lei eleitoral 224
- Acórdão nº 15313 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0601182-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-09-2022
... 224 do Código Eleitoral. Sobre a matéria, destacam–se os seguintes julgados: Direito constitucional e eleitoral. Ação direta de ...
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Decisão monocrática Nº 0601182-94.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-11-2022
... 224 do Código Eleitoral. Confira–se: Direito constitucional e eleitoral. Ação direta de inconstitucionalidade. Previsão, por lei federal, ...
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Acórdão nº 39584 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 17 de Octubre de 2016
... 224, § 3º, do Código ... Eleitoral, se ocorrer cassação do registro ou diploma do candidato vencedor haverá, em qualquer hipótese, novas ...
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Acórdão nº 5676 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2014
... 14, § 7º, da Constituição Federal se aplica à eleição realizada nos termos do art. 224 do Código Eleitoral e não pode ser afastado ou mitigado. Precedentes: REspe nº 3031-57, ... Minª. Cármen Lúcia, PSESS em 11.11.2010; AgR-REspe ...
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Acórdão nº 117280 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
... art.: 1 ... art.: 2 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
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Resolução nº 1030 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Enero de 2017
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
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Acórdão nº 52836 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 20 de Febrero de 2017
... 224 do Cdigo Eleitoral, firmando orientao de que tendo aquela ... Corte deliberado o indeferimento do registro de candidato eleito ao pleito majoritrio, ...
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Acórdão nº 79291 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Diciembre de 2014
... O candidato que teve o registro de candidatura indeferido obteve mais de 50% dos votos vlidos ... 2. Conforme disposto no art. 224 do Cdigo Eleitoral, ante a nulidade de mais da metade da votao vlida, impe-se a realizao de nova eleio ... 3. Deciso agravada que se mantm pelos ...
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Crimes eleitorais
A singularidade do direito eleitoral constitui uma característica que leva a uma flutuação de um verdadeiro ... Daí surge a aplicação do que dispõe o art. 224, § 3º, NCPC, no que tange à prorrogação do vencimento para o primeiro ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2008
... 224 do Código Eleitoral, de maneira a que, seja qual for o motivo da nulidade ...
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Decisão Monocrática nº 382 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2019
... 224, 4, do Cdigo Eleitoral, com a redao dada pela Lei n 13.165/2015, cabendo a esta Corte designar a data para ... a realizao do ...
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Decisão Monocrática nº 060213367 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2018
... de origem, visando realizao de novo pleito majoritrio no Municpio de Taguatinga/TO, nos termos do art. 224, 3, do ... Cdigo Eleitoral, includo pela Lei no 13.165/2015, consoante decidido por esta Corte Superior no julgamentodos ...
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Acórdão nº 67055 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Inelegibilidade - Vida Pregressa - Cargo - Vereador
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 222 ... art.: 223 ... art.: 224 ... leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc - lei de ... -
Decisão Monocrática nº 3559 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Noviembre de 2015
... eleitoral no mais poder assumir em casos de cassao de registro ou diploma (art 224, 3, do Cdigo Eleitoral, com a nova ... redao da Lei n 13.165/15).7 - O Tribunal acolheu Questo de Ordem suscitada pelo Relator ...
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Acórdão nº 16471 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 21 de Julio de 2015
... cassação do Prefeito acarretaria a realização de novas eleições, na forma do art. 224 do Código Eleitoral ... Some-se que candidato não é legitimado ativo em representação que versa sobre o art. 30-A da Lei nº 9.504/1997 ...
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Acórdão Nº 0600006-07.2023.6.09.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-04-2023
... 224 do CE, haja vista que todos os outros candidatos concorrem com registros de candidatura deferidos. 3. Embargos rejeitados por perda superveniente ...
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Resolução nº 1044 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... art.: 91 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
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Resolução nº 1045 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2017
... art.: 91 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
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Resolução nº 1043 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... art.: 91 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... 22 da Lei Complementar n° 6411990 e, supletiva e subsidiariamente, o Código de Processo Civil” ... EBOOK ELEICOES 2ed.indb 224 ... EBOOK ELEICOES 2ed.indb 224 30/10/2020 15:45:35 ... 30/10/2020 15:45:35 ... CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A ...
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Acórdão nº 18460 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 1 de Febrero de 2017
... art.: 41a ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 3 ... art.: 257 - par.: 2 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 13165 ano: 2015 ... leg.: federal constituicao ...
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Resolução nº 1033 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2017
... art.: 171 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
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Resolução nº 1042 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2017
... art.: 171 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 3 ... leg.: federal portaria nº.: 1078 ano: 2016 ... observações: portaria do ...
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Resolução nº 1051 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2017
... art.: 9 ... art.: 91 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...