Leilão
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de aquisição, salvo se a venda houver sido realizada em bolsa de valores, ou, onde esta não existir, tiver sido efetuada através de leilão público, com divulgação do respectivo edital, na forma da lei, durante três dias no período de um mês (Lei nº 3.470, de 1958, art. 84). ...
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DECRETO LEI Nº 1437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Base de Calculo do Imposto Sobre Produtos Industrializados, Relativo Aos Produtos de Procedencia Estrangeira que Indica, e da Outras Providencias.
... a industrial pela legislação do referido imposto, será a que tiver servido de base, no desembaraço aduaneiro ou arrematação em leilão, ao cálculo do imposto sobre produtos industrializados, acrescida de 55% (cinqüenta e cinco por cento). § 1º O Ministro de Estado da Fazenda ...
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STJ suspende proibição de leilão da Companhia Energética de Brasília
STJ suspende proibição de leilão da Companhia Energética de Brasília
A Lei Orgânica do Distrito Federal exige lei específica para criação e extinção de uma empresa estatal matriz, o que não se aplica às suas subsidiárias, para as quais basta a existência de autorização legislativa genérica — entendimento já manife... -
TJ-RS suspende leilão para não comprometer recuperação de empresa
TJ-RS suspende leilão para não comprometer recuperação de empresa
O princípio da preservação da empresa, previsto no artigo 47 da Lei 11.101/2005, diz que a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora de... -
Agenda do dia: Leilão extraordinário de swap cambial do BC, reunião do Copom, Pesquisa Industrial de março e emplacamentos de veículos em abril
Nesta terça-feira (03), o Banco Central fará um leilão extraordinário de até 20 mil contratos de swap cambial. Os novos papéis serão ofertados nos vencimentos de dezembro de 2022 e abril de 2023. As propostas serão acolhidas entre 9h30 e 9h40. Ainda ...
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TST suspende liminar que impedia leilão de distribuidoras da Eletrobras
TST suspende liminar que impedia leilão de distribuidoras da Eletrobras
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras (Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), após pedido da Advocacia-Gera... -
Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido
Casal que comprou imóvel arrematado em leilão será ressarcido
É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário.- Presidente do STJ autoriza leilão da Aneel para de transmissão de energia
STJ autoriza leilão da Aneel para de transmissão de energia
O Judiciário não pode intervir em políticas públicas energéticas sob a responsabilidade do Executivo. Com esse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou nesta sexta-feira (1º/7), a pedid...- Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão
Intimação em nome de inventariante afastado anula venda em leilão
A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do esp...- Justiça Federal no Rio proíbe site de promover 'leilão' de serviços advocatícios
Justiça Federal proíbe site de promover "leilão" de advogados
Empresa de informática que promove leilões de serviços de advogados viola o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque é proibida a divulgação de advocacia em conjunto com outra ativida...- Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial, diz STJ
Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial
O prazo de 30 dias estipulado por lei para realização do leilão extrajudicial de bem alienado fiduciariamente após a consolidação da propriedade pelo credor não é decadencial. Sua não ocorrência é mera irregularidade, que não devolve a propriedade... - Presidente do STJ autoriza leilão da Aneel para de transmissão de energia