lei nº 8 962 93
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Decisões Monocráticas nº 1126788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ... 8 ... De todo modo, no que tange à alegação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1130098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1071151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisão da Presidência nº 1085504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX da Constituição ... Agravo regimental ...
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Decisões Monocráticas nº 1219383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... 14 § 11º conjugado com o art. 93, inciso IX) defendemos que o trâmite da ação ... 8 Do prazo ... O prazo de interposição da ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 962 08/02/2018 14:35:41 ... Manual de prática ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001790-79.2012.5.06.0010 (01406-2004-008-06-00-0)), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. Em relação às contribuições previdenciárias decorrentes de verbas deferidas em Ação Trabalhista, no lapso temporal posterior a 05.03.2009, a incidência de juros deve observar o regime de competência, ou seja, considerando-se como fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos...
... (fls. 962/965 e 976/979). A Procuradoria Regional do ... 71, acrescentado pela Lei 8.923/94, inequivocamente conferiu natureza ... 93, Relator: Jo ã o Oreste Dalazen). Com efeito, o ... -
Decisão da Presidência nº 1058231 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... Ellen Gracie, julgamento em 17-8-2010, Segunda Turma, DJE de 3-9-2010; MS 26.690, ... 5º, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sob tal ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ...
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Acórdão, Processo nº 0013812-31.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... 8.620/93 pelo Supremo Tribunal Federal, o qual foi ... até o julgamento do REsp 1.377.019 (Tema 962), o qual ocorreu em 24/11/2021, com trânsito em ...
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Decisão monocrática Nº 1362275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO ... 962). (…) ... Ora, de antemão já se ... -AgR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 9.8.2021) ... “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000689-20.2020.5.02.0301)
... ) Aponta ofensa aos artigos 2º, 5º, II e LIV, 93, IX, da CF, 161, 489, § 1º, IV, e 492 do CPC e ... ção ao artigo 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036/91, ao fundamento de que a contratação ... Recurso de revista não conhecido" (RR-962-49.2013.5.15.0123, 6ª Turma, Relator Ministro ...
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Decisões Monocráticas nº 1239298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA COAUTORIA 8) RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO ... 5º, XLVI, LIV, LV e LVII, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileira S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, Necessarios a Construção de Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (gasbel Ii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... e distância de 37m, até chegar ao ponto 93, de coordenadas N=7.507.262,79 e E=607.179,38; ... é chegar ao ponto 170, de coordenadas N=7.509.962,74 e E=614.323,41; deste ponto, segue com rumo ... ponto, segue com rumo geral sul e distância de 8,00m, até chegar ao ponto 03, de coordenadas ...
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Decisões Monocráticas nº 1093259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 5º, LIV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 658-73.2013.5.24.0002)
... Assim, ajuizada a referida ação coletiva em 8.8.2007, encontram-se prescritas as parcelas ... 962-v/963-v, que não tratam da mesma hipótese dos ... 8.631/93 ... - divergência jurisprudencial ...
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Decisões Monocráticas nº 1172202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2018
... 5º, XXXIX, XLVI, LIII, LIV e LV, e 93, IX, da Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... 5º, II) (RTJ 144/962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é pacífica a jurisprudência do ...
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Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... 206, de 8 de abril. Somente em 2013, sobreveio o Decreto ... 93 e ss; BAPTISTA, Eduardo Correia. Direito ... Por exemplo: STF, ADI n. 962 e RMS n. 21.758. Deste: "Sindicato de servidores ...
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Decisões Monocráticas nº 1236267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... nos artigos 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV e 93, IX, da Constituição ... Agravo regimental ... 205/225 autos de nº 2014.07.1.028453-8, em apenso, e Relatório final da Divisão de ...
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Caderno de questões
... 8. ... 93. ... 36 e 37 desta Lei ... 962 PROFESSOR GRANJEIRO & RENATO BORELLI ...
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Parte especial
... Rel. Min. Eliana Calmon. Julg. 3.8.2006, DJ 17.8.2006, p. 336) ... 289 ... 93, IX da CF/88), significando que qualquer um do ... , respectivamente, aos artigos 950 , 952 a 959,962 a 966 do CPC de 1973 ... gaio_novoCPC.indb ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 264500-85.1996.5.02.0023)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.
... citados regramentos (CF, 5º, XXXV, LIV e LV, 93, IX; CLT,795; ... CPC, 245, 249, §2º e 429; CP, 342; Lei 8.213/91, 93, §1º; Resolução 1488/98 do ... 1, 3 e 4, fls. 962-verso/968), constato que, embora de forma ... -
Decisão da Presidência nº 1067947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... ART. 89 DA LEI Nº 8.666/ 1 ... REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DA ... ILÍCITO DO ART. 89 DA LEI 8.666/93 QUE DISPENSA DOLO ESPECÍFICO, SENDO CRIME DE ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): E é ...
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Decisão da Presidência nº 1153938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX, 194, parágrafo único e incisos V e VI, ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... em legislação infraconstitucional (Lei nº 8.213/91), o que torna incognoscível o apelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1153938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV, 93, IX, 194, parágrafo único e incisos V e VI, ... 962, Rel ... CARLOS VELLOSO grifei): A alegação ... em legislação infraconstitucional (Lei nº 8.213/91), o que torna incognoscível o apelo ...