lei nº 11769
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... 11769/BA), FERNANDO LÉO PEDROSO (OAB 45721/BA), TALITA RAMOS MENEZES (OAB 42016/BA), EMANUELA CRISTINA GARZELLA (OAB 25414/BA), LETÍCIA PIMENTEL SANTOS ...
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... ADV: MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB 5898/ES), DELILLE SANTOS TEIXEIRA (OAB 11769/BA) - Processo 0000335-35.1998.8.05.0079 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Irmaos Pianna Ltda - RÉU: Josemilton Gerino Maciel - Vistos, etc ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A INSCRIÇÃO da interdição de NAZIOZENO SABINA DOS SANTOS, conforme sentença de ID - 330455051, com assento nesse Cartório sob o nº 11769, às folhas 112-v, do Livro nº 14-A. ADVERTÊNCIA: O oficial de registro, comunicará, dentro de quarenta e oito horas, o lançamento da ...
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Acórdão nº 1010071-61.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 06-06-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DESACATO - PRISÃO PREVENTIVA - ILEGALIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA DOMICILIAR, PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, PREDICADOS FAVORÁVEIS E ESTADO GESTACIONAL - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - NATUREZA PERMANENTE DO TRÁFICO DE DROGAS -...
... Porém, a impetração está instruída com atestado, subscrito pelo médico Caio Leal Carvalho [CRM-MT 11769], no qual declarou que a paciente compareceu ao Hospital Municipal Padre Johannes Berthold Henning, no dia 30.4.2023, por volta das 21h, ... -
Acórdão Nº 0704874-83.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12 DA LEI 10.826/2003). PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM O FLAGRANTE EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE...
... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... : João Pedro Oliveira dos Santos ... : Aquiles da Silva Santos (OAB: 11769/AL) ... : João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB: 15190/AL) ... : José Rogério Carvalho Oliveira (OAB: 6259/AL) ... : Mysael Sibaldo Torres ... -
Acórdão Nº 0700263-53.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006). NÃO ACOLHIMENTO. ANÁLISE DOS FATOS NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INCONFORMISMO COM...
... José Carlos Malta Marques ... : Des. João Luiz Azevedo Lessa ... : João Pedro Oliveira dos Santos ... : Aquiles da Silva Santos (OAB: 11769/AL) ... : João Lucas Pereira Alves da Silva (OAB: 15190/AL) ... : Ministério Público ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGAS PARA ...