lei n° 8913
- Decisão monocrática Nº 2551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
- Decisão Monocrática Nº 5020776-58.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 06-05-2021
- Acórdão Nº 0305384-84.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
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Acórdão Nº 56521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8B5D-8913-885C-3DC5 e senha EE77-D3B9-BC21-F804 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. NUNES MARQUES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10 ...
- Acórdão Nº 5052869-74.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-02-2024
- Decisão monocrática Nº 1374834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
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Acórdão Nº 1336824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 71F2-8913-52CB-7728 e senha A802-8088-6AB0-02C0 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 11 ... ARE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1262-29.2012.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Verifica-se que não houve adoção de tese específica, pelo Regional, quanto à invalidade dos cartões de ponto porque sem assinatura, a atrair o óbice da ausência de prequestionamento e, como consequência, impedir o prosseguimento do recurso de revista, inclusive por divergência jurisprudencial, a teor da...
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Acórdão Nº 448568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE EXPEDIENTE SOBRE EMISSÃO DE GUIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE – DPVAT. PERÍODO DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. VALOR DO TRIBUTO. PROPORCIONALIDADE: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REQUISITOS DE CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 652E-A00E-BD66-5232 e senha 5A51-8913-4FCB-5F95 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... RE 448568 AGR / MG ... acolhido, passando a ação de ... -
Acórdão Nº 210511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas, receptação, uso de documento falso e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Condenação transitada em julgado. Alegada nulidade da ação penal quanto ao crime de tráfico de drogas. Persecução baseada em suposta prova ilícita obtida mediante invasão de domicílio do agravante, à míngua de autorização...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7A9B-8913-B840-3CB9 e senha 1672-3CA9-ACA3-ABB2 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 7 ... HC 210511 AGR / SC ... de ... - Alimentação escolar - programa dinheiro direto na escola
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Acórdão Nº 233708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO APONTADO COMO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL...
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Acórdão Nº 1354709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
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Acórdão Nº 1429822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FF9B-8913-7E16-BC35 e senha 4DDB-C550-1F85-5D62 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10 ... ARE 1429822 AGR / SP ... É o ...
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Acórdão Nº 169302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ACESSO GARANTIDO À DEFESA. PEDIDO DE TRANSCRIÇÃO DOS DIÁLOGOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO E REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
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Acórdão Nº 1434755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, LIV e LV, DA LEI MAIOR. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 892B-1AAB-9DCE-8B23 e senha 8913 ... -
Acórdão Nº 1451392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AE9B-F5F6-0B41-8913 ...
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Acórdão Nº 1441541 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E996-0791-B933-7195 e senha F824-8BE0-64F5-8913 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 12 ... 18/09/2023 ... PRIMEIRA TURMA ...
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Imperialismo, revolução e contrarrevolução na América Latina
Depois de ter sofrido o ocaso provocado pelo terrorismo de Estado, pelo dogmatismo teórico e pelo neoliberalismo acadêmico, a teoria marxista da dependência (TMD) tem se afirmado, mais e mais, como referência teórica reivindicada por autores e autoras em diversos círculos da intelectualidade brasileira, com destaque para o Serviço Social. No momento em que a Revista Katálysis traz à tona um...
... Imperialismo, revolução e contrarrevolução na América Latina ... Carla Cecilia Campos Ferreira1 ... https://orcid.org/0000-0001-8293-8913 ... 1Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professora da Escola de Serviço Social, Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... Depois de ter sofrido o ocaso ... - Diário Oficial Eletrônico N° 8913 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2015
- Sentença nº 1000296-74.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
- Decisão da Presidência nº 33022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 1086226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
- Decisões Monocráticas nº 1266309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1266309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020