lei nº 8 962 93
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Decisão da Presidência nº 1248768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... 5º, o art. 37, o inc ... IX do art. 93, o § 1º do art. 145, o inc ... II do art. 150, ... Alega que o Tema 962 (RE nº 1.063.187) não tem similaridade com a ... , anoto que a constitucionalidade da Lei nº 8.981, resultante da conversão da Medida ...
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Decisões Monocráticas nº 1111718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... 5º, LIV e LVII, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisões Monocráticas nº 1218475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2019
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Acordão da , 14-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. CPC 1973, ART. 495. NÃO OCORRÊNCIA, NO CASO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 2016. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA EM 2017. QUESTÃO FEDERAL DECIDIDA POR ESTA CORTE AO PROVER O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA PARA ARBITRAR O PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL ÀS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DESCUMPRIDAS. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA...
... TERCEIRA TURMA, julgado em 25/8/2009, DJe 9/9/2009); e que, como decidido por ... 93, IX, da CR, e que não implica ... “negativa de ... 2. Interpretando-se os arts. 960, 961 e 962 do CC de 1916 (correspondentes ... aos arts. 390, ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao ... 962 ... § 3º Desde que necessário, as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 962-86.2011.5.03.0015) 14-11-2018
... 28, I, da Lei 8.212/1991 (com a redação conferida pela Lei nº 9.528/1997), notadamente ... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. TERCEIRIZAÇÃO COMO MECANISMO ESSENCIAL PARA A PRESERVAÇÃO DE POSTOS ...
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Decisão da Presidência nº 1057324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é pacífica a jurisprudência do ... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ...
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Decisão da Presidência nº 1240052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ...
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Acórdão Nº 214227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... além de 962 dias-multa; Nesse contexto, reputei justificada ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 16 ... HC 214227 A GR / SP ... drogas foram ... alínea ‘b’ e inc. XLVI, e art. 93, inc. IX, todos da Constituição ... Federal, ...
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Acórdão Nº 1400718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... relação as questões abrangidas pelo Tema 962 da ... repercussão geral e, no que diz respeito ... INTERNO DESPROVIDO ... 1. O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal não ... Min ... Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010, Tema 339 da ... Repercussão Geral) ... 2 ...
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Decisão da Presidência nº 23579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... ópolis/SP (Processo nº 0010406- -47.2013.8.26.0189), ao negar trânsito ao recurso ... III/960-962, item n. 730, 48ª ed., 2016, Forense; LUIZ ... INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 93, INC ... IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ...
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Decisão da Presidência nº 1022014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação de ofensa ao princípio ... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ...
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Decisão da Presidência nº 1042397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ... 2006/8) , bem como dos relatos ofertados por José ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.022873-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-08-2022
... ORIG. : 00228738520124036100 8 Vr SAO PAULO/SP DECISOTrata-se de Recurso ... 5, LV e LIV, 93, IX, 150, I, 153, III, e 195, I, da Constituio ... da controvrsia vinculada ao tema 962/STJ, julgando, por conseguinte, prejudicados os ...
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Acórdão, Processo nº 5026450-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 8/3/2016, DJe 14/3/2016; REsp 1.650.073/RS, Rel ... 13 da Lei 8.620/93, o qual estabelecia a responsabilidade solidária ... /11/2021, DJe de 29/11/2021.) (Tema Repetitivo 962) ... Cabe destacar que são inaplicáveis as ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... autos do processo cautelar nº 98.34.00.027681-8, preparatório desta ação, ingressou, neste ... constante na Lei Complementar nº 75/93, consistente em ausência de intervenção ... , já em 30/03/1995, a Medida Provisória nº 962, que constitui uma das reedições da MP nº 813, ... -
Acórdão, Processo nº 5014952-44.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... da decisão agravada, por violação ao artigo 93, inciso IX, da Carta Magna e ao artigo 489, § ... Precedentes dessa Corte Regional ... 8. Agravo de instrumento conhecido em parte e, na ... sob o rito dos recursos repetitivos (Temas 962 e 981), somente se pode afastar a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... deverá ser apresentado até 8 de dezembro de 2023.” (NR) ... Art. 2º Este ... 57, §1°, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n ... 9.648, ... Mat. 64973022 ... PORTARIA AGEPEN “P” N. 962, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ... O ...
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Riscos macroeconômicos
... propostas diferentes para um projeto (§ 3.7.8); ... • ao calcular pagamento de rescisão ... Empréstimo inicial O/S 1,000 982 962 942 791 760 727 143 74 0 ... Juros 60 59 58 57 ... do serviço da dívida − 1.000 63 64 66 68 93 95 98 100 1.601 ... Saldo do empréstimo 1.000 ...
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Decisão monocrática Nº 1450866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... 2º, 5º, inc. XXI, 37, inc. XIV, e 93, inc. XI, da Constituição da República e ao ... 8. Transcrevo, para melhor compreensão da ... (SL nº 962-AgR/PI, Rel. Min. Dias Toffoli, Pleno, j ...
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Decisão da Presidência nº 1057464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é pacífica a jurisprudência do ... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ...
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Acórdão Nº 1267213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. VERBA HONORÁRIA MAJORADA: RESSALVADA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... (CF, art. 5º, II)” (RTJ 144/962, Rel. Min. CARLOS VELLOSO – ... “A alegação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 11 ... RE 1267213 AGR / PE ... fidelidade, o ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da ... Constituição ... Agravo regimental ... -
Decisão da Presidência nº 1034660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação de ofensa ao princípio ... de violação ao disposto nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental improvido. (AI ...
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Decisão da Presidência nº 1108306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... 8.137/1990, ART. 1º, I ... INÉPCIA DA DENÚNCIA ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...