lei n 11727
- Acórdão nº 1001-001.343 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 1003-000.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 1003-000.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Marzo de 2019
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS-ST. CABIMENTO. CREDITAMENTO QUE INDEPENDE DA TRIBUTAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR. CUSTO DE AQUISIÇÃO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
- Acórdão, Processo nº 5002874-98.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 15-04-2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115349120194058300), 13-10-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXISTÊNCIA. IRPJ E CSLL COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. LEI Nº 9.249/95. DEFINIÇÃO DA EXPRESSÃO SERVIÇOS HOSPITALARES . INTERPRETAÇÃO OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE ESTRUTURA DISPONIBILIZADA PARA INTERNAÇÃO. RESP 1.116.399/BA SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. OBSERVÂNCIA. OMISSÃO....
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Jurisdição e competência
... (TST-E-RR-11727-90.2015.5.03.0043, SBDI-I, rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 18.10.2018)” (261) “[ ... ] A Vara do Trabalho do domicílio do empregado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115409820194058300), 02-03-2021
PROCESSO Nº: 0811540-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LPT-CONSULTORIA MEDICA LTDA. ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. IRPJ E CSLL COM BASE DE...
- Decisão da Presidência nº 684845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2012
- Decisões Monocráticas nº 684845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2012
- Decisão Monocrática nº 2009/0042717-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1401-002.282 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Abril de 2018
- Acórdão nº 1201-002.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 1003-000.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2019
- O Direito do Trabalho no Brasil
- Decisões Monocráticas nº 820783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2011
- Conflitos aparentes entre enunciados normativos tributários de diferente hierarquia vertical sob a perspectiva da estrutura circular do sistema de fontes do direito
- Acórdão nº 3302-007.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2019
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.007, DE 29 DE JUNHO DE 2020