lei estadual 12780
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Rio Branco
... 2°, do Decreto Estadual n° 5.496, de 20 de março de ... 2020, com as alterações do Decreto ...
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Feira de santana - 5ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 12 c/c Notas Explicativas da Tabela I, “e”, da Lei Estadual nº 12.373/2011, prevê que o recolhimento das custas processuais deve ser ... GUSTAVO DA SILVA GÓMEZ (OAB 17437/BA), ANDREA COSTA DO AMARAL (OAB 12780/PB) - Processo 0023220-59.2006.8.05.0080 - Cumprimento de sentença - ...
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Acórdãos nº 2262691-08.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... das cartas de citação, como explicitado na Lei Estadual nº 11.608/03, art. 2º, parágrafo único, III. E as ...
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Angela Maria Stemler Reis Secretária de Estado Extraordinária da Primeira Infância Paula Cintra Dantas administração Indireta
... HELDER GAZZANEO GOMES ... DETRAN/AL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS ... MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN ... DITEAL - ... Proc. Nº 2000-12780/2021- Aquisição de mobiliários corporativos para estruturar o hospital ...
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Aposentadoria
... 89, 152, pargrafo nico, e 157 da Lei Estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, com redao dada pela Lei Estadual n 13.578 ...
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Ato de Revisão
... 89, 152, pargrafo nico, e 157 da Lei Estadual n 9.826, de 14 de maio de 1974, com redao dada pela Lei Estadual n 13.578 ...
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See
... e equipamentos, para atender as demandas das Escolas da Rede Estadual de Ensino, prédios e anexos da SEE (Zoneamento V), no muni- ... cípio de ...
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Acórdão Nº 0052723-03.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003954-05.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 01-06-2015
... DESCONTOS ... INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... DECLARAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORIZANDO O AFASTAMENTO ...
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Acórdão Nº 0098010-25.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 01-06-2015
... DESCONTOS ... INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ... DECLARAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AUTORIZANDO O ... AFASTAMENTO ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28709 de 25/03/2024 - PORTARIA 52 Arrecadaçao Fazenda Jacare
... Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o ... contido ... 315°00'00" e 59,87m até o vértice A0R-V-12780, de ... coordenadas N 8.082.781,311m e E 256.937,926m; 328°17'06" e ...
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COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA
... O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH/RR, no uso das ... 12780/2022/SEGAD/CGRH/DPMST de 03 de novembro de 2022 ... Art. 1º - CONCEDER, ...
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Idaf
... dos contratos que firmar, e; ... Considerando o Decreto Estadual nº 5016 de 01/07/2016, o qual dispõe acerca da atuação dos gestores e ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... TJ-ADM-2024/12780 Ju íza de Direito CLAUDIA VALERIA PANETTA PEREIRA faz ... 64, caput, e 65, da Lei Estadual nº 6.677/94 e o Decreto Judiciário nº 78, de 24 de janeiro de 2024 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
... se refere às irregularidades ocorridas no âm- bito do Hospital Estadual Albert Schweitzer, noticiadas no Ato Instau- rador, em face de MARGARETH ...
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Acórdão Nº 0042225-49.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-06-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... REMESSA NECESSÁRIA ...