leis de transito lei seca
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Acórdão nº 1.0000.21.021487-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - IRDR Nº 1.0000.16.049047-0/001 - DISCUSSÃO DA MESMA QUESTÃO DE DIREITO - SUSPENSÃO- Embora a carreira de Agente de Segurança Penitenciário seja regida pela Lei 14.695/03, diversa da Lei discutida no IRDR nº 1.0000.16.049047-0/001 (Lei 15.464/05 - carreiras fiscais), a questão
... da Ementa do julgamento do IRDR, as leis al mencionadas so diferentes daquelas discutidas ... , ou anlogos, sendo certo que a redao "seca" do texto no deixa dvida de que a suspenso ... -
Sentença nº 1000763-21.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... parágrafos 3º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, qual sejam, a percepção pelo ... ensopado, seu sapato encharcado, a roupa seca no corpo. Ato ultrajante e atentatório à ...
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Decreto nº 52.637 de 08/10/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS.
... XII - Opinar sôbre o anteprojeto de leis e regulamentos referentes às atividades do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006273-88.2017.8.19.0003 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÕES. ARTIGOS 33 E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ARTIGO 12 DA LEI 10.286/03. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CONFIGURADA. TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. SÚMULA 70 TJRJ. ACUSADOS ACAUTELADOS NA POSSE DE MATERIAL ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO. RÉUS ASSOCIADOS ENTRE SI. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE. DIVISÃO
... cinquenta gramas) de erva seca picada e prensada e 255 g (duzentos e ... 8 NUCCI, Guilherme de Souza: Leis Penais e Processuais Penas Comentadas, 4ª ... -
Acórdão nº 1.0261.17.014887-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - APLICAÇÃO ANÁLOGICA DO ART. 19 DA LEI DA AÇÃO POPULAR - DESCABIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ÁREA AO ENTORNO DE NASCENTE - IRREGULARIDADE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - DEMOLIÇÃO NA ÁREA IRREGULAR- RISCO AO POTENCIAL HÍDRICO DA REGIÃO - CABIMENTO - CONDIÇÕES AMBIENTAIS...
... porque a construo amplia a possibilidade de seca das nascentes, o que tem o potencial de ... em relao aos demais diplomas, j que as leis que formam esse conjunto de regulao mpar, sem ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... ões administrativas ambientais previstas nas Leis nº 7.802, de 1989, 9.966, de 2000, 11.105, de ... ; VII - à noite; VIII - em épocas de seca ou inundações; IX - com abuso, maus-tratos ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2432-63.2016.5.11.0013) 15-08-2018
... REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 e 13.467/2017 ... ARTIGO 896-A, II, DA ... Então, a tese mais seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 298-12.2012.5.04.0203) 02-05-2018
... será apreciado à luz da Consolidação das Leis do Trabalho, sem as alterações promovidas pela ... de cola super-bonder, pó de borracha seca e graxa, e, no segundo, na limpeza de peças da ...
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Sentença nº 1000921-21.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... 912 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 6º da Lei de Introdução ... reclamante informou que “viu a "Cris" ser seca com a reclamante e não era como ela era com a ...
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Sentença nº 1000014-41.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... Carla era “seca” e “ríspida” e não permitia que ... o artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho que autoriza a condenação ao ...
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Sentença nº 1000311-76.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... ões específicas referentes ao conflito de leis no tempo serão analisadas, se necessário, em ... , bem como que havia câmeras apenas na área seca do vestiário, onde se localizam os armários, ...
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Acórdão Nº 5015304-67.2023.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 15-02-2024
... , vermelhidão nos olhos, soluços e boca seca. Ainda segundo o documento, o acusado declarou ... Leis" penais e processuais penais comentadas. vol. 2. 7\xC2" ...
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Sentença nº 1001157-12.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... dedo da mão esquerda, com necrose do coto seca, com a amputação parcial do dedo, reduzindo sua ... Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os ...
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Sentença nº 1001157-74.2019.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... Leis do Trabalho pela Suprema Corte na ADI 5766, ... pessoal, “que a Vilheto vendia carne-seca; que abastecia as gôndolas diariamente; que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100980-45.2019.5.01.0483)
I - AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte Superior tem vasta jurisprudência no sentido de que a Recuperação Judicial não
... - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Acórdão Nº 0300386-65.2018.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... de 2017, a lavoura foi castigada por forte seca entre os meses de dezembro de 2017 e janeiro de ... disciplina estabelecida no Código Civil e leis especiais, o seguro está também subordinado aos ...
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Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... proferidas por poderes eleitos (como leis proveniente do Poder Legislativo e atos ... a suspensao das decisoes proferidas sem transito em julgado. Ou seja, a interrupcao da gravidez em ... , a tolerancia zero que se tem na Lei Seca, como ressaltado pelo Doutor Ferrao. Mostrou-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-83.2016.5.06.0015), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS SUFICIENTES. ÁGUA INADEQUADA PARA O CONSUMO. De acordo com o art. 186, do Código Civil em vigor, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Todo ato praticado por terceiro que traga...
... ção da construção do Gasoduto - LINHA SECA - sem qualquer inflamável, posto que, a ... efeito, o princípio da irretroatividade das leis está consagrado no art. 6º, do Decreto-Lei ... -
Acórdão nº 0800393-46.2020.8.14.0026 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-03-2023
... drogas ilícitas, Guilherme de Souza Nucci (Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. Volume 1 ... ; e 05 (cinco) “embrulhos” contendo erva seca de coloração castanho-esverdeada, com resultado ...
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Acórdão Nº 0021879-25.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
... as atividades eram: limpeza da grama (folha seca) com rastelo; retirada de ervas daninhas da grama ... que possam ser reconhecidos de acordo com as leis ...
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Cruzeiro do Sul
... /picape, ônibus, vans e caminhão carga seca), destinados a atender ... as necessidades da ... capacitação sobre a Implementação das Leis ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012450-05.2019.8.19.0066 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 3º, C/C ARTIGO 302, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.503/1997. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, QUALIFICADO E CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, ADUZINDO PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL E À EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. SUBSIDIARIAMENTE,
... , quando o réu decidiu não respeitar as leis ... de trânsito e trafegar em alta velocidade ... afirmar que pista já se encontrava seca no momento do ... acidente, apesar de ter ... -
Acórdão Nº 0007840-40.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... A pista estava seca e havia boa luminosidade. Não encontrou ... , por outro lado, deslocava-se conforme as leis de trânsito vigentes ao passo que seguia pela ... momento em que aparentemente o transito estava tranquilo, o ciclista iniciou a travessia ...