lei n º 566 93
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11109-48.2014.5.15.0011) 04-12-2018
... ENTE PÚBLICO ... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO ... TST, durante todo o contrato ... Não provejo." (págs. 566"-569, destacou-se e grifou-se) ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... 566, item f, 33ª ed., 2017, Gen/Atlas), pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES, ... 93 da CF/88 ... Ausência, nas razões recursais, de argumentos capazes de ...
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Decisão da Presidência nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... 566, item f, 33ª ed., 2017, Gen/Atlas), pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES, ... 93 da CF/88 ... Ausência, nas razões recursais, de argumentos capazes de ...
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Decisões Monocráticas nº 28966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... 566, item f, 33ª ed., 2017, Gen/Atlas), pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES, ... 93 da CF/88 ... Ausência, nas razões recursais, de argumentos capazes de ...
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Decisões Monocráticas nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... 566, item f, 33ª ed., 2017, Gen/Atlas), pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES, ... 93 da CF/88 ... Ausência, nas razões recursais, de argumentos capazes de ...
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Decisão da Presidência nº 28903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... 566, item f, 33ª ed., 2017, Gen/Atlas), pelo Ministro ALEXANDRE DE MORAES, ... 93 da CF/88 ... Ausência, nas razões recursais, de argumentos capazes de ...
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Acórdão nº 0303261-15.2012.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... 566-582/TJ), que deu ... provimento parcial ao recurso de apelação, à ... principalmente, fundamentado, ex vi artigo 93, inciso IX, primeira parte, da CF/88, ... não contrariando, portanto, a ...
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Acordao N° 1278357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Passe livre especial. Lei distrital nº 566/1993 e art. 88 da lei nº 4. 317/2009, com a redação dada pela lei nº 4. 887/2012. Requisitos não preenchidos. Deficiência não verificada em perícia judicial. Sentença mantida. 1. O transporte gratuito encontra-se previsto nas leis distritais n. 566/1993 e 4. 317/2009, e está destinado às
... 566/1993 E ART. 88 DA LEI Nº 4.317/2009, ... COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ... especial, nos termos das Leis Distritais n. 566/93 e n. 4.317/2009, em razão de ser portadora de ... Transtorno de Humor ... -
Poder Executivo
... Estruturar as instalações escolares escola atendida unidade 50 87 93 242 95 190 89 152 63 88 0 1.149 ... C Ó D I G O E S P E C I F I C A Ç Ã ... I 566 I Nova Prata do Iguaçu I I I I I I ... I 0142 I Ampliar e/ou melhorar ...
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Autarquias
... 49 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c Art ... 132, da Lei Estadual nº 15.608/2007, em razão de nova ... DIRETORIA DE ORÇAMENTO ESTADUAL - DOE ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 566 ... Descontingenciamento do Orçamento Fiscal e/ou RPPS ... Cod. Fonte ...
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Acordao N° 1340137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Passe livre especial. Lei distrital nº 566/1993 e art. 88 da lei nº 4. 317/2009, com a redação dada pela lei nº 4. 887/2012. Requisitos não preenchidos. Ônus da prova. Autor. Fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Não evidenciado. Prova técnica. Não comparecimento. Sentença mantida. 1. O transporte gratuito encontra-se
... 566/1993 E ART. 88 DA LEI Nº 4.317/2009, ... COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ... especial, nos termos das Leis Distritais nº 566/93 e nº 4.317/2009, em razão de ser portadora de M53.1 ... – Síndrome ... -
Como funciona o IVA hoje?
... ser neutro entre o comércio eletrônico e o comércio convencional, 93 premissa que deve ser atendida também pelos IVAs ... Segundo Kolozs ... p. 299 ... 354. COÊLHO. O IVA brasileiro ... p. 566 ... 355. CNOSSEN. Global Trends and Issues in Value Added Taxation ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001436-13.2015.5.06.0313), 10-08-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA DEMONSTRADA. APLICABILIDADE - A responsabilização de um ente público pelo adimplemento de obrigações trabalhistas de empresas contratadas para prestação de um serviço depende da demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a constitucionalidade do art. 71, § 1º
... demonstração do descumprimento das cautelas impostas pela Lei 8.666/93, haja vista a decisão proferida pelo STF na ADC nº 16-DF, declarando a ... 563 converti o julgamento em diligência ... Nas razões de fls. 566"/573, a União insurge-se quanto aos critérios de cálculo das contribuiç\xC3" ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... 93: ... I. Conduzir sessões públicas referente a cada licitação; ... II ... com fulcro no artigo 314, da Lei n.° 6174/70, protocolado nº 13.566.568-1, Autos ... nº 18/2016, ... Art. 1°. Designar Marcos Monteiro, RG ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que "a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que “a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que “a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...
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Acórdão nº 0055057-86.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
... 566/98-AGM, que foi subscrito pela Paciente em 23.04.1998 (fl. 08); e que “a ... 24 da Lei nº 8.666/93 como passível de inexigibilidade ... Somando-se a tais irregularidades, ...