lei alimentos
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO ... TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO RECORRENTE ... DE QUE ... -
Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. A não renovação de contrato de distribuição de bebidas e/ou alimentos, após ... expirado o termo final da avença, com amparo e perfeita observância de expressa ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4688, DE 21 DE JUNHO DE 1965. Isenta de Licença Previa, Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como a Taxa de Despacho Aduaneiro, Donativos Fornecidos Atraves do Programa 'alimentos para a Prazo'.
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Acórdão nº 2015/0087176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MATÉRIA EM TORNO DOS ARTS. 113, 129, 187 E 422 DO CC/2002. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
... TOMAS BALDO PREMOLI E OUTRO(S) ... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIAS ENTRE EX-CÔNJUGES. ... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0075616-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... restabelecer apenas o "capítulo de sentença" dos alimentos em ... favor do filho, como fixado pelo Juiz da Vara de Família de ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... aquelas relacionadas com cincia bsica, cincia aplicada, desenvolvimento tecnolgico, produo e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunobiolgicos, instrumentos, ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento prprio ... 3.No so consideradas como ...
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Acórdão nº 2008/0107988-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos processuais. - Legitimado que é, o Ministério Público, para velar pelo interesse do incapaz, e considerado o notório prejuízo à alimentada com a redução dos alimentos, no...
... Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Homologação de acordo em sentença sem manifestação prévia do Ministério Público. Prejuízo da criança evidenciado. Anulação dos atos ... - UG: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERTENTES Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO as Dispensas nº 003/2020 e nº 004/2020, Processos nº 005/2020 e 006/2020 CPL. Compras. Aquisição de alimentos para atender as pessoas necessitadas, em decorrência do Coronavírus, em Vertentes-PE. Fundamentação legal: art. 4º da Lei Federal 13.979/2020. Contratados: Ibefil Alimentos Ltda, CN...
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Acórdão nº 2016/0178598-9 de T5 - QUINTA TURMA
... alimentos) impróprios ao consumo, uma ... vez que com validade vencida ou sem nenhuma especificação, tendo sido feito ...
- DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 013/2019 O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, II, “b” da Lei n° 10.654/91, intima Moacyr Ribeiro de Lira Neto – Distribuidor de Alimentos EPP – IE 0318964-30 – R Pintor Lula Cardoso Ayres, n 4699, Imbiribeira, Recife-PE, CEP 51.200-250 a se dirigir ao seu domicílio fiscal para, no p...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... alimentos ... 6. Tendo o Tribunal de origem reconhecido a boa-fé em relação ao ...
- Decreto nº 8.552 de 03/11/2015. REGULAMENTA A LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
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Acórdão nº 2003/0025181-0 de T4 - QUARTA TURMA
... POR:E M DA C - INVENTARIANTEADVOGADO:ANTÔNIO MIGUEL E OUTRO(S) ... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCUBINATO. PENSÃO AINDA NÃO INSTITUÍDA PELA JUSTIÇA AO TEMPO DO ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO CONTRA O ESPÓLIO. LEI N ...
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Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... CONVENÇÃO DE NOVA YORK SOBRE A PRESTAÇÃO DE ... ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO. DECRETO 56.826/1965. ... REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. ART. 5º DA RES. ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9077, DE 10 DE JULHO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Utilizar Estoques Públicos de Alimentos No Combate À Fome e À Miséria.
- Alimentos
- LEI ORDINÁRIA Nº 4736, DE 15 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização de Ingredientes, Alimentos e Produtos Destinados a Alimentação Animal e da Outras Providencias.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por meio de incentivos a programas de segurança alimentar e nutricional, de ...
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Acórdão nº 2013/0023868-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ocasionando danos tanto pela exposição a produtos altamente ... tóxicos, quando pela ingestão de alimentos" contaminados pelos ... moradores da região afetada ... 3. Inexistência de vício de julgamento, não padecendo\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0210976-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284 DO STF. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE EXECUÇÃO DO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD
... ALIMENTOS. TENTATIVA FRUSTRADA DE ... IMPOSSIBILIDADE ... ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PELO PAI ... DEMONSTRADA. ... -
Acórdão nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fundamento nos seguintes argumentos: (i) os alimentos fabricados pela impetrante ...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. ... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... LEGITIMIDADE ... MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2015/0209174-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. EQUIDADE NA FIXA
... ESPECIAL. ... INAPLICABILIDADE. ... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ... ALIMENTOS. ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº ... 7 DO STJ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer ... fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao ...
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Acórdão nº 2012/0083291-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMILIANO CÂNDIDO PÓVOA E OUTRO(S) ... BARTOLOMEU NOGUEIRA E OUTRO(S) ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ... ORDEM JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTS. 732 ... E 475-N e 475-P DO CPC. ...