lei do consumidor troca de produto
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039460-28.2020.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039460-28.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): EMANUEL ALBINO SILVA CARPENEDO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... sido impedido pela parte ré no que tange a troca de titularidade da conta de luz do imóvel ... descaso com o consumidor. Além do mais, a ré não colaciona provas ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... produto do engenho humano, é criação intelectual. Ou ... consumidor a aplicativos disponibilizados pelo fornecedor na ... (COMPRA E VENDA, TROCA, CESSÃO, EMPRESTIMO, ... LOCAÇÃO ETC), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804320-49.2023.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0804320-49.2023.8.19.0002 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI RECORRENTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: MARCUS VINÍCIUS JALOTO VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0117267-87.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0117267-87.2020.8.19.0001 Recorrentes (autor): MARCIO WALDMAN Recorrido (réu): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 8º Juizado Especial Cível (Tijuca) - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O MARCIO WALDMAN ajuizou ação indenizatória de...
... exaustivamente provocado pelo consumidor. Não se revela razoável que além da ... de garantir a adequação do produto oferecido ao consumo. À luz do princípio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022349-58.2020.8.19.0206 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022349-58.2020.8.19.0206 Recorrente: NS2.COM INTERNET S/A Recorrido: THAYARA STHEFFANI CORREA DE SOUZA FRANÇA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... II - Consumidor que adquire produtos no sitio eletrônico da ré e não recebe o produto no prazo fixado ... III - Reclamações e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000977-64.2020.8.19.0073 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000977-64.2020.8.19.0073 Recorrente (autora): ANGELICA ROSA DE ANDRADE DOS SANTOS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (AMERICANAS.COM). Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Guapimirim - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... - A pedido da autora a ré substituiu o produto por duas vezes sem quie tivesse de fato ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033973-87.2018.8.19.0202 (Criminal), 16-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NO SOFÁ APÓS 01 (UM) MÊS DE USO. AUSÊNCIA DE PROVA DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEMANDANTE. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA RECLAMOU DO SOFÁ ADQUIRIDO NA LOJA DA EMPRESA RÉ QUE
... 8ª CÂMARA CÍVEL ... TROCA" DO PRODUTO COM ENTREGA EM ... 07/03/2018. ALEGAÇ\xC3" ... DEFESA DO CONSUMIDOR. TRATANDO-SE DE ... VÍCIO OCULTO EM PRODUTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002802-77.2021.8.19.0212 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002802-77.2021.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Recorrida (autora): GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE OLIVEIRA Origem: Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... a normativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), frente às peculiaridades da contratação ... vias comunicativas ativas , que permitem a troca de informações entre os dois polos da relação ... designar o civil ou leigo que adquire produto ou serviço, pela Internet, de um fornecedor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028113-97.2021.8.19.0203 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028113-97.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): ADIDAS DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... III ¿ Contesta a ré afirmando que o produto teria sido entregue a transportadora e, assim, se ... consumidor. Situação que extrapola o mero aborrecimento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801225-05.2020.8.19.0038 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801225-05.2020.8.19.0038 Recorrente: MARIA DA PENHA SAMPAIO - autor Recorridos: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e VIA VAREJO S/A - réus Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
... Assunto : Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801313-75.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801313-75.2021.8.19.0210 Recorrente: SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE EIRELI - ré Recorrido: WESLEY ELIAS MONTEZUMA - autor Origem: X Juizado Especial Adjunto Cível - Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Processo nº 0039396-58.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/15. Ação Indenizatória por Dano Material e Moral. Telefone Celular. Alegação de Vício Em Aparelho Celular Encaminhado Diversas Vezes À Assistência Técnica e Que, Após Substituição, Remanescem. Sentença de Procedência, Fixando Dano Moral No Patamar de R$1.500,00. Inconformada Apela a Autora, Requerendo a Majoração Da Verba Arbitrada a...
... da lei e que a devolução do valor do produto, ... troca. O segundo aparelho ( dado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0216076-15.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0216076-15.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): VÂNIA DANIEL DA SILVA GOMES Recorrido (réu): ARQUITUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS Origem: 4° Juizado Especial Cíve da Comarca da Capital - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIA DANIEL DA SILVA GOMES...
... Assunto : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / EITO DO CONSUMIDOR ... : VANIA DANIEL DA SILVA GOMES ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038495-68.2020.8.19.0209 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO: 0038495-68.2020.8.19.0209 RECORRENTE/ Réu: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A (2ª Ré) RECORRIDO/ Autor: JOSE JOSAFA DE SOUZA PEREIRA Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo procedimento sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual parte autora objetiva a restituição do valor de R$2.999,
... Assunto : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / EITO DO CONSUMIDOR ... : ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801423-07.2021.8.19.0006 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801423-07.2021.8.19.0006 Recorrentes: CASAS BAHIA S/A e M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S/A. - rés Recorrida: LARISSA RODRIGUES SOARES - autora Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... II - Diante disto, a autora levou o produto na assistência técnica autorizada, e lhe ... -
Processo nº 0033494-65.2016.8.19.0202 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Conselho Recursal - 3ª Turma Recursal Processo Nº: 0033494-65.2016.8.19.0202 Recorrente(s): Lorena Montalvao Zacarias Recorrido(s): Casas Bahia Comercial Ltda e Metalfrio Solutions S.A _____________________________________________________________ Voto Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Autora Contra Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Formulados Na Peça Exordial.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800664-43.2021.8.19.0006 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800664-43.2021.8.19.0006 Recorrente: JULIANA MOURA CARNEIRO - autora Recorrido: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ré Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
... em R$ 10.000,00, causados por vício do produto ... II - Não tendo havido saneamento do vício ... 18, § 1º, do CDC, ... abre-se ao consumidor o direito potestativo de optar por uma das ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007334-31.2020.8.19.0212 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007334-31.2020.8.19.0212 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MAURÍCIO GUIMARÃES BOIA NASCIMENTO Origem: Juizado Especial Cível de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... encontrado em seus sistemas os pedidos de troca de titularidade a despeito dos inumeros ... -
Direito do Consumidor
... peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende ... (Delegado - PC/SE - 2018 - CESPE/CEBRASPE) ... legal, poderá optar por qualquer das soluções dadas pela lei: troca do produto, devolução dos valores ou abatimento proporcional do preço ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018818-36.2021.8.19.0203 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018818-36.2021.8.19.0203 Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES S.A e COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA - rés Recorrido: WALMOR LUIZ DA SILVA JUNIOR. (a); PARDINHO RESTAURANTE LTDA (r) Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... para demonstrar não apenas que o produto se ... encontrava impróprio para o consumo como, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029550-74.2020.8.19.0021 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029550-74.2020.8.19.0021 Recorrente: JOYCE VIRGINIO DUARTE Recorrido: EDITORA JURÍDICA DA BAHIA LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Essencialidade do produto ... que gera dever de indenizar pelos danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016580-65.2021.8.19.0002 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016580-65.2021.8.19.0002 Recorrente: NATASHA DE SOUZA MELLO - autora Recorrido: BEST NOTEBOOKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ré Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... II ¿ Produto de natureza essencial, tendo em vista ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041843-43.2019.8.19.0205 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041843-43.2019.8.19.0205 Recorrente: FRANCISCO LUIZ DA SILVA FILHO, Recorrido: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. Origem: 18º Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
... ão demonstrou a existência de vício do produto e não comprovou que houve negativa da ré em ... efetuar a troca ou reparo ... II - Ausência de provas mínimas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027354-18.2021.8.19.0209 (Cível), 23-03-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral à título de danos morais, sob o fundamento da configuração de falha na prestação do serviço das rés, consubstanciada no atraso da entrega dos produtos, bem como pelo vício do produto entregue, fato que não foi impugnado pelas rés. A recorrente, sustenta que não houve atraso na entrega dos produtos,...