lei eleitoral 12034
- Acórdão nº 49413 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2014
- Decisão monocrática Nº 0000100-98.2016.6.06.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 04-10-2022
- Acórdão nº 14544 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2016
- Decisão monocrática Nº 0000101-83.2016.6.06.0104 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 18-10-2022
- Decisão Monocrática nº 17239 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 41658 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2014
- Acórdão nº 74918 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
- Decisão monocrática Nº 0600063-19.2020.6.19.0072 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
- Acórdão nº 18924 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
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Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
- Decisão monocrática Nº 0600427-46.2020.6.15.0025 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600652-24.2022.6.24.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
- Decisão monocrática Nº 0600419-08.2020.6.12.0040 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600245-84.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600531-23.2020.6.14.0039 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão Monocrática nº 9045 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 1214 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2013
- Decisão monocrática Nº 0600268-12.2019.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0600385-53.2020.6.14.0080 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0030494-92.2007.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0600365-39.2020.6.09.0068 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600004-76.2021.6.06.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0600489-71.2020.6.14.0039 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0038888-20.2009.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0031774-98.2007.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023