lei nº 11698
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011050-51.2013.5.06.0171), 22-11-2018
CONSTITUCIONAL. TRABALHO. PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS PELO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA DO CONTRATANTE. POSSIBILIDADE PRESERVADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADC Nº 16/DF. OMISSÃO QUANDO AO DEVER CONTRATUAL DE FISCALIZAÇÃO. CULPA
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1761-69.2013.5.10.0014) 04-10-2017
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min ... Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10764-90.2014.5.01.0005) 01-04-2020
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min ... Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2363-68.2015.5.11.0012) 24-04-2018
... (Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011) ... 14. Em conformidade com o entendimento do STF e com o art. 71 da Lei de Licitações, o TST ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 556-61.2014.5.05.0029)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... -5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
- Casa nova - Vara c�vel
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-10.2016.5.06.0015), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...
- Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
- Do afeto e do desafeto como meios de reconhecimento e promoção dos direitos da personalidade dos transexuais
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11653-54.2013.5.01.0207) 18-10-2017
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
- Acórdão nº 0000012-55.2001.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017
- Casa nova - Vara cível
-
Acórdão Nº 0017948-72.2018.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL DE MENOR. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE PARA ESTABELECER GUARDA DEFINITIVA EM FAVOR DO GENITOR DA CRIANÇA. APELANTE QUE BUSCA MANUTENÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA. CRIANÇA QUE VIVEU SOB A GUARDA FÁTICA DA MÃE DESDE O NASCIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE CONDUTA NEGATIVA DA RÉ QUANTO À
-
Acordao N° 1303789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda do filho comum. Recurso de apelação interposto na forma adesiva. Admissibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Dever de prestar alimentos. Termo a quo. Citação. 1. A existência do recurso adesivo visa a solução célere dos conflitos, estimulando as partes, nos casos de...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 284-28.2017.5.11.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ...
... 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011) Em conformidade com o entendimento do ... STF e com o art. 71 da Lei de Licitações, o TST alterou a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 557-56.2010.5.18.0051) 03-10-2018
... Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido." (ARR-11698-81.2014.5.15.0062, Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing, 4.ª Turma, DEJT 30/6/2017.) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ...
-
Acórdãos nº 9000220-10.2019.8.26.0637 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal nº 9000220-10.2019.8.26.0637 -Voto nº 11698 2 Voto nº 11698 Agravo em Execução Penal nº 9000220-10.2019.8.26.0637 Comarca de Tupã Agravante: Natanael Vieira Lacerda Filho Agravado: ...
- Acórdão Nº 0000784-65.2019.8.10.0063 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
-
Acórdãos nº 1500022-46.2019.8.26.0542 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 1500022-46.2019.8.26.0542 -Voto nº 11698 2 DIGITAL Voto nº 11698 Apelação: 1500022-46.2019.8.26.0542 Apelante: RAFAEL ALVES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª Vara ...
-
Acórdão Nº 0711882-59.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM O MEIO DE IMPUGNAÇÃO ESCOLHIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
... Procurador : Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669SEAL) ... Embargado : Martha Regina Cunha de Carvalho ... : Felipe Rosa da Silva (OAB: 11698/AL) e outros ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ... OBSCURIDADE NO JULGADO ... -
Acórdão nº 50008595920188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. REVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA AO GENITOR, DAS DUAS FILHAS MENORES, À GENITORA. DESCABIMENTO. ARRANJO QUE MELHOR PROVÊ AS INFANTES, CUJOS INTERESSES SÃO SUPERIORES. VISITAÇÃO DA GENITORA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS MELHORES INTERESSES DAS...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 943-50.2012.5.05.0222)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-20.2016.5.14.0416) 07-03-2018
... O próprio STF teve a oportunidade de esclarecer expressamente essa questão. Cita-se, como exemplo, a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011 ... ( ... ) ... Seguindo esse entendimento, e em atenção à decisão vinculante do Supremo, o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 387-98.2015.5.20.0004)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 561-93.2014.5.21.0011)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... `5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...