lei complementar 180 78
-
Decisão da Presidência nº 1131727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ício anteriormente à alteração da Lei nº 180/78 promovida pela Lei nº 1.012/07 Incidência ... regramento próprio (consoante Lei Complementar Estadual nº 180/78), tanto que continuou a ...
-
Decisões Monocráticas nº 1131727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... ício anteriormente à alteração da Lei nº 180/78 promovida pela Lei nº 1.012/07 Incidência ... regramento próprio (consoante Lei Complementar Estadual nº 180/78), tanto que continuou a ...
-
Decisão da Presidência nº 1066139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... Incidência, no caso, do art. 153 da LCE nº 180/ Art. 2º da LCE nº 1.012/07 que resguarda ... 9.717/98 em benefício da Lei Estadual 180/78 ... A Presidência da Seção de Direito ... , estava em vigor o artigo 147 da Lei Complementar nº 180/78, que assegurava à parte autora, na ...
-
Decisões Monocráticas nº 1108577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... 180) e o conjunto probatório constante dos autos, ... /98 tenha cessado a eficácia da Lei Complementar Estadual n °. 180, de 12/05/78, ex vi do ...
-
Decisão da Presidência nº 1070840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Lei Complementar nº 1.012/07 que não alterou os artigos 152 e 3 da Lei Complementar nº 180/78 ... Admissibilidade da indicação de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1124927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... norma dos artigos 152 e 153, ambos da LC n° 180/78 De outra parte, conquanto competente ... suspensa a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 180, de 12/5/78, não haveria razão ...
-
Decisões Monocráticas nº 1135543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... Complementar nº 180/78 do Estado de São Paulo ... Ofensa ...
-
Decisões Monocráticas nº 1133885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2018
... REAJUSTE SALARIAL ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 952/76 ... DECRETO ESTADUAL Nº ... 833/83 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 180/78 ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 1129064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... Complementar nº 180/78 do Estado de São Paulo ... Ofensa ...
-
Acórdão nº 2006/0023169-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 794 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL NÃO TAXATIVO. POSSIBILIDADE DE APLICAR, NA EXECUÇÃO, SUBSIDIARIAMENTE, AS REGRAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO E DAS LEIS ESTADUAIS PERTINENTES À MATÉRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E
... no valor de 40% de acordo com a Lei Complementar nº 218⁄79, do cálculo da gratificação que ... ência 53 do artigo 64 da Lei Complementar 180⁄78, sem distinção, tendo os autores feito o ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição ... II - 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, nos ... Art. 78. O segurado empregado em gozo de auxílio-doença ...
-
Decisão da Presidência nº 972719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... Complementar nº 180/78 do Estado de São Paulo ... Ofensa ...
-
Decisão da Presidência nº 1155039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... Admissibilidade ... Consoante Lei Complementar nº 180/78 e Incidente de Uniformização de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1155039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... Admissibilidade ... Consoante Lei Complementar nº 180/78 e Incidente de Uniformização de ...
-
Decisão da Presidência nº 1071469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... Lei Estadual nº 180/ Pretensão ao restabelecimento do direito à ... 53 da Lei Complementar Estadual 108/78, posteriormente derrogado por ...
-
Decisões Monocráticas nº 1133053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 152 da LCE nº 180/78) também previsto no Regime Geral de ... ocorreu com a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.013 de 06 de julho de 2007 ...
-
Decisão da Presidência nº 1133053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 152 da LCE nº 180/78) também previsto no Regime Geral de ... ocorreu com a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.013 de 06 de julho de 2007 ...
-
Decisão da Presidência nº 1068138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... No caso, a Lei Estadual n° 180/78 ... Inaplicabilidade do limite etário ... , portanto da promulgação da Lei Complementar 1.012/2007, de 6 de julho de 2007, que alterou o ...
-
Decisão da Presidência nº 1026855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... 20, I, da Lei Complementar nº 180/78, composse e efetivo exercício em ...
-
Decisão da Presidência nº 1071098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... 153 da LCE 180"/78, vigente à época do óbito da servidora \u0096 S\xC3" ... 53 da Lei Complementar Estadual 108/78, posteriormente derrogado por ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Financeira (IPMF) devido (Lei Complementar n° 77/93, arts. 19, § 5° e 25) ... Art. 43 ... Da Conversão em Ufir ... Art. 78. Para efeito de cálculo do imposto a pagar ou do ... 180 dias contados do depósito, serão aplicados em ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... § 2º A sinalização complementar à prevista neste Regulamento, ou sua ... c) particular; ... d) de aluguel ... Art. 78. Todo veículo, para transitar nas vias ... Art. 180. Os condutores e passageiros de motocicletas, ...
-
Decisão monocrática Nº 1348046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... 152 e 153 da LC 180/78, cuja eficácia não foi suspensa pela Lei ... dos artigos 152 e 153 da Lei Complementar Estadual n° 180/78, que contemplava tais ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... 4. O legislador complementar, amparado especialmente nos arts ... 146, I, e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 78 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Creio que devemos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 180 de 254 ... ADI 1945 / MT ... 6. A definição de ... -
Acórdãos nº 0001846-18.2014.8.26.0275 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
RECURSO DE APLAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA. NETO INCAPAZ SOB CURATELA DA INSTITUIDORA. Embora inexistente previsão expressa na legislação estadual beneficiando aquele que está sob curatela, o ordenamento jurídico nacional deve ser interpretado sistematicamente. Aplicação análoga dos efeitos da tutela à curatela, art. 8º da Lei 13.146/15
... 156250px;}.h1{height:68.228188px;}.h2{height:78 ... 147, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 180/78, alterada pela ...