leilão judicial sarandi
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Acórdão Nº 0004819-57.2006.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LC 118/2005. TAXAS. PRESCRIÇÃO MATERIAL. OCORRÊNCIA.EXERCÍCIO DE 2000 E 2001. SENTENÇA QUE PROCLAMOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS TESES VINCULANTES FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.340.553/RS. INTERRUPÇÃO DO QUINQUÊNIO LEGAL PELO DESPACHO INAUGURAL (CTN, ART. 174, § ÚNICO, INC. I)
... Vara da Fazenda Pública de Sarandi ... Apelante(s): MUNICÍPIO DE SARANDI/PR ... 1.14) e, após, em 22.06.2009, o leilão" ... dos bens avaliados (mov. 1.16), com a designa\xC3" ... ública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) an ... -
Acórdão Nº 0021049-08.2016.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 13-12-2017
EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. A ofensa à literal disposição de lei envolve contrariedade com o dispositivo e não a uma interpretação razoável ou que diverge de outra interpretação, sem negar o que o legislador consentiu ou consentir no que ele negou. Inexiste na presente ação violação frontal do acórdão rescindendo aos dispositivos legais invocados que tenha ensejado
... -a da realização do depósito judicial referido no caput do artigo 836 da CLT ... o imóvel e determinando sua venda em leilão para, após realizado o leilão, haver a ... Sarandi com a Rua Nossa Senhora do Rosário (terreno + ... -
Acórdão Nº 0021007-82.2016.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO REUNIDA. Considerando a situação reconhecida da empresa executada, que busca, de inúmeras formas, não cumprir com as condenações que lhe foram impostas, inclusive atuando de forma temerária junto ao Juízo Universal da Recuperação Judicial, não há razão para a reforma da decisão agravada, quanto à inclusão do crédito do exequente no rol de credores...
... ao Juízo Universal da Recuperação Judicial, não há razão para a reforma da decisão ... forma de rateio, com valores obtidos em leilão, através de venda judicial dos bens penhorados ... 14.0002597-9, com trâmite na Comarca de Sarandi-RS ... Em 28.11.2017 foi expedida a certidão ... -
Decisão Monocrática nº 70085601045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE. Não observado o prazo de 15 dias para a interposição do agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Comarca de Sarandi ... DIEGO AGNE TISSIANI - ME ... AGRAVANTE ... contra a decisão do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Sarandi, que determinou o ... leilão do único imóvel do avalista Renato antes de ... -
Acórdão Nº 0010472-83.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXERCÍCIO DA OPTOMETRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ADPF-131/STF QUE AFASTOU AS LIMITAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS AOS PROFISSIONAIS DE OPTOMETRIA, DESDE QUE, FORMADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. GRADUAÇÃO SUPERIOR COMPROVADA – REFORMA DA SENTENÇA – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE – CONCESSÃO DO ALVARÁ/LICENÇA PARA O FUNCIONAMENTO DO...
... Vara da Fazenda Pública de Sarandi ... Apelante(s): OPTOMUNIS EIRELI – ME ... O produto do ... leilão judicial será recolhido ao Tesouro, pelo mesmo ... -
PORTARIA Nº 338, DE 23 DE JUNHO DE 2020
... 3 VAGO Coordenador-Geral de Contencioso Judicial FCPE 101.4 BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA ... Chefe da Divisão de Gestão de Pátios e Leilão FCPE 101.2 MAICON VIEIRA LIMA Coordenador-Geral ... DOS SANTOS GOIA Chefe da 8ª Delegacia em Sarandi FCPE 101.1 FABRICIO MOISES ZIANI Chefe da 9ª ...
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Acórdão Nº 0001380-47.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO À FINANCEIRA. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO PRESTAMISTA – RECONHECIDA A VENDA CASADA, NÃO DEVIDO RESSARCIMENTO PELA FINALIZAÇÃO DO CONTRATO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS OU NA...
... Vara Cível de Sarandi ... Apelante(s): KLEBER FELIPE MACARIS ... a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, ... avaliação prévia ou uer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo ... disposição expressa ... -
Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... fiduciário, bem como de realização de leilão, estão previstas na lei e no contrato, ... pudessem ser mantidos por determinação judicial), ou que o utilizassem para moradia, haja vista ... outras localidades, como, por exemplo, em Sarandi/PR (anexos 12-14 do evento 1); ... (j) afigura-se ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... fiduciário, bem como de realização de leilão, estão previstas na lei e no contrato, ... pudessem ser mantidos por determinação judicial), ou que o utilizassem para moradia, haja vista ... outras localidades, como, por exemplo, em Sarandi/PR (anexos 12-14 do evento 1); ... (j) afigura-se ...
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Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... fiduciário, bem como de realização de leilão, estão previstas na lei e no contrato, ... pudessem ser mantidos por determinação judicial), ou que o utilizassem para moradia, haja vista ... outras localidades, como, por exemplo, em Sarandi/PR (anexos 12-14 do evento 1); ... (j) afigura-se ...
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Acórdão Nº 0037198-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. EXECUTADO QUE ALEGA A INEXIGIBILIDADE E ILIQUIDEZ DO TÍTULO, ALÉM DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTRATO PARTICULAR DE VENDA DE SOCIEDADE COMERCIAL. DISPOSIÇÕES ACERCA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE UM DOS COMPRADORES OBJETO DE PENHORA EM PROCESSOS EXECUTIVOS. PREVISÃO CONTRATUAL DE...
... Vara Cível de Sarandi ... Agravante(s): Gian Cristiano Marcao ... , a criação de um título executivo judicial" por meio de ... processo de conhecimento quando j\xC3" ... a ser levado a HASTA PÚBLICA (praça ou leilão), ... conforme determinado na cláusula acima ... -
Decisão monocrática Nº 0010476-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 28-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REPETIÇÃO DE TESE JÁ REJEITADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – INTELIGENCIA DO ARTIGO 932, INCISO III DO CPC - RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0010476-76.2023.8.16.0000 - Sarandi - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 2
... expropriatórios com a designação de leilão ... (mov. 326.1) ... NOMA DO BRASIL S/A, NOMA ... forma judicial, demonstrando a existência da presente ação, ... Sarandi - Rel.: ... DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J ... -
Acórdão Nº 0020113-41.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. PROVA NOVA. ERRO DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / MASSA FALIDA. Caso em que a mera referência errônea no acórdão rescindendo quanto à data da falência da executada, que era na verdade a data do deferimento da recuperação judicial, não alteraria...
... OS SÓCIOS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL / MASSA FALIDA. Caso em que a mera referência ... produtivas para a Cooperativa Tritícola Sarandi (COTRISAL) ainda no ano de 2015, sendo o valor ... ção judicial e os produtos obtidos em leilão realizado no âmbito do Judiciário do Trabalho, ... -
Acórdão Nº 0008432-94.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
EMENTA 1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO LEILÃO DESCUMPRIDA. JUNTADA POSTERIOR DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA QUE NÃO COMPROVA O RECEBIMENTO PELO DEVEDOR. CONDUTA CONTRADITÓRIA DO BANCO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO DAS PARTES. BANCO QUE ACORDOU VALORES...
... DE SARANDI ... Apelante : GUILHERME SOARES SAMPAIO ... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO ... LEILÃO DESCUMPRIDA. JUNTADA POSTERIOR DE NOTIFICAÇÃO ... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ... RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 0003353-03.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INSURGÊNCIAS DO REQUERIDO. AVENTADA AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO AO PEDIDO DE DIRECIONAMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL À REQUERENTE. IMPERTINÊNCIA. PARTE CONTEMPLADA PELA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE ENGLOBA O CUSTEIO DO VALOR ALUSIVO AO REFERIDO ATO. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE ALUGUERES. IMPOSSIBILIDADE.
... Vara Cível de Sarandi ... Ari Oswaldo Ferreira ... Apelante(s): ... DIRECIONAMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL ... À REQUERENTE. IMPERTINÊNCIA ... imóvel, por iniciativa particular ou leilão judicial ... com observância à regra prevista ... -
Acórdão Nº 0007924-46.2023.8.16.01600004484-13.2021.8.16.0160Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AVENTADA OMISSÃO E OBSCURIDADE, NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DO SUPOSTO VÍCIO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. APELAÇÃO QUE NÃO FORA CONHECIDA. NÃO DE INDICAÇÃO DE VÍCIO QUE AQUI PUDESSE SER SUPRIDO OU SANADO. MÁCULAS FORMAIS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEM CONHECIDOS. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0007924-46.2023.8.16.0160 [0004484-13.2021.8.16.
... Vara Cível de Sarandi ... ANTONIO BERNARDI ... Embargante(s): ... ção são cabíveis de qualquer decisão judicial, e têm função ... precípua de , ou ... ência antes de o imóvel ser levado a leilão, ... ocorre que, ao tempo desse ato (2.6.21 e ...