lei 9636 planalto
- Em vigor Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... Tribunal Federal ... Os integrantes da horda se ... asp sob o código EC34-51F8-026B-E999 e senha 852E-9636-5979-796D ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... NACIONAL, PALÁCIO DO PLANALTO e SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ocorridos em 8/1/2023, caracterizando em ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5600-9EF7-9636 ... -
A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... uma pesquisa no portal de internet do governo federal (website do Planalto), utilizando os termos ‘moradia’ e ‘habitação’. Dentre as normas ... -
The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... I), a survey on Internet portal the federal government was held ("Planalto" website) using the terms 'home' and 'housing'. Among the norms filtered ... -
Flora e florestas
... O Cerrado é um tipo de vegetação que ocorre no Planalto Central Brasileiro, nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato ...
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Acórdão nº 71009974726 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... Planalto ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRENTE ... VALDECIR POSTAY ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2018
... , a zona de declive do relevo fluvial que vem em continuação ao planalto insular, ou seja um forte declive que divide a zona do planalto insular à ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... do Bloco Noroeste-5ª rodada, Travessias Litorâneas, Ligação Planalto - Santos - Linha ... Verde e dos Aeroportos da Secretaria de Logística e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9636 do Mato Grosso do Sul, 16-04-2018
... GUSTAVO MACIEL PERGENTINO, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ALTERACAO: ... 54498003 RESIDENCIAL PLANALTO SPE LTDA, EMPRESARIO: INSCRICAO: 54801587047 ... FRANCISCO PERES JUNIOR 89740653120, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: ... ALTERACAO: 54498026 ...
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Acórdão Nº 0210265-37.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-04-2023
... bairro Planalto Ayrton Senna, Carlos Alves da Silva Filho foi preso em ... flagrante ... HONDA/NXR150, BROS KS, CORPRETA, PLACA HXY – 9636, com ... placa clonada e adulteração de chassi e motor; a motocicleta ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Indianópolis nº 1706, Planalto Paulista, na cidade de São Paulo / SP. O Edital deverá ser retirado, sob ...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2018
... Indianópolis nº 1706, Planalto Paulista, na cidade de São Paulo / SP. O Edital deverá ser retirado, sob ...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2018
... Indianópolis nº 1706, Planalto Paulista, na cidade de São Paulo / SP. O Edital deverá ser retirado, sob ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 7.305, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
... ,483ESSerraRodovia Governador Mário Covas, s/n, Planalto de Carapina102.2891º Ofício de Registro de ...
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Acordao N° 1423247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito urbanístico e administrativo. Ação de manutenção de posse. Construção realizada em imóvel público situado em área de preservação permanente. Posse. Necessidade de declaração e registro pelo poder público. Inexistência. Bem de uso comum do povo. Ocupação irregular. Obra não passível de regularização. Inobservância das normas da lei distrital nº 6. 138/18 (código de obras do
... , que está incluída na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto ... Central, criada pelo Decreto de 10 de janeiro de 2002, cujo órgão ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... **OBJETO: imóvel situado na Rodovia Governador Mário Covas, s/n, Planalto de Carapina, Serra/ES, cadastrado sob o RIP SPIUnet n.º 5699 00010.500-1, ...
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DECRETO Nº 6888, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Transfere Gratuitamente ao Dominio do Estado do Mato Grosso Terras Inseridas Na Gleba Jarinã, Registrada em Nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, Nos Termos do Artigo 5 do Decreto-lei 2.375, de 24 de Novembro de 1987, e da Outras Providencias.
... III - dos projetos de assentamentos denominados Planalto do Iriri, Vida Nova, Vida Nova II, Antônio Soares, São Francisco e ...
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Mucuri - Vara cível
... ção / Manutenção De Posse Jurisdição: Mucuri Parte Autora: Planalto Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Rubens Junior De Lima ... /CG 125 FAN ES, cor preta, ano modelo/fabricação 2009, placa JSL - 9636/BA, RENAVAN 00154180513, a qual foi vendida em 05 de janeiro de 2021, para ...