lei nº 11698
- Casa nova - Vara c�vel
- Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 869-68.2015.5.11.0013) 02-05-2018
... (Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011) ... Em conformidade com o entendimento do STF e com o art. 71 da Lei de Licitações, o TST alterou ...
- Acórdão Nº 0806008-26.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
- Acórdão Nº 0801549-78.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2023
- Casa nova - Vara c�vel
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000979-97.2015.5.06.0145), 06-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A circunstância de ter sido o processo licitatório realizado em consonância com os ditames da Lei nº. 8.666/93 não é, de per si, excludente da responsabilidade patrimonial secundária do órgão estatal. Ressalte-se, ainda, que da interpretação sistemática do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 em conjunto com o artigo 67 da mesma...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11041-92.2015.5.18.0104)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... -5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
- Casa nova - Vara c�vel
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 282-34.2019.5.11.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . O Tribunal Regional decidiu a controvérsia em consonância com os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem a culpa in vigilando.
... 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011) ... 6 ... Em conformidade com o entendimento do STF e com o art. 71 da Lei de ... - Casa nova - Vara c�vel
- Encruzilhada - Vara c�vel
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001266-07.2016.5.06.0022), 29-05-2019
DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO. Inexiste óbice à concessão de diferença salarial, em decorrência do desvio de função, envolvendo servidor, que não busca ser enquadrado ou reclassificado em cargo isolado ou de carreira, diverso daquele que o levou a ingressar, em momento anterior à vigência da CF de 1988, nos quadros da Administração Pública. Harmonização entre os artigos 37
- ACÓRDÃO Nº 11698 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-08-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 77-12.2011.5.04.0511)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 173800-09.2005.5.01.0045)
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a ...
- Decisões Monocráticas nº 15254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
- Decisão da Presidência nº 15254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2013
- Casa nova - Vara cível
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 785-78.2013.5.03.0104) 08-02-2017
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Ministro Ayres Brito, DEJT-13/5/2011: ... "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática ...
- Campo formoso - Vara cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000267-32.2018.5.06.0233), 28-03-2019
I - RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HORAS EXTRAS. EMPRESA COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS. ÔNUS DA PROVA. A dispensa do controle de frequência para a empresa que possui menos de dez empregados acarreta para o trabalhador o ônus de provar a realização de horas extras. Desvencilhando-se do seu encargo probatório, há de ser mantida a
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1256-21.2014.5.02.0029) 21-03-2018
... Dada a relevância da matéria, cita-se a decisão proferida na Rcl 11698, Min. Ayres Brito, DJe-13/5/2011: "5. Pois bem, qual o efeito da decisão desta nossa Corte na ADC 16? Resposta: vedar a automática transferência ...
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