.37.00.008093-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Marzo de 2006
- DEC 0 de 10/03/2015 - DECRETO. AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A DOAR PARA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA, FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE À UNIÃODE IMÓVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Acórdão, Processo nº 5016086-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-01-2021
- Inscrição de ocupação
- MPV 691 de 31/08/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A ALIENAÇÃO, A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E SEU USO PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS.
- Contrato, Súmula de Termo de Contrato Contrato de Cessão de Área Aeroportuária Processo administrativo nº: 2
- Prescrição e decadência
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Acórdão nº 2006/0220590-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e de contribuição previdenciária, nos termos da Lei 10.559/2002 (Precedentes: MS 10554/DF, DJ de 21.11.2005; MS 9591-DF, DJ de 28.02.2005; MS 9636-DF, DJ de 13.12.2004; e MS 9543/DF, DJ de 13.09.2004) ... 2. Entrementes, a Primeira Seção assentou ainda a ilegitimidade do Ministro do Estado da ...
- Acórdão nº 2001.34.00.030827-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2005
- Acórdão nº 2001.33.00.007458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2007
- Acórdão nº 2001.33.00.007458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2007
- nº 1999.01.00.017486-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 25 de Septiembre de 2003
- Acórdão, Processo nº 5022262-71.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5029497-55.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-01-2022
- Acórdão, Processo nº 5015672-78.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1707, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alineação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
- Enfiteuse aplicada aos bens públicos
- nº 2003.37.00.000636-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2008
- nº 2004.01.00.015081-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 31 de Agosto de 2004