lei de execução penal 7210
-
Acórdão Nº 4000820-67.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... EXECUÇÃO Nº 4000820-67.2023.8.16.0019 DA VARA DE ... 127 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO MANTIDA – ... RECURSO NÃO ...
-
Acórdão Nº 5040305-12.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
Agravo de Execuo Penal N 5040305-12.2022.8.24.0038/SC RELATOR: ...
-
Acórdão Nº 1606556-73.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
... 2ª Câmara Criminal ... Agravo de Execução Penal - Nº 1606556-73.2022.8.12.0000 - Campo ...
-
Acórdão Nº 5056820-76.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
... sem fazer distino da natureza de infrao penal.Requereu, inclusive liminarmente, a concesso de ...
-
Acórdão Nº 5000895-61.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-02-2022
... sem fazer distino da natureza de infrao penal.Requereu a concesso liminar da ordem para que ...
-
Decisão Monocrática Nº 0004031-62.2013.8.24.0067 do Segunda Vice-Presidência, 10-07-2019
... 71, todos do Código Penal (fls. 455-469), bem como determinou, de ofício, ... 147 da Lei n. 7.210 (Lei de Execução Penal) e Súmula 545 do Superior Tribunal de ...
-
Acórdão nº 2016/0172877-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal ... instituto próprio da execução ...
-
Acórdão Nº 5023310-66.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
Agravo de Execuo Penal N 5023310-66.2022.8.24.0023/SC RELATOR: ...
-
Acórdão nº 2016/0205195-0 de T5 - QUINTA TURMA
... penal, através da ...
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0067847-97.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Enero de 2014