lei nº 7596 10 abril 1987
-
Decisão Monocrática nº 2011/0065729-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... referentes ao período de janeiro de 1996 a abril de 2002, é de ser reconhecida a prescrição da ... 12/11/2010; AgRg no REsp 1.204.079/PR, DJe 28/10/2010; MS 14.528/DF, DJe 21/09/2010; AgRg no REsp ... 7.596/87, em 10 de abril de 1987", manifesta é a ocorrência da prescrição do pr\xC3" ...
-
Acórdão nº 0361309-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... 10/05/1997 e não o da convocação dos candidatos ... n. 7.596/87, em 10 de abril de 1987, manifesta é a ocorrência ... da ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... e pensões, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004." (NR) ... Art. 5º O ... de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, será composta de: ... I - Vencimento ...
-
Acórdão nº 2001.01.00.046451-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
... 7.596, de 10.04.87, não integrava a Administração Pública ... 94.664, de 23 de julho de 1987, segundo a autorização da Lei n. 7.596, de 10 e abril de 1987, e vigorou até 1º de novembro de 1991, ...
-
Acórdão nº 2001.01.00.046451-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Agosto de 2007
... 7.596, de 10.04.87, não integrava a Administração Pública ... 94.664, de 23 de julho de 1987, segundo a autorização da Lei n. 7.596, de 10 e abril de 1987, e vigorou até 1º de novembro de 1991, ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados e em exercício nas ...
-
Lei nº 11.357 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO IBAMA; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE DOCENCIA DOS SERVIDORES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA GEDET; FIXA O VALOR E ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO, DE QUE TRATA A LEI 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, AOS MILITARES DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, RONDONIA E RORAIMA; AUTORIZA A REDISTRIBUIÇÃO, PARA OS QUADROS DE PESSOAL ESPECIFICO DAS AGENCIAS REGULADORAS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, OU PLANOS CORRELATOS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS, CEDIDOS AQUELAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS, NO AMBITO DAS AGENCIAS REGULADORAS REFERIDAS NO ANEXO I DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004; INST...
... 550, de 5 de julho de 1978, 7.596, de 10 de abril de 1987, e 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que ...
-
Acórdão Nº 2003-005.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... de 10 de abril de 1987, regulamentada pelo Decreto n.° 94.664 ...
-
Acórdão Nº 2003-005.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... de 10 de abril de 1987, regulamentada pelo Decreto n.° 94.664 ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... , institudo na conformidade da Lei n 5.645, de 10 de dezembro de 1970, alcanado pelo disposto no t. 3 e seguintes da Lei n 7.596, de 10 de abril de 1987. 1 Publicado o ato de reclassificao dos ...
-
ATO CONVOCATÓRIO Nº ., DE 02 DE JULHO DE 1992. Convoca Extraordinariamente o Congresso Nacional No Periodo de 1 a 31 de Julho de 1992.
... 10 - Emenda da Câmara ao PLS 193/86 (PL 8.342/86), ... de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987"; ... 3 - proposições relativas ...
-
Ato Convocatório de 02/07/1992. CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 1 A 31 DE JULHO DE 1992.
... 10 - Emenda da Câmara ao PLS 193/86 (PL 8.342/86), ... de que trata a Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987"; ... 3 - proposições relativas a ...
-
DECRETO Nº 97706, DE 03 DE MAIO DE 1989. Prorroga o Prazo de Publicação Dos Atos de Exoneração Ou Dispensa Dos Servidores que Menciona e da Outras Providencias.
... 3° da Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987 ... Art. 2° Este Decreto entra ...
- ACÓRDÃO Nº 5205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-06-2023
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o ... Paulo , 28.6.1987, p. 47, a propósito do art. 3 o do Decreto-lei ... 6.321, de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total ...
-
nº 1999.01.00.045731-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Abril de 2005
... Autuado em: 1/6/1999 10:22:24 ... Processo Originário: 960008248-0/mg ... 94.664, de 23 de julho de 1987, segundo a autorização da Lei n. 7.596, de 10 ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3682 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
ATOS DE CONCESSÃO DE PENSAO CIVIL. UFBA. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DESDE O INGRESSO NO TCU. REGISTRO TÁCITO DO ATO DE UM INSTITUIDOR, COM DETERMINAÇÃO PARA INÍCIO IMEDIATO DOS PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À UNIDADE INSTRUTORA, PARA EXAME CONJUNTO DE NOVOS ATOS DE CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL EMITIDOS EM RELAÇÃO AO OUTRO INSTITUIDOR. COMUNICAÇÕES.
... Francisco dos Santos Santana (XXX.677.045-XX) 10. Conforme despacho do Ministro Relator, a penso ... 3 e seguintes da Lei n 7.596, de 10 de abril de 1987.1 Publicado o ato de reclassificao dos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3358 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... , institudo na conformidade da Lei n 5.645, de 10 de dezembro de 1970, alcanado pelo disposto no t. 3 e seguintes da Lei n 7.596, de 10 de abril de 1987. 1 Publicado o ato de reclassificao dos ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9453 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... , institudo na conformidade da Lei n 5.645, de 10 de dezembro de 1970, alcanado pelo disposto no t. 3 e seguintes da Lei n 7.596, de 10 de abril de 1987. 1 Publicado o ato de reclassificao dos ...
-
Decisão nº 2003.51.01.017707-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 30 de Mayo de 2008
... 3º da lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987, é fixada nas Tabelas dos ...
-
Acórdão Nº 08214493720208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/09/2021
... {letter-spacing:8.303492px;}.ls0{letter-spacing:10 ... ério de que trata a Lei n 7.596, de 10 de abril de 1987; - profissionais d e saúd e ...
-
nº 1997.01.00.029037-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Octubre de 2002
... 1ª Seção do TRF da 1ª Região - 09.10.2002 ... Desembargador Federal Conv. FRANCISCO ... na Portaria MEC 474, de 26 de agosto de 1987, ante a ausência do direito adquirido a ... , eis que a presente ação foi proposta em abril/93 e o mandado de segurança em dez/95 e que ...
-
nº 2003.38.00.007922-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Mayo de 2004
... 10), tudo acrescido de correção monetária plena e ... 94.664, de 23 de julho de 1987, segundo a autorização da Lei n ... 7.596, de 10 de abril de 1987, e vigorou até 1º de novembro de 1991, ...
-
nº 1999.01.00.001543-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2005
... 7.596, de 10 de abril de 1987) será assegurada pela ...
-
Fundações estatais na organização do Estado brasileiro
... E-mail: ... Recebido em 4.9.08. Aprovado em 5.10.08 ... Revista de Direito Sanitário, São ... 1987, que alterou o Decreto-Lei n. 200/1967 e dispôs ... (Lei n. 7.596, de 10 de abril de 1987. Altera dispositivos do Decreto-lei n ...