lei complementar 943 2003
-
Decisão da Presidência nº 728436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2013
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 943/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... ÁRIA INSCRITA NA LC ESTADUAL Nº 943/2003 ... DEMANDA DE RESTITUIÇÃO POR APONTADA ...
-
Decisões Monocráticas nº 728436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2013
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 943/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... ÁRIA INSCRITA NA LC ESTADUAL Nº 943/2003 ... DEMANDA DE RESTITUIÇÃO POR APONTADA ...
-
Decisão nº 609399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
... previdenciário instituído pela Lei Complementar estadual 943/2003. Neste RE, alegou-se a ...
-
Decisão da Presidência nº 631071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... ão previdenciária de 5% instituída pela Lei 943/ Inconstitucionalidade não configurada ... CF, ... ção na forma prevista na Lei Complementar nº 943/2003 ... A irresignação não merece ...
-
Decisões Monocráticas nº 676312 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/2003: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... Lei complementar estadual ... Servidores públicos estaduais ...
-
Decisões Monocráticas nº 631068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... a inconstitucionalidade da Lei Complementar 943/03, uma vez que instituiu, na verdade, um ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
-
Decisão da Presidência nº 704436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2014
... Lei complementar estadual ... Servidores públicos estaduais ... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/03 E 954/ IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 704436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2014
... Lei complementar estadual ... Servidores públicos estaduais ... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/03 E 954/ IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 735239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2013
... de modo geral, disciplinada pela Lei Complementar n. 943/2003, que cuida tanto dos servidores civis ...
-
Decisão da Presidência nº 735239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2013
... de modo geral, disciplinada pela Lei Complementar n. 943/2003, que cuida tanto dos servidores civis ...
-
Decisão da Presidência nº 632435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
... ídas pelas Leis Complementares Estaduais 943/2003 e 954/ Neste RE, fundado no art. 102, III, a ... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 632435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2011
... ídas pelas Leis Complementares Estaduais 943/2003 e 954/ Neste RE, fundado no art. 102, III, a ... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 609399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2010
... previdenciário instituído pela Lei Complementar estadual 943/ Neste RE, alegou-se a ... ída pela Lei Complementar estadual 943/2003 ... A pretensão recursal não merece prosperar ...
-
Decisão da Presidência nº 597065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2014
... à constitucionalidade da Lei Complementar nº 943/2003 do Estado de São Paulo, que ...
-
Decisão da Presidência nº 716390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... 943/2003 E 954/ OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À ... previdenciária instituída pela Lei Complementar estadual nº 943/2003 (Tema 397) ... Diante do ...
-
Decisões Monocráticas nº 631071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... ão previdenciária de 5% instituída pela Lei 943/ Inconstitucionalidade não configurada ... CF, ... ção na forma prevista na Lei Complementar nº 943/2003 ... A irresignação não merece ...
-
Acórdãos nº 0004757-24.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ÇÃO Previdenciário LCE 943/03 Inconstitucionalidade ... nº 1.010/07, ou entre a EC nº 41/2003 e esta última lei complementar. 2. Não ...
-
Decisões Monocráticas nº 784368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 784368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 741591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 741591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2013
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Acórdãos nº 0007320-30.2009.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... ;}.y18{bottom:929.057987px;}.yeb{bottom:943 ... públicos estaduais Lei Complementar Estadual n°. 943/03, que instituiu a ... 943, de 23 de junho de 2003, e da Lei Complementar nº. 180, de ...
-
Decisão da Presidência nº 631068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2013
... a inconstitucionalidade da Lei Complementar 943/03, uma vez que instituiu, na verdade, um ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 764134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2011
... à constitucionalidade da Lei Complementar nº 943/2003 do Estado de São Paulo, que ...
-
Decisões Monocráticas nº 716390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... 943/2003 E 954/ OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À ... previdenciária instituída pela Lei Complementar estadual nº 943/2003 (Tema 397) ... Diante do ...