leiloeiros rio de janeiro
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... IV – os corretores, os leiloeiros e os despachantes oficiais; ... V – os inventariantes; ... VI – os ... ou amostra, ou a título gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62) ... Art. 70. Considera-se estrangeira, para fins de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002095-38.2018.8.19.0205 (Cível), 20-09-2019
RECURSO INOMINADO 0002095-38.2018.8.19.0205 V O T O Demanda em que o autor afirma que adquiriu veículo em leilão promovido pelo 2º réu, Antonio Luiz Guariglia, originado de busca e apreensão promovida pelo 1º réu, Banco Santander. Contudo, a documentação para transferência de propriedade do veículo não foi entregue, impedindo a circulação do mesmo. A sentença...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/09/2019 12:38 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais; ... V - os inventariantes; ... VI - os síndicos, ... ópia de sentenças ou acordos exarados nos processos arbitrais de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, assim como dos honorários daqueles que ...
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Processo nº 0067008-96.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Execução Fiscal Contra Leiloeiro para Cobrança de Icms Incidente sobre Bens Arrematados. Apresentação de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE Onde Se Questiona a Ocorrência de Decadência, Nulidade Do Procedimento Administrativo Tributário e Violação À Coisa Julgada. Matérias que Dependem de Dilação Probatória, Sobretudo Porque Envolve Auto de Infração Lavrado Em 1998,...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Sétima Câmara Cível ... Agravo de Instrumento nº.\xC2" ... Acrescenta que o Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... estrangeiro ao crivo da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, uma vez que o pedido ... Correição. Identificação de pagamento da comissão de 5% a leiloeiros integrantes do quadro de servidores do TJ/AM. 1. Como regra geral, o ...
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Acordao N° 1761721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Processo civil e civil. Pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões não conhecido. Leilão de veículo. Legitimidade do vendedor e do leiloeiro. Questão de mérito. Negócio entre particulares. Relação civil. Arrematação por preço abaixo do mercado. Veículo sinistrado. Omissão do vendedor. Responsabilidade do leiloeiro não reconhecida. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. Não
... Rio de ... Janeiro: Forense, vol. II, 6ª edição, p. 40). Preliminar de ilegitimidade ... leilão, os leiloeiros farão conhecidas as condições da venda, a forma do pagamento e da ... ... -
Licitações
... Licitações e contratos administrativos , 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 01-04 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... De outra parte, é empregado para contratação de leiloeiros oficiais quando não for utilizado credenciamento. Entretanto, a lei ...
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Agentes públicos
... , serventuários de cartórios, registro de imóveis, notários, leiloeiros, tradutores públicos, etc ... Pra todos os efeitos, os agentes ... documentos e atuou como policial militar no Estado do Rio de Janeiro por um longo tempo ... 246 MEIRELLES, Hely Lopes. Op. cit. p.82. 247 ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO
... : O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro torna público o resultado do Credenciamento nº 001/2022, visando iar LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, regularmente registrados na Junta Comercial do Estado ...
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aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2022
... 2/2022Processo nº 5.931/2021 - OBJETIVANDO O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, na praça do Rio de Janeiro, para mediante sorteio, escolha ...
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Aviso edital, AVISO N° 08/2023 O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, através da Diretoria de Compras e Licitações inform
... Chamamento Público para credenciamento de Leiloeiros para o Município de Novo Hamburgo ... com data de abertura dia 07/02/2023 ... SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, dia 20 (vinte) de janeiro de 2023 ... FAUSTON GUSTAVO SARAIVA ... Secretário Municipal de ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... âmbito do Credenciamento nº 01/2021, com vistas a credenciar leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, visando a alienação de ativos, por ... , convoca os leiloeiros habilitados para o item 8 (Estado do Rio de Janeiro) para a sessão pública de sorteio , visando a elaboração do Rol de ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃOCredenciamento nº 1/2021
... ção do Credenciamento nº 01/2021, com vistas a credenciar leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, visando a alienação de ativos, por ... Após análise da fase recursal do item 8 - Estado do Rio de Janeiro, restaram habilitados os seguintes leiloeiros: MAURÍCIO KRONEMBERG ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... âmbito do Credenciamento nº 01/2021, com vistas a credenciar leiloeiros públicos oficiais, pessoa física, visando a alienação de ativos, por ... cada estado/região (com exceção do item 8 - Estado do Rio de Janeiro) e acontecerá independentemente da presença dos leiloeiros, que estarão ...