lei eleitoral 12034
- Decisão Monocrática nº 10429 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
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Strategic litigation for gender equality: The case of campaign funding for women /Litigio estrategico para igualdade de genero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas.
... Essa acao foi proposta como reacao a Minirreforma Eleitoral de 2015 que, sob a justificativa retorica transformar o quadro de ...
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Bibliografía
... 2008 ... BUGALHO, Gustavo Russignolli. Direito Eleitoral. Editora J H Mizuno. 2008 ... CÂNDIDO, Joel J. Direito Eleitoral ...
- A Justiça Eleitoral
- Acórdão nº 837371 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2012
- A causa de registrabilidade geral e compulsória: uma forma eficaz para combater o machismo político eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0601758-87.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0600383-11.2020.6.19.0059 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-03-2023
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... DOM PAULO EVARISTO ARNS ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a prática de qualquer das ...
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Decisão da Presidência nº 965704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... SOBRE CABIMENTO DE RECURSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL IMPROPRIEDADE ... O Tribunal Superior Eleitoral negou provimento a ...
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Minirreforma eleitoral não deve valer para eleições gerais de 2014
Bruno Martins: Minirreforma não deve valer para eleições 2014
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Acórdão nº 664727 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Assessorou o Procurador Regional Eleitoral, na fiscalização da regularidade das candidaturas femininas nas ...
- Decisão Monocrática nº 11473 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... PODEMOS, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que teria desrespeitado a autoridade da decisão proferida nos ...
- Decisão monocrática Nº 0601004-10.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600953-74.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão monocrática Nº 0600093-68.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20-09-2022
- Decisão monocrática Nº 0038193-03.2008.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-12-2023
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Prefácio
... Elmana Viana Lucena Esmeraldo, servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, do qual sou Presidente, e profunda conhecedora do direito ...
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Teoria e Prática da Ardi - Ação de Reclamação às Doações Irregulares
Manual de prática eleitoral 889 ... Capítulo 14 ... Teoria e Prática da Ardi – Ação de ...
- Decisão Monocrática nº 8841 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2015
- Decisão monocrática Nº 0601807-31.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-12-2022
- Decisão monocrática Nº 0601415-91.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-12-2023