lei orçamentária 2007
- DECRETO Nº ., DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 5.493.604.963,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 33.467,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e das Cidades, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 4.359.685,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.450.000,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 03/04/2007 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 20.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 13/04/2007 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.257.156,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 22/11/2007. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAS JUSTIÇAS FEDERAL, DO TRABALHO E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 168.188.865,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 22/05/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.243.147,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 13/06/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.401.349.749,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 17/05/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.966.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Acórdão nº 2006/0146530-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão de anistiado político, quando não haja disponibilidade orçamentária. Inteligência do § 4º do art. 12 da Lei 10.559/02 ... 3. Mandado de ... Maurício Muriack, pelo impetrado ... Brasília, 28 de março de 2007 (data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ... MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0052296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , DJe 10⁄04⁄2008; REsp 678.115⁄RS, PRIMEIRA TURMA, DJ 29⁄11⁄2007; REsp 285.305⁄DF, PRIMEIRA TURMA; DJ 13⁄12⁄2007; e REsp ... prévia licitação de empresa de consultoria financeira e orçamentária Fausto e S⁄ Associados por parte da Prefeitura Municipal de Campos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... em consonância com as diretrizes e metas governamentais fixadas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual ... § 1º As metas referidas no caput deste artigo devem ser objetivamente mensuráveis e diretamente relacionadas à atividade fim do ...
- DECRETO Nº ., DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 205.485.396,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio das Cidades, Credito Suplementar No Valor de R$ 16.000.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE JULHO DE 2007. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação, Credito Suplementar No Valor de R$ 38.218.772,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.457, de 16 de março de 2007, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, ... da administração e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS ... § 3o O disposto no § ...
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DECRETO Nº 7185, DE 27 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Padrão Minimo de Qualidade do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle, No Ambito de Cada Ente da Federação, Nos Termos do Artigo 48, Paragrafo Unico, Inciso Iii, da Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, e da Outras Providencias.
... real das informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, ... Eletrônico (e-MAG), estabelecido pela Portaria no 3, de 7 de maio de 2007, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Governo ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2004/0125005-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sejam da mesma espécie e apresentem a mesma destinação orçamentária". Isso porque a contribuição ao INCRA, criada pelo Decreto-Lei 1.110/70, ... Ministro Luiz Fux ... Brasília (DF), 17 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Acórdão nº 2006/0278005-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE E PRÁTICA DE OMISSÃO ... Min. Eliana Calmon, DJ de 12.2.2007; MS 12.558/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... 9º Os recursos repassados serão objeto de adequação orçamentária pelos entes federativos beneficiários, nos seguintes prazos, contados da ... , de 6 de abril de 2005, e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 ... CAPÍTULO VI ... DO COMPROMISSO DOS ENTES FEDERATIVOS COM O SISTEMA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11472, DE 02 DE MAIO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... nas Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para fins de acompanhamento e fiscalização orçamentária das operações realizadas." ... Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 2 de maio de 2007; 186o da ...
- Acórdão nº MS 13232 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0170220-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VIA ELEITA ADEQUADA. DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. LEI 11.100/2005. PERDA PARCIAL DE OBJETO. EXCLUSÃO DO COMANDANTE DA ... Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... MANDADO DE ...