lei nº 8 962 93
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Decisão da Presidência nº 1153938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX, 194, parágrafo único e incisos V e VI, ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... em legislação infraconstitucional (Lei nº 8.213/91), o que torna incognoscível o apelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1153938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX, 194, parágrafo único e incisos V e VI, ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... em legislação infraconstitucional (Lei nº 8.213/91), o que torna incognoscível o apelo ...
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Decisão da Presidência nº 1067887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... privativa de liberdade estabelecida em oito (8) anos de reclusão, majorada em metade pela causa ... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisões Monocráticas nº 1129768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... 5º, XXXVIII, a, LIV, LV e LVII, e 93, IX da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisões Monocráticas nº 1233781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90) ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1233781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90) ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1071-22.2012.5.09.0008)
AGRAVOS DE INSTRUMENTOS EM RECURSOS DE REVISTA (ANÁLISE CONJUNTA) . CPC/1973. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO
... 71, § 1º, ... da Lei nº 8.666/93". Em sede de embargos de declaração, ao ... mencionado verbete sumular." (fls. 962/967 – grifos apostos e no original) ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 TOTAL ... GRS 38 84 64 57 84 72 51 48 24 ... Desenv. Regional 344.735.393,93 856 5.660.393,93 17 6.815.000,00 18 ... (102.471 no Técnico, 116.183 no Integrado e 7.962 no Médio). Dois processos ... seletivos, ...
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Decisão da Presidência nº 962305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... 8 ... A indenização do dano moral deverá ser ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... 93, IX), que o Supremo Tribunal Federal embora ...
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Decisões Monocráticas nº 1200959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... 8 ... A pena de multa dever guardar ... 5º, XLVI e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisão da Presidência nº 1177298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... 8 ... Para a caracterização do delito nos crimes ... 5º, LIV, LV e LXVII, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisões Monocráticas nº 1177298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... 8 ... Para a caracterização do delito nos crimes ... 5º, LIV, LV e LXVII, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisão da Presidência nº 1058424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... 8 ... Não há que se falar em incompetência ...
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Decisão da Presidência nº 1055478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ... 4/6, 7/8", 9/10, 11, 17, 24/25, 27/28, 29/30, 43 e \u0091cd rom\xC2" ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de ... 962 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... 93 e no inciso II do art. 101. (Redação dada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 25543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... 93/1991; acórdão n. 5914/1991 (fls. 102-105), ... 962/1991 ) e que não cabe ao Tribunal de Contas da ... 2 ... No caso, com o advento da Lei 8.112/1990, houve perda da eficácia vinculativa da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20651-48.2018.5.04.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de...
... 71, § 1º, da Lei 8.666/93 ... sem declarar a sua ... 962-963 e 977) e apresentaram ... -
Acórdão, Processo nº 0031555-93.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... do sobrestamento do recurso foi julgado o Resp nº 1.377.019/SP (Tema 962), também sob o rito dos recursos repetitivos, tema este que se relaciona ... 13 da Lei n° 8.620/93; mas também que (ii) a exclusão do sócio só foi determinada ...
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Decisão da Presidência nº 1046799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão monocrática Nº 1475160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2024
... 93, IX; 150, I; 153, III, do texto constitucional ... que esta Corte, no RE-RG 1.063.187 (Tema 962), reconheceu a repercussão geral da ... 8 ...
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DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 706994 e N= 7514995; Ponto 8, de c.p.a. E= 707010 e N= 7515017; Ponto 9, de ... E= 706444 e N= 7516511; Ponto 93, de c.p.a. E= 706441 e N= 7516527; Ponto 94, de ... E= 690848 e N= 7513473; Ponto 962, de c.p.a. E= 690779 e N= 7513426; Ponto 963, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. HOMICÍDIO. DOLOEVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NECESSIDADE DEREVISÃO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ? STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Segundo entendimento desta Corte, "no caso de agravo em...