lei energia eletrica periculosidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000608-88.2016.5.06.0181), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO BÁSICO. SÚMULA 191 DO TST. LEI Nº 12.740/2012. Para fins de percepção do adicional de periculosidade, a definição do direito se dá em face da atividade exercida pelo empregado; se é submetido a risco, por trabalhar em contato com sistema energizado, faz jus ao adicional de periculosidade, calculado...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. SALÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000393-41.2014.5.06.0001), 19-10-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO METROVIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica, o direito, outrora garantido, apenas, em...
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO METROVIÁRIO. BASE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37505/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA ... RESTRITA A EMPREGADO DE RESA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERPRETATIO ... CESSAT IN CLARIS ... O ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985. Institui Salario Adicional para os Empregados No Setor de Energia Eletrica, em Condições de Periculosidade.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6143/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA RESTRITA A EMPREGADO DE ... RESA DE ENERGIA ELÉTRICA. "INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS" ... O ...
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Acórdão nº 2015/0298576-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO CAUTELAR. (1) FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. (2) EXCESSO DE PRAZO. PLURALIDADE DE DELITOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓ
... HABEAS CORPUS . FURTO DE ENERGIA ... QUANTIDADE ... DROGAS. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. (2) EXCESSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8974/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... (Ac. 5ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO EMPREGADOS DE ENERGIA ... , aos empregados de energia elétrica que trabalham em condições de risco, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-37505/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO INCIDÊNCIA RESTRITA A EMPREGADO DE EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ... INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS-. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001743-47.2017.5.06.0005), 29-01-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. BASE DE CÁLCULO. Como está inscrito no item II da Súmula 38 deste Regional, "a alteração promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, hipótese em que deve ser aplicado o § 1º do art. 193 da CLT". No caso dos autos a contratação do reclamante se deu...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-14.2004.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-76.2012.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12564/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Octubre de 2004
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE IA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. A Lei 7.369/85 concede o ... 1º ser devida aos empregados no setor de energia elétrica uma remuneração adicional de 30% ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-10.2019.5.06.0008), 07-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. EMPREGADO CONTRATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 7.369/1985. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191 DO C. TST. O adicional de periculosidade do empregado que mantém contato com energia elétrica, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001478-06.2017.5.06.0018), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1968/1998-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... II - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO ... PELO ART. 1º DA LEI Nº 7.369/85 ... não só aos empregados de empresas de energia elétrica, mas a todos aqueles que desempenhem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1396/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... , transmissora ou distribuidora de energia elétrica, é devido o adicional de ... sorte, o pagamento do adicional de periculosidade, tal como aos eletricitários. Recurso não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000585-95.2019.5.06.0001), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-94.2017.5.06.0013), 26-05-2020
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-68.2019.5.06.0015), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-07.2018.5.06.0019), 28-04-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CBTU. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-33.2018.5.06.0017), 17-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-14.2019.5.06.0013), 19-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM CONTATO COM ENERGIA ELÉTRICA. LEI N. 12.740/2012. "I - É devido o adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato com energia elétrica, independentemente da atividade preponderante do empregador. II - O empregado contratado sob a égide da Lei nº 7.369/85 faz jus ao adicional de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-53.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GMLBC/bh/rcr/ ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DEVIDO ... , ainda que em unidade consumidora de energia elétrica". Agravo de instrumento a que se nega ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2969/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS DE EMPRESA DE IA ELÉTRICA. CONDIÇÕES DE RISCO. A Lei 7.369/85 concede o ... que é Recorrente COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Recorrido LAURO AURELIANO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20030-69.2015.5.04.0333)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento das horas extras,
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO PERMANENTE COM ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO ...