lei no 1 046 2 janeiro 1950
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PLANO DIRETOR ESTRAT�GICO DO Município DE SÓO PAULO - Quadro 14. Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa
... Atualização de Janeiro de 2023 ... Documento Quadro 14 (atualizado) 569050) SEI 6068.2022/0005716-9 / pg. 1 ... 001 022 001022 199320 5986,89 ... 001 023 ... 2 ... SUPLEMENTO ... URBANISMO E LICENCIAMENTO ... 001 045 001045 190179 6440,99 ... 001 046 001046 029742 6706,60 ... 001 046 001046 045411 ... 1950 ... A Companhia de Processamento de Dados do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-13.2012.5.06.0006 (00577-1998-017-06-00-3)), 10-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de...
... º 6.830/1980, e ao art. 39, § 1 º , da Lei n. º 8.177/1991 e, como consequ ê ... 2. ACORDOS COLETIVOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... , disse que trabalha na Contax desde janeiro de 2002, na fun ç ã o de analista de RH ... do Trabalho, por meio do IIN-RR-1.540/2005-046-12-00 e precedentes. Recurso de revista conhecido ... º 1.060/1950, com a reda ç ã o atribu í da pela Lei n. º ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... inconstitucionalidade nº IIN-RR-1540/2005-046- 12-00.5, o Colendo TST já se manifestou pela ... dos sal ários em atraso dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 DA CLÁUSULA ... Com a nova redação da Lei nº 1.060/1950, para se considerar congurada a situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-28.2012.5.06.0001 (02082-1997-311-06-00-4)), 03-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REGISTROS DE PONTO INSERVÍVEIS PARA EXTENSÃO DA JORNADA. VALIDADE NA AFERIÇÃO DE FREQUÊNCIA. Embora tenham sido afastados como meio de prova, para aferição da jornada, os controles formais devem servir para a aferição de frequência da Obreira. Nos períodos em que juntados os registros de ponto, deve ser excluída eventual falta injustificada, no cálculo de...
... -28.2012.5.06.0001 (RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo ... (a) : Procurador(a) Federal Proced ê ncia : 1 ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: ... somente teriam sido deferidas at é janeiro de 2008, mas a demiss ã o teria ocorrido a ... de inconstitucionalidade TST-IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5, reafirmou a recep ç ã o do art. 384 da ... à Lei n º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, ser á prestada pelo Sindicato da categoria ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Recurso nº 72.284 - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ... Recurso nº 72.674 - Processo nº E-04/016/1950/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018 HENRIQUE MARTINS VIEIRA ... Recurso nº 72.284 - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ... Recurso nº 72.674 - Processo nº E-04/016/1950/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018 HENRIQUE MARTINS VIEIRA ... Recurso nº 72.284 - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ... Recurso nº 72.674 - Processo nº E-04/016/1950/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018 HENRIQUE MARTINS VIEIRA ... Recurso nº 72.284 - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ... Recurso nº 72.674 - Processo nº E-04/016/1950/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018 HENRIQUE MARTINS VIEIRA ... Recurso nº 72.284 - Processo nº E-04/046/3181/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL ... Recurso nº 72.674 - Processo nº E-04/016/1950/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - ...
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Segregação por gênero: Uma vergonha social
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que...
@1. Introdução ... Segregação por Gênero ... 2 ... Não se pode esquecer, porém, que o ... de Revista TST – IIN – RR – 1.540/2005-046-12-00.5, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho: 66 ... Traduzido por Ina de Mendonça. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977 ... AGENDE. Ações em ... Paris: Presses Universitaires de France, 1950. AVELAR, Lucia. Mulheres na elite política ... -
Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2018 HUMBERTO FELBINGER COSSU DE ... PROC. Nº E-08/008/1950/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 242/2018, ... E04-045/000084/2017 1ªTurma 43229476 E04-046/003249/2018 1ªTurma 43229476 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030297-05.2013.8.19.0042 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, ASSIM COMO PELA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO FIRMADO ANTERIORMENTE ACERCA DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelante 2: RICARDO JOSE BERNARDES PINTO ... Apelados: OS ... 046/1998 (doc. fls. 119/123), oriundo da licitação ... Decreto-Lei 201/1967 e na Lei 1.079/1950 ... DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO 6. A ... -
Acórdão nº 70085158061 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 16-12-2022
... 1. LESÃO COORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO. EXAME DE ... 2. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conjunto ... 046/2.13.0001282-1, 136/2.16.0000464-5 e ... , que revogou, no ponto, a Lei nº 1.060/1950 ... Com tais considerações, voto por dar ... 1ª ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2022 ... ? BRASIL. Decreto-Lei ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... que se tratava de um empréstimo no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a qual foi ... 2. Para que se estabeleça o encargo alimentar em ... São Sebastião do Passé, Bahia, 14 de janeiro de 2021 ... Lina Magna Andrade Sena Santos ... nos autos do Termo Circunstanciado de nº 046/2018, de fls.14-15. Nessa senda, contesta o ... O art. 5º, § 3º, da Lei nº 1.060/1950 dispõe que nos municípios em que não existirem ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... 6.515/77, e 1.580 do Código Civil, assim como estão ... 1, da IN-PRES nº 001 - 18/2/2019; b) informar os números de contas pessoais ... nos autos do Termo Circunstanciado de nº 046/2018, de fls.14-15. Nessa senda, contesta o ... O art. 5º, § 3º, da Lei nº 1.060/1950 dispõe que nos municípios em que não existirem ... São Sebastião do Passé, Bahia, 17 de janeiro ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa ... de Postagem - Via Postal - Código 90760 (2 atos); Camaçari (BA), 27 de abril de 2022 ... naqueles autos na data de 15 de janeiro de 2018 (ID 51365773, fls.61/62), informando o ... trabalhos disposto na carta convite CC PG2014/046 e CC PG2014/048 ... Narra que os serviços ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ELENICESUZANO DA FONSE- CA HONORATO 813.046-0 30551 13-7 NUTRICIONISTA 02/10/2004 a ... Dona Luiza, nº 161 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 07.363.772/0001-37 Proc. nº: ... /0001-56 Endereço: Estrada do Galeão, nº 1950", Lote 1, Parte Pal 45259, Jar- dim Carioca, Munic\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Serrana II
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ELENICESUZANO DA FONSE- CA HONORATO 813.046-0 30551 13-7 NUTRICIONISTA 02/10/2004 a ... Dona Luiza, nº 161 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. CNPJ: 07.363.772/0001-37 Proc. nº: ... /0001-56 Endereço: Estrada do Galeão, nº 1950", Lote 1, Parte Pal 45259, Jar- dim Carioca, Munic\xC3" ...