lei orçamentária 2007
- DECRETO Nº 0-009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça do Trabalho, de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 29.564.680,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vig...
- DECRETO Nº 0-009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Justiça do Trabalho, de Diversos Orgãos do Poder Executivo e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 29.564.680,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vig...
- DECRETO Nº ., DE 17 DE MAIO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 85.966.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº ., DE 13 DE JUNHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 3.401.349.749,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE MAIO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 6.243.147,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão nº 2008/0202207-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CABIMENTO DO WRIT. DECADÊNCIA AFASTADA. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PREVISÃO NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS. RUBRICA PRÓPRIA. ATO OMISSIVO ... 4.No julgamento de mérito do Processo 028.456/2007-9, realizado em 03.12.2008, a Corte de Contas assentou que não é de sua ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do STJ: RESP 804595/SC, DJ de 14.12.2006 e Ag 794505/SP, DJ de 01.02.2007 ... 2. A questão debatida nos autos - implementação do Modelo de ... lúcido e adequado acerca do conflito entre deficiência orçamentária e concretização dos direitos fundamentais: "Não deixo de conferir, no ...
- DECRETO Nº ., DE 15 DE JUNHO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Fazenda, do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrario e do Turismo, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 26.196.103,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... planos correlatos, do Quadro de Pessoal do INSS, em 19 de março de 2007, ficam transformados em cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico ... e 2011 fica condicionada à existência de disponibilidade orçamentária ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE ABRIL DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.257.156,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-12.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... 2007. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA DA ... ção Federal), na medida em que cria encargos de natureza orçamentária sem a lei no sentido formal. Há precedentes. Recurso de embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-96.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... GMACC/mj/jr/m RECURSO DE EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA DA ... ção Federal), na medida em que cria encargos de natureza orçamentária sem a lei no sentido formal. Há precedentes. Recurso de embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-72.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... GMACC/Knoc RECURSO DE EMBARGOS SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO DE REVISTA DA ... ção Federal), na medida em que cria encargos de natureza orçamentária sem a lei no sentido formal. Há precedentes. Recurso de embargos ...
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ACÓRDÃO Nº 3081/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-12-2008
... 8 e 13 da Lei n 11.540, de 12 de novembro de 2007, que tratam da fixao, em periodicidade anual, por aquele Conselho, dos ...
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Acórdão nº 0564790-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... disponibilidade orçamentária do Tribunal de Justiça à época. Alegou a necessidade ... de adequação ... 1. A Lei de Organização Judiciária nº 10.845/2007, ao criar os ... cargos de Assessor de Juiz e Diretor de Secretaria de ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº ... à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação prévia, nos termos do § 1º do art. 169 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... do Ministério da Saúde e é mantido por verba orçamentária da União. Verifica-se, portanto, que o hospital, ora embargante, além de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... à voto pertencentes à União, está vinculado diretamente à estrutura organizacional do Ministério da Saúde e é mantido por verba orçamentária da União. Verifica-se, portanto, que o hospital, ora embargante, além de constituir apenas formalmente uma sociedade de economia mista, não atua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... à voto pertencentes à União, está vinculado diretamente à estrutura organizacional do Ministério da Saúde e é mantido por verba orçamentária da União. Verifica-se, portanto, que o hospital, ora embargante, além de constituir apenas formalmente uma sociedade de economia mista, não atua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... à voto pertencentes à União, está vinculado diretamente à estrutura organizacional do Ministério da Saúde e é mantido por verba orçamentária da União. Verifica-se, portanto, que o hospital, ora embargante, além de constituir apenas formalmente uma sociedade de economia mista, não atua ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE AGOSTO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 12.409.999,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Acórdãos nº 1010699-74.2017.8.26.0604 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), em especial a ... decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora - Sentença concessiva da ...
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Em vigor
Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.452, de 2007 ... § 2º A partir de 1º de janeiro de 2002, a contribuição de ... orçamentária anual os recursos de que trata o caput deste artigo ... ARTIGO 5 ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Saude, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 72.121.614,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Acórdão nº 54542-1/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Abril de 2009