lei do consumidor troca de produto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801423-07.2021.8.19.0006 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801423-07.2021.8.19.0006 Recorrentes: CASAS BAHIA S/A e M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A. - rés Recorrida: LARISSA RODRIGUES SOARES - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... II - Diante disto, a autora levou o produto na assistência técnica autorizada, e lhe ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800664-43.2021.8.19.0006 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800664-43.2021.8.19.0006 Recorrente: JULIANA MOURA CARNEIRO - autora Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ré Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... em R$ 10.000,00, causados por vício do produto ... II - Não tendo havido saneamento do vício ... 18, § 1º, do CDC, ... abre-se ao consumidor o direito potestativo de optar por uma das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018818-36.2021.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018818-36.2021.8.19.0203 Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA - rés Recorrido: WALMOR LUIZ DA SILVA JUNIOR. (a); PARDINHO RESTAURANTE LTDA (r) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... para demonstrar não apenas que o produto se ... encontrava impróprio para o consumo como, ... -
Direito do Consumidor
... peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende ... (Delegado - PC/SE - 2018 - CESPE/CEBRASPE) ... legal, poderá optar por qualquer das soluções dadas pela lei: troca do produto, devolução dos valores ou abatimento proporcional do preço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029550-74.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029550-74.2020.8.19.0021 Recorrente: JOYCE VIRGINIO DUARTE Recorrido: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Essencialidade do produto ... que gera dever de indenizar pelos danos ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC); 2.3 Responsabilidade civil no Marco Civil ... três situações: (a) a relação de troca de bens entre pessoas e de prestação de ... produto e serviços – caso, e.g. do fornecimento por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041843-43.2019.8.19.0205 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041843-43.2019.8.19.0205 Recorrente: FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, Recorrido: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. Origem: 18º Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... ão demonstrou a existência de vício do produto e não comprovou que houve negativa da ré em ... efetuar a troca ou reparo ... II - Ausência de provas mínimas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016580-65.2021.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016580-65.2021.8.19.0002 Recorrente: NATASHA DE SOUZA MELLO - autora Recorrido: BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ré Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... II ¿ Produto de natureza essencial, tendo em vista ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027354-18.2021.8.19.0209 (Cível), 23-03-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral à título de danos morais, sob o fundamento da configuração de falha na prestação do serviço das rés, consubstanciada no atraso da entrega dos produtos, bem como pelo vício do produto entregue, fato que não foi impugnado pelas rés. A recorrente, sustenta que não houve atraso na entrega dos produtos,...
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Acórdão Nº 0007205-92.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... DE SERVIÇO DECORRENTE DE SOLICITAÇÃO DE TROCA DE ... PRODUTO ADQUIRIDO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ... DESCASO COM O CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017740-51.2020.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0017740-51.2020.8.19.0038 Recorrente: ISABELLA HERLING ORFEI Recorridos: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA Origem: 4º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
... II - Consumidor que adquire medicamentos, mas não os recebe ... além da frustração em não receber o produto que adquiriu e pelo qual pagou ... acrescente o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013967-13.2021.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013967-13.2021.8.19.0054 Recorrente: DANILO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a) Recorrido: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (r) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... ções por mensagens eletronicas eis que o produto correto é entregue, o que foi ... inclusive ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807479-74.2022.8.19.0021 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0807479-74.2022.8.19.0021 Recorrente (réu): PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA Recorridos (autora): DENECI DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... ço e a restituição do valor pago no produto de R$ 1.650,00, ... com incidência de correção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052854-75.2019.8.19.0203 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052854-75.2019.8.19.0203 Recorrente (2º réu): ITAUCARD Recorrido (autores): ERIKA THOMAZ RIBEIRO SAMPAIO e VINICIUS BARBOSA SOARES Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ERIKA THOMAZ RIBEIRO...
... II - Consumidor que tem lançados em sua fatura de cartão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800391-63.2020.8.19.0050 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800391-63.2020.8.19.0050 Recorrente: ISABEL MARIA PEREIRA TISSI - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Sto. Antônio de Pádua e Aperibé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... I - Consumidor que adquire um aparelho de telefonia celular ... produto vindo a compra, finalmente, a ser cancelada pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
... produto sem que tivesse havido qualquer impugnação ou ... sustenta pelos 13 dias que demorou para a troca do fogão ... V - Inovação recursal vedada no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000306-71.2020.8.19.0063 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000306-71.2020.8.19.0063 Recorrente (réu):ACTIVE INDUSTRIA DE COSMÉTICOS S.A. Recorrido (autor): GISELE AMORIM MARQUES Origem: Cartório da Justiça Itinierante de Levy Gaparian - Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GISELE AMORIM MARQUES ajuizou aç
... necessário informar o numero do lote do produto defeituoso ... III - Desnecessário se tecer ... V - Opção do consumidor em rescindir o contrato com a devolução do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045461-29.2020.8.19.0021 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045461-29.2020.8.19.0021 Recorrente: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO - autora Recorrido: DIVINA PHARMA DIST. VIT. NAT. SUNDOWN DO BRASIL. Origem: 1º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... produto SUNDOWN OMEGA 3 no mesmo dia em que os buscou no ... - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que autor e réu se amoldam aos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005422-41.2020.8.19.0004 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005422-41.2020.8.19.0004 Recorrente: DULCINÉA FELIX SOUZA - autora Recorrido: ELETROLUX DO BRASIL S/A - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... II - O produto adquirido pela autora (geladeira) é de natureza essencial, permitindo que o consumidor se utilize ... diretamente das alternativas do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268906-55.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268906-55.2020.8.19.0001 Recorrente - LOJA ELECTROLUX COMÉRCIO VIRTUAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA e outro Recorridos: RODRIGO NUNES RAMOS e outro Origem: 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... que tornam o produto imprestável ao uso ... III - Ré que procedeu a ... teria a ré obrigação de troca-lo exatamente por não estar no prazo de 7 dias ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003022-94.2020.8.19.0023 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003022-94.2020.8.19.0023 Recorrente (autora): MARIA ISABEL MATEUS DE SOUZA VIANA Recorrido (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Origem: Cartório do Juizado Especial Cível - Comarca da Itaboraí Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... II - Sendo o fogão um produto de primeira necessidade havia justa expectativa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808350-07.2022.8.19.0021 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808350-07.2022.8.19.0021 Recorrente: TIAGO DE FREITAS SILVA CHANTRE - autor Recorrido: B2W COMPANHIA DIGITAL - ré Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autor que alega ter comprado produto de especificações diversas do entregue ... II ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026318-38.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026318-38.2021.8.19.0209 Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - ré Recorrido: CLARA REGINA MENEZES DA ROCHA - autora Origem: Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
... I - Autora que alega ter comprado produto no site da ré, que veio com avarias, tendo tido ... -
Processo nº 0244877-14.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... produto via ... Consumidor. ... 7- O direito autoral de troca do produto, nos termos do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015013-62.2019.8.19.0036 (Fazendária), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0015013-62.2019 RECORRENTE: PATRÍCIA BALZI MOURÃO RECORRIDA: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC¿s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. V O T O Recurso inominado manejado pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados, repetindo os...
... que tenha providenciado a troca do produto, sendo certo que os contatos ... de frustrada legítima expectativa do consumidor em ... utilizar o produto adquirido, evidenciada ...