lei complementar 943 2003
-
Decisões Monocráticas nº 873589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2015
... 943/2003 E 954/ OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À ... previdenciária instituída pela Lei Complementar estadual nº 943/2003 (Tema 397) ... Nesse ...
-
Decisão nº 611436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003, DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
-
Decisão da Presidência nº 611436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2010
... PREVIDENCIÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003, DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
-
Decisão da Presidência nº 626355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... ária de 5% instituída pela Lei Complementar Estadual 943/03 Constitucionalidade Precedentes ... A Lei Complementar 943, de 23 de junho de 2003 não atende a nenhuma dessas características, ...
-
Decisões Monocráticas nº 626355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2012
... ária de 5% instituída pela Lei Complementar Estadual 943/03 Constitucionalidade Precedentes ... A Lei Complementar 943, de 23 de junho de 2003 não atende a nenhuma dessas características, ...
-
Acórdãos nº 0017017-82.2013.8.26.0361 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... c/c artigos 11 e 13 da Lei Complementar nº 1.012/07, bem como da Lei nº 943/2003 - Autor que comprovou ter ...
-
Decisão da Presidência nº 757780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... PERCEBER ABONO DE PERMANÊNCIA: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 943/ SÚMULAS N. 279 E 280 DO SUPREMO ... 943/2003), não ocorrendo ofensa constitucional direta, ...
-
Decisões Monocráticas nº 757780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... PERCEBER ABONO DE PERMANÊNCIA: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 943/ SÚMULAS N. 279 E 280 DO SUPREMO ... 943/2003), não ocorrendo ofensa constitucional direta, ...
-
Decisão da Presidência nº 768007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2013
... 13, parágrafo único, todos da Lei Complementar n. 1.012/07. 2 ... Recurso improvido (fl. 213) ... 943/2003), não ocorrendo ofensa constitucional ...
-
Decisão da Presidência nº 725772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2012
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA ...
-
Decisões Monocráticas nº 725772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2012
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 943/2003 ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 787399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2013
... No âmbito estadual, a Lei Complementar nº 943/2003, que cuida tanto dos servidores ...
-
Decisões Monocráticas nº 787399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2013
... No âmbito estadual, a Lei Complementar nº 943/2003, que cuida tanto dos servidores ...
-
Decisão da Presidência nº 692304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: ... II A Lei Complementar nº 943/2003, que instituiu a alíquota adicional ...
-
Decisões Monocráticas nº 692304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS N. 943/2003 E 954/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: ... II A Lei Complementar nº 943/2003, que instituiu a alíquota adicional ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas ... (a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015. Define-se como empregado doméstico, ... (TST-RR 1.943/89, Ac. 3 a T., 4.992/89, 11.12.89, rel. Min ...
-
Decisões Monocráticas nº 734780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... pela Emenda Constitucional no 41 de 18/12/2003 Falta de previsão expressa de exclusividade ... e também nas Leis Complementares 943/2003 e 1012/2007, que regulamentarem a questão ... aplicável à espécie (Lei Complementar estadual n. 943/2003), não ocorrendo ofensa ...
-
Decisão da Presidência nº 734780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... pela Emenda Constitucional no 41 de 18/12/2003 Falta de previsão expressa de exclusividade ... e também nas Leis Complementares 943/2003 e 1012/2007, que regulamentarem a questão ... aplicável à espécie (Lei Complementar estadual n. 943/2003), não ocorrendo ofensa ...
-
Decisões Monocráticas nº 609020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... 1º da lei complementar estadual na parte em que ampliou a cobrança da ... associados, a teor da Lei Estadual n° 954/2003 ... A irresignação não merece prosperar ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 609020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2012
... 1º da lei complementar estadual na parte em que ampliou a cobrança da ... associados, a teor da Lei Estadual n° 954/2003 ... A irresignação não merece prosperar ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Acórdãos nº 0036960-44.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2013
... ativos, instituída pela Lei Complementar nº 943/03 e estendida aos inativos ... das Leis nº 943/2003 e 954/2003. Sentença mantida ...
-
Acórdãos nº 0044185-18.2010.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... ativos, instituída pela Lei Complementar nº 943/03 e estendida aos inativos ... das Leis nº 943/2003 e 954/2003. Sentença mantida ...
-
Decisões Monocráticas nº 733218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... Emenda Constitucional nº 41/ Lei Complementar Estadual nº 953/04 ... Não abrangência dos ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 733218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2012
... Emenda Constitucional nº 41/ Lei Complementar Estadual nº 953/04 ... Não abrangência dos ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...
-
Decisão da Presidência nº 797573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Complementar Estadual 954/ II Licitude do desconto ... ÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 943/2003 DO ESTADO DE SÃO PAULO ... MATÉRIA ...