lei n° 10139
- RESOLUÇÃO Nº 8.022-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020
- Instrução normativa: A IN 81 do DREI e a atividade empresária
- Da AIR Prospectiva para a AIR Retrospectiva
- Cláusulas contratuais: Juízo arbitral pode analisar o mérito do ato administrativo?
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Novas resoluções da CVM impactam companhias abertas
Raupp e Berthier: Resoluções impactam companhias abertas
- Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
- Acórdão Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
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Acórdão Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO...
- Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
- Decisão monocrática Nº 747 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
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Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO RECURSO. ATO DEVIDAMENTE MOTIVADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. PRETENSÃO QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.1. O Superior...
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Acórdão Nº 63784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... : MARANHÃO ... RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... AGTE.(S) : LUISA PEREIRA DA SILVA SOUSA ... ADV.(A/S) : TIAGO ANDRE ARAUJO ALVARENGA (10139/PI) ... ADV.(A/S) : LUAMA DALRIA LOPES PEREIRA (20584/PI) ... AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE TIMON ... PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ...
- PORTARIA ANS Nº 18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-04.2015.5.01.0058)
PROCESSO POSTERIOR ÀS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. ÓBICE PROCESSUAL . TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO DO TRT EM TÓPICOS RECURSAIS DIVERSOS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO...
... recurso de revista. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... (TST-RR-10139-06.2015.5.15.0046, ... 2ª Turma ... , Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 13/03/2020) ... RECURSOS DE REVISTA ... -
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- A AIR é Instrumento Adequado para Promover a Liberdade Econômica?
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-04-2018
... Prazo de Vigência: ... 07/07/18. Valor Global: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Data da Assina- ... tura: 26/03/18 ... Extrato do Contrato nº 10139. Edital de Patrocínio - 1º Semestre de ... 2018. Processo Interno n° 489/17. Base Legal: Lei 13.303/16. Con- ... tratado: MUNICÍPIO DE SANTA RITA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 840-84.2015.5.08.0115)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS IN ITINERE . ADICIONAL NOTURNO. COMISSÕES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE PROCESSUAL . TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO
... recurso de revista. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... (TST-RR-10139-06.2015.5.15.0046, ... 2ª Turma ... , Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 13/03/2020) ... RECURSOS DE REVISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24256-52.2020.5.24.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA...
... recurso de revista. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... (TST-RR-10139-06.2015.5.15.0046, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT ... 13/03/2020) ... RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10539-81.2019.5.15.0142)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓBICE PROCESSUAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT
... recurso de revista. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... (TST-RR-10139-06.2015.5.15.0046, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT ... 13/03/2020) ... RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE ... - Acórdão, Processo nº 0000806-22.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0000800-15.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5002816-17.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELGRAFOS em face de execuo ajuizada pelo MUNICPIO DE PRAIA GRANDE visando a cobrana de taxas (CDAs 4965, 10139, 12741 e 17861) ... De incio, alega a embargante possuir as mesmas prerrogativas da Fazenda Pblica ... Alega a nulidade das CDAs pela ausncia do ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... 13 de abril de 2018 9 ... Edição Eletrônica Certificada Digitalmente ... conforme LEI N° 7.397/2012 ... PROCESSO: 1800-10139/2015 - INTERESSADO: MARIA ELIANE BARBOSA ... MARINHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI- ... ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO ...
- PORTARIA Nº 693/GM/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022