lei nº 11769
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Acórdão Nº 0700004-12.2015.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... 13386 - mídia audiovisual) ... Cleonir Libero Marcon na fase inquisitiva disse (fls. 11769-11771): ... [ ... ] que é gerente da Auto Elite de Campos Novos há 4 anos; que a empresa tem os vendedores que saem a campo e buscam as ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0316160-34.2014.8.19.0001 (Cível), 14-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. DUPLICATA SEM ACEITE. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA FILIAL. POSSIBILIDADE DA PESSOA JURIDICA SOFRER DANOS MORAIS (SÚMULA 227, DO E.STJ). REDUÇÃO DO DANO MORAL FIXADO RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Cuida-se de ação anulatória de protesto cumulada com indenizatória ajuizada por Athenas Medical Importadora e...
... Requer em tutela antecipada liminar, e a sustação ... dos efeitos do Protesto de Protocolo n.º 020503-26/03/2014, título n.º 11769, ... valor de R$ 41.600,00, e, ao final, a confirmação da tutela antecipada, seja ... reconhecido por este juízo o vício formal contido no ... - PORTARIA Nº 1.420, DE 26 DE MAIO DE 2022