lei nº 8 962 93
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Decisão da Presidência nº 1085665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2017
... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é pacífica a jurisprudência do ... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ...
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Decisões Monocráticas nº 1136747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... Entendimento do Supremo Tribunal Federal. 8 Apelo da ré CLAUDIA desprovido ... Apelo da ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1262040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1082002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... 8 ... Concorrendo três majorantes no delito de ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1228797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ... merceológico (apenso XVI); Informação nº 8"/2012 - DPF/LIV/RS (fls. 495/497). \u0096 Laudo de Per\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 983932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2016
... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é pacífica a jurisprudência do ... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ...
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Decisões Monocráticas nº 1202511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1212219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... 8 ... Recurso parcialmente provido ... A parte ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1099269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisões Monocráticas nº 1212219 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... 8 ... Recurso parcialmente provido ... A parte ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... Extinção do cargo, Lei 8.719/93 Disponibilidade não-punitiva ... os dois crimes em face da conexão que os une 962 ... Mas, sendo o autor do fato criminoso ...
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Acórdão, Processo nº 0044101-69.2009.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-09-2022
... punitiva e moratória prevista na Lei nº 8.212/1991, pois o débito em cobro decorre de ... Tema 962: “O redirecionamento da execução fiscal, ... 93): (7) a designação de datas para a realização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20085-86.2019.5.04.0201)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL - PROVIMENTO.
... do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que reconhece a ... ao recurso de revista (págs. 957-962), tendo o ... Ministério Público do ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÃFICO E RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. FUNDAMENTOS DE DECRETO PRISIONAL ANALISADOS EM WRIT DIVERSO. IMPUGNAÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11274-45.2015.5.03.0092)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO AUTOR. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Especificamente quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896...
... 93, IX, da CF; 195 e 765 da CLT; 480 do CPC ... : Terminal de passageiros, em 8 posições de trabalho distintas (Check-In, ... Já os julgados às fls. 961/962, 962/963 e 964, apesar de válidos, são ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1843-83.2016.5.11.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. 1.1 . Cinge-se a presente controvérsia ao ônus da prova da fiscalização e da conduta culposa do ente público, por se tratar de elemento necessário à configuração da responsabilidade
... Contraminuta às fls. 962/972 e contrarrazões às fls. 950/961 ... 8 1º, da Lei n. 8.666/1993 (Lei de Licitações e ... 71, 81º, da Lei n. 8.666/93, com a Constituição da ... República, ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. SUBCONTRATAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTERVENIÊNCIA. COBRANÇA DIRETA. CONTRATO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CLÃUSULAS CONTRATUAIS QUE PREVIAM AS ATRIBUIÇÕES DO SUBCONTRATADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO DO...
... Não foi apresentada impugnação (fl. 962) ... É o relatório ... Reanalisando a ... 72 da Lei 8.666/93), esclarecendo Marçal Justen Filho que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100469-55.2016.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO....
... INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 8.666/93. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ PERFILHADA NO ... 961 e 962, grifou-se e destacou-se) ... Na minuta ... -
Decreto de 13/10/2014. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... E= 633.056 e N= 7.785.975, ponto nº 8 de c.p.a. E= 633.113 e N= 7.785.970, ponto nº 9 ... 111 e N= 7.780.619, até atingir o ponto nº 93 de c.p.a. E= 637.031 e N= 7.780.880, situado em ... E= 646.962 e N= 7.774.479, ponto nº 462 de c.p.a. E= ...
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DEC 0 de 13/10/2014 - DECRETO. CRIA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE NOVA LIMA, RAPOSOS, CAETE, SANTA BARBARA, MARIANA, OURO PRETO, ITABIRITO E RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... E= 633.056 e N= 7.785.975, ponto nº 8 de c.p.a. E= 633.113 e N= 7.785.970, ponto nº 9 ... 111 e N= 7.780.619, até atingir o ponto nº 93 de c.p.a. E= 637.031 e N= 7.780.880, situado em ... E= 646.962 e N= 7.774.479, ponto nº 462 de c.p.a. E= ...
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Decisão da Presidência nº 1153229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... OFENSA AOS ARTIGOS 832 da CLT E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... NÃO ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... Consta do acórdão (fls. 6-8 dos autos digitais do RO): Cumpre salientar que ...
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Decisões Monocráticas nº 1153229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... OFENSA AOS ARTIGOS 832 da CLT E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... NÃO ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... Consta do acórdão (fls. 6-8 dos autos digitais do RO): Cumpre salientar que ...