lei nº 11698
- Acórdão nº HC 243571 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão da Presidência nº 15246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2013
- Decisões Monocráticas nº 15246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2013
- Decisões Monocráticas nº 13272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2012
- Decisões Monocráticas nº 14974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
- Decisão da Presidência nº 14973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
- Decisão da Presidência nº 14974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
- Decisão da Presidência nº 13272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2012
- Decisões Monocráticas nº 14973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2013
- Decisões Monocráticas nº 15252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2013
- Decisão da Presidência nº 15252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1685-38.2015.5.11.0017)
... (Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011) ... 19. Em conformidade com o entendimento do STF e com o art. 71 da Lei de Licitações, o TST ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021446-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIO. CÓDIGO DE POSTURAS. LEI 8.616/03. OBSERVÂNCIA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LEI 6.830/80. ART. 202 E 204 DO CTN. CDA'S. NULIDADE. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ ILIDIDA. RECURSO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA.- Acerca do imóvel sobre o qual recaíram as CDA's nº 1827695 e 1827697,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 561-93.2014.5.21.0011)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR PROFERIDA EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE...
... ’ (Rcl 13272, Min.ª Rosa Weber, DJe-3/9/2012) ... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, ... DJe-13/5/2011: ... ‘5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a ... - Decisões Monocráticas nº 13254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
- Decisão da Presidência nº 13254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 474-52.2014.5.02.0372) 27-09-2017
... Dada a relevância ... da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática transferência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 848-39.2016.5.07.0023)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... -5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
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Acordao N° 1600405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça concedida na sentença. Requisitos legais ausentes. Revogação. Direito de família. Guarda compartlhada. Modificação. Criança adaptada e feliz a situação atual. Preservação do melhor interesse do incapaz. Apelos conhecidos. Apelo da autora desprovido e do réu provido. 1. Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça quando ausentes os requisitos legais para...
- Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
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Acordao N° 1298256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir
- Casa nova - Vara c�vel
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2729-74.2013.5.02.0062) 18-10-2017
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min ... Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11874-03.2014.5.01.0207) 27-09-2017
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...