lei n° 10139
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10139-92.2021.5.15.0111)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 442 e 459 do TST, do art. 896, §
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10139-33.2015.5.01.0066) 16-05-2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10139-35.2016.5.15.0025) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Nã
- Legislação Complementar
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A proteção das APPs e os limites da desregulação nas revogações do Conama
Rafael Moreira: A revogação das Resoluções 302 e 303 do Conama
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Decisões Monocráticas nº 10139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
DECISÃO: Trata-se de reclamação na qual se sustenta que o ato judicial ora questionado emanado do Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Campo Grande/MS teria desrespeitado a autoridade da decisão que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADI 2.652/DF, Rel. Min. MAUR...
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Decisão da Presidência nº 10139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2014
DECISÃO: Trata-se de reclamação na qual se sustenta que o ato judicial ora questionado emanado do Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Campo Grande/MS teria desrespeitado a autoridade da decisão que esta Suprema Corte proferiu, com efeito vinculante, no julgamento da ADI 2.652/DF, Rel. Min. MAUR...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10139-41.2015.5.03.0110) 26-09-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10139-54.2016.5.18.0121) 20-06-2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10139-07.2013.5.01.0065)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA...
- Legislação
- CIRCULAR SUSEP Nº 631, DE 28 DE JUNHO DE 2021
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMOAGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido...
- PORTARIA Nº 3.234, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... 10134 ESC EST ENS MED CORONEL PEDRO OSRIO 1271 Nvel 7 05 Pelotas 43101399 10139 ESC EST ENS MED DR ANTNIO LEIVAS LEITE 716 Nvel 7 05 Pelotas 43101410 10141 ESC ...
- Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10139-07.2020.5.03.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA JURÍDICA QUE GIRA EM TORNO DO CUMPRIMENTO DAS COTAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E APRENDIZES. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NÃO APLICABILIDADE AO CASO CONCRETO DO QUE DECIDIDO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.121.633 (TEMA
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 10137 Esc Est Ens Fun Dr Jos Brusque Filho 10 10 10 5 Pelotas 10139 Esc Est Ens Med Dr Antnio Leivas Leite 0 0 0 5 Pelotas 10140 ...
- PORTARIA Nº 3.418, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
- PORTARIA Nº 2.510, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000719-77.2016.5.06.0341), 24-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO -Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada.Embargos de declaração improcedentes.
... Fernando Pimentel - CRM 11433 ... 23/04/2016 - Ultrassonografia dos Ombros - Dra. Kátia Maria Diniz de Carvalho - CRM 10139 ... Conclusão: Minimo espessamento da bursa subdeltoideana / subacromial à direita ... 23/04/2016 - Ultrassonografia dos Cotovelos - Dra ... -
Decisão monocrática Nº 9988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... (Pet 10139 AgR - Relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Redatora do acórdão, Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 22/05/2023, DJe 24/07/2023) ... DIREITO PROCESSUAL ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... Dr Jos Brusque Filho ZERO ZERO ZERO ZERO ZERO II 5 Pelotas 10139 Esc Est Ens Med Dr Antnio Leivas Leite ZERO ZERO ZERO ZERO ZERO ZERO 5 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 1652-89.2010.5.02.0044)
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. ART. 896-A DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. ausência de impugnação aos cálculos de liquidação. preclusão. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. 1.
... jurisprudência uniforme deste Tribunal Superior. A título ilustrativo, o seguinte julgado: ... TST-AIRR-10139-54.2016.5.18.0121, 8ª Turma, DEJT de 5/2/2021. De todo modo, acresça-se que ... a questão afeta à preclusão possui contornos ... - Dano moral coletivo nas relações trabalhistas