lei eleitoral 224
-
Acórdão nº 27025 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 25 de Octubre de 2016
... Ausência do indispensável pressuposto subjetivo do interesse de agir. Exegese ... do artigo 224, 'caput' e § 3°, do Código Eleitoral. Precedente. Conhecimento e julgamento do reclamo. Descabimento. Recurso não conhecido ... Decisao: NÃO ...
-
Acórdão nº 14760 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Diciembre de 2015
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. ELEIES 2012. PREFEITO (ART. 224 DO CDIGO ELEITORAL). AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. PLEITO ORIGINRIO. PRIMEIROS COLOCADOS. RECONDUO. PERDA DE OBJETO. DESPROVIMENTO ... 1. No ...
-
Decisão da Presidência nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Registro de candidatura: Zona Eleitoral indeferido; TRE/RO deferido; TSE indeferido ... Fundamento: ... 224, § 3°, do Código Eleitoral, na medida em que o Tribunal de origem ...
-
Decisões Monocráticas nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Registro de candidatura: Zona Eleitoral indeferido; TRE/RO deferido; TSE indeferido ... Fundamento: ... 224, § 3°, do Código Eleitoral, na medida em que o Tribunal de origem ...
-
Acórdão Nº 0600001-14.2021.6.13.0297 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 20-07-2022
... Art.: 430 ... Art.: 487 Inc.: 2 ... LEG.: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 4737 Ano: 1965 (CE - CODIGO ELEITORAL) ... Art.: 224 ... Art.: 257 Par.: 2 ... Art.: 275 ... Art.: 299 ... Decisões no mesmo sentido: ... Precedente: RE Nº 060110313 (RE) - ...
-
Acórdão nº 26093 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 6 de Abril de 2017
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 257 - par.: 2 ... art.: 224 - par.: 3 ... leg.: ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... m com azimute 14° 40' 50,96'' e distância de 224,01 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 279.641,046 m e N: ... por ele indicado ... Art. 3º O Regimento Interno e Regimento Eleitoral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental será colocado em consulta ...
-
Resolução nº 1041 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2017
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 3 ... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23456 ano: ...
-
Acórdão Nº 0600523-02.2020.6.26.0269 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-11-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal LEI ORDINARIA Nº.: 13105 Ano: 2015 ... Art.: 224 ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23607 Ano: 2019 ... Art.: 8 Par.: 1 Inc.: 1 ... Art.: 9 ... ...
-
Imunidades tributárias
... 224 224. SCHOUERI. Luís Eduardo. Direito tributário ... 3ª ed. São Paulo: ... constituídos, é dizer, registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Observa-se que a garantia constitucional em questão não vem ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... ser perdidas provas essenciais para o destino de eventual ação penal 224 ... É que os cibercrimes, em larga escala, são cometidos por meio da ... ção pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet ...
-
Acórdão nº 30154 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14 de Octubre de 2016
... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2016. PREFEITO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 224, §3º, DO CÓDIGO ELEITORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... Decisao: NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria ...
-
Decisão Monocrática nº 28647 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2015
... Captao ilcita de sufrgio ... Art. 41-A da Lei das Eleies. Art. 22 da LCn 64/90. Procedncia parcial da ao. Aplicao do art. 224 do Cdigo Eleitoral ... Diplomao e posse dos segundos colocados nas eleies.Preliminar. Incompetncia da Justia Eleitoral.A matria ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... 224. Da ação de exigir contas ... Aquilo que o CPC/1973 previa como ação ...
-
Acórdão nº 186904 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Diciembre de 2014
... art.: 81 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
-
Resolução nº 1032 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 24 de Enero de 2017
... leg.: estadual resolucao nº.: 1014 ano: 2016 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: 3 ... art.: 30 - inc.: 4 - inc.: 16 ...
-
Resolução nº nº 1/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 7 de Febrero de 2017
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: ...
-
Acórdão nº 29409 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 13 de Febrero de 2017
... INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DE OFÍCIO DA EXPRESSÃO APÓS O TRÂNSITO EM ... JULGADO CONTIDO NO §3º DO ART. 224" DO CÓDIGO ELEITORAL. REALIZAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES. QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA: RETROATIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO À DATA DA SENTEN\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 128 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
... de ao de impugnao de mandato eletivo, deve ser executada imediatamente.11. Da anlise sistmica dos arts. 224, caput, ... do Cdigo Eleitoral, 3, caput, da Lei n 9.504/97 e 180, 2, da Resoluo TSE n 23.372/11, conclui-se que os segundos ...
-
Acórdão nº 34634 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2016
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Posterior regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o preenchimento daqueles cargos, de ... 224 do CE, o candidato que tiver dado causa à nulidade da eleição não ...
-
Magistratura TJBA 2019
... e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral", assinale a opção correta. (A) Ante a impossibilidade de interpretaç\xC3" ... 224 do Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando a vacância do ...
-
Acórdão nº 3413 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 23 de Enero de 2017
... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 ...
-
Acórdão nº 81557 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2016
... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria n.: 4737 ano: 1965 (ce - codigo eleitoral) ... art.: 224 - par.: ...
-
Propaganda Política
... Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de ...