lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
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Acórdão nº 0000034-35.2016.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO POR HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS, AMBOS CULPOSOS, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA COMPROVADA PARA AMBOS OS CRIMES. ALEGAÇÕES DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE E CASO FORTUITO DESPROVIDAS DE PROVAS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
...AMBOS CULPOSOS, NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. AUTOMOTOR. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ...automotor) e art. 303 (lesão corporal culposa na direção de. veículo ... -
Decisão Monocrática Nº 0006023-29.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DUAS VEZES). EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO À VÍTIMA MARIA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CULPA RECONHECIDA. IMPRUDÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DE
...PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. ... a habilitação para dirigir veículo automotor por suspensão da CNH. A insurgência recursal ... -
Acórdão Nº 0000718-59.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À VÍTIMA. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA NA DENÚNCIA. SUBMISSÃO AO CONTRADITÓRIO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1.1. Deve ser mantida a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima, quando tal verba é imposta mediante requerimento expresso, ainda na...
...ânsito, realizando condutas de conduzir veículo automotor sem possuir carteira de habilitação ...ão de bebida alcoólica e ainda praticou lesão corporal culposa grave no trânsito em face da ... via preferencial da Rodovia TO050, em direção à zona urbana de Arraias-TO, ocasião em que o ... -
Acórdão Nº 0003503-11.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR; LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGOS 302, 303 E 306 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA FINS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO...
..., dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor, lesões corporais culposas ... fase da dosimetria aplicada ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo ... -
Acórdão Nº 0142441-03.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-12-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEQUENO FERIMENTO NA CABEÇA. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. REPARAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. DECOTE.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. PENA
...APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...ÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE ... -
Motorista de Conrado e Aleksandro é investigado por homicídio e lesão corporal culposa
... homicídio e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, segundo a polícia civil ...
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Decisão Monocrática Nº 0018180-10.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E ART. 303, AMBOS DO CTB).1. PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA. IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO LEGAL NA DENÚNCIA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUTA DEVIDAMENTE NARRADA NA INICIAL
...CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO. CULPOSO E LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. AUTOMOTOR ...CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. AUTOMOTOR. CONDUTA ... -
Acórdão Nº 0430602-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO1. Condenado à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de detenção, o réu interpôs o presente apelo pugnando, preliminarmente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. No mérito, requer sua absolvição em razão da
...APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...automotor, tem-se que este sim encontra-se comprovado nos ... -
Acórdão Nº 0005559-20.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97) POR 2 (DUAS) VEZES NA FORMA DO ART. 70 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS. PROVAS ACOSTADAS NO CADERNO PROCESSUAL QUE APONTAM A...
... imprudente), invadiu a trajetória de direção do motociclista Airton José Medina e colidiu na ...ículos não conseguiu, sendo que parou o veículo por solicitação de Márcio de Melo Pacheco, que ... a habilitação para dirigir veículo automotor, por infração ao art. 303, caput, da Lei n. ...303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo ... -
Acordao N° 1355889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação criminal. Direito penal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria comprovadas. Lastro probatório suficiente. Exclusão da causa de aumento. Impossibilidade. Acusado sem habilitação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Cuida-se de recurso de apelação criminal contra sentença que condenou o réu como incurso nas penas do crime previsto no art. 303, caput,
...APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO. DE VEÍCULO ... culposa na direção de veículo automotor, sem permissão ou carteira de habilitação, ... -
Acordao N° 1330980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Penal e processual penal. Revisão criminal. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Sanção pecuniária. Ausência de previsão legal. Ação revisional procedente. 1. Se ausente previsão legal para a condenação à pena de multa no preceito secundário do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, nula é a sua imposição. Precedentes. 2. Revisão criminal procedente.
...REVISÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA. DIREÇÃO DE VEÍCULO ... culposa na direção de veículo automotor", nula é a sua imposição. Precedentes. 2. Revis\xC3"... -
Acórdão Nº 0203878-84.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. EMBRIAGUÊS AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA QUEBRA DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO.1. Condenado à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de detenção pelo delito de lesão corporal culposa, e à pena de 08 (oito) meses de detenção pelo crime de embriaguez ao volante, o réu
...APELAÇÃO. EMBRIAGUÊS AO. VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. ...direção de veículo automotor. 5. Por fim, sobre o crime do art. 306 do CTB, ... -
Acórdão Nº 0000934-86.2017.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI 9.503/2007, ART. 306, §1º, I) E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503/2007, ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 302, §1º, III). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA DECADÊNCIA POR AUSÊNCIA DE...
... denominado "Panissa" avistou um veículo Gm/Monza, de cor azul, vindo no sentido o, invadiu sua mão de direção e colidiu frontalmente, sendo que automaticamente ... forma, o denunciado conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, em razão ... substância psicoativa, e, ainda, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007670-22.2021.8.19.0205 (Cível), 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. EXCLUSÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES QUE É DE NATUREZA CIVIL/CONTRATUAL. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LIBERDADE DE CONTRATAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL. EMPRESA RÉ QUE APRESENTOU OS MOTIVOS PARA O DESLIGAMENTO DO DEMANDANTE. TERMO...
...CIRCUNSTANCIADO, REFERENTE AO CRIME DE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE. VEÍCULO ...automotor. Argumenta a ausência de dano moral ... -
Acórdãos nº 0010022-71.2013.8.26.0161 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – laudo necroscópico, laudo do local do acidente e croqui demonstrando a materialidade do delito. AUTORIA – réu na direção de ônibus que cruzou via preferencial sem observar a aproximação da motocicleta – nexo de causalidade e culpa evidenciada - alegação de que a motocicleta estava em alta velocidade ou sem o uso de capacete – irrelevância –...
... habilitação pelo prazo da pena corporal; substituída a pena privativa de ... da Silva HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO" DE VEÍCULO AUTOMOTOR laudo necrosc\xC3"...LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5000904-04.2021.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO PELA OMISSÃO DE SOCORRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CABALMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE INVADE PARCIALMENTE A CICLOFAIXA PELA QUAL TRAFEGAVA A VÍTIMA EM SUA BICICLETA, VINDO A COLHÊ-LA, CAUSANDO-LHE...
..., pelo cometimento, em tese, do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo ... culposa na direção de veículo automotor.Condeno o réu ao pagamento das custas ... -
Acórdão Nº 0000518-52.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM OMISSÃO DE SOCORRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.EX OFFICIO. DECRETAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303, § 1º, DO CTB), PELA PRESCRIÇÃO (ART. 107, IV, DO CP).HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO
...ão provocada pelo denunciado ocasionou lesão corporal a Jair, o qual sofreu fratura cominutiva ... da pena do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do ... -
Acórdão Nº 0000731-77.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEL E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA (LEI 9.503/97, ARTS. 303, CAPUT, C/C O 303, PARÁGRAFO ÚNICO, E 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III; E 306, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO.1. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA. EMBRIAGUEZ. 2. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PROVA. 3....
..., Patrick Baraldi Rubas conduzia o veículo VW/Gol, placas BOP-1696, com a capacidade ... e na condução de seu veículo automotor, agindo com manifesta imprudência, Patrick ...(Evento 8, doc16); dos laudos periciais de lesão corporal realizados nas Vítimas Osmar Luiz ... crime automobilístico em que, a par da culposa conduta do agente, concorra a culpa da vítima. A ... - CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002128-95.2016.8.24.0031 do Segunda Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADO (ART. 302, §1º, III, DA LEI N. 9.503/97). LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA (ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS...
..., ADEMILSON FRANCISCO CARNEIRO dirigia o veículo automotor Citroen/Xsara BK GLX, placas MAU 7352, ... pela rua Marechal Floriano Peixoto, em direção ao centro, dando causa à colisão dos veículos, ... o denunciado praticou homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo ... -
Acórdão Nº 0004628-97.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (LEI 9.503/1997, ART. 306, § 1º, II) E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (LEI 9.503/1997, ART. 303, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DA DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PRA OBTENÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. RELEVÂNCIA NÃO EVIDENCIADA....
... ao local, a guarnição verificou que o veículo Ford/Ka, cor vermelha, placas AHL 7713, era ...lesão corporal culposa na direção de veículo or e também conduziu seu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão ... -
Acórdão Nº 0006311-81.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MAJORADA POR DEIXAR O AGENTE DE PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA, E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 303, § 1.º, C/C ART. 302, § 1.º, III, E ART. 306, § 1.º, INCISO II, TODOS DA LEI N.º 9.503/1997, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA....
...CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA. DIREÇÃO DE VEÍCULO ...AUTOMOTOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE. PROVA ... -
Acórdãos nº 0000839-56.2013.8.26.0588 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – laudo necroscópico, laudo do local do acidente e prova oral comprovam a materialidade do delito. AUTORIA – réu que tentou ultrapassar em local proibido e se deparou com o trânsito lento o que ocasionou a frenagem e o descontrole do carro, invadindo pista contrária, resultando no óbito de uma das vítimas, agindo sem as cautelas necessárias para...
... semiaberto, su bstituída a pena corporal por prestação de serviços à ... Público HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO" DE VEÍCULO AUTOMOTOR laudo necrosc\xC3"... LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001937-29.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉU SOLTO. CRIME DE TRÂNSITO E CONTRA A FÉ PÚBLICA. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR MAJORADA EM RAZÃO DA OMISSÃO DE SOCORRO (LEI 9.503/1997, ART. 303, § 1º C/C ART. 302, § 1º, III) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT). PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO...
... assim narrados (evento 6): FATO 1 - Lesão culposa na direção de veículo automotor No dia ...Por fim, substituiu-se a pena corporal por 1 (uma) restritiva de direitos, consistente ... -
Acórdão Nº 0002917-96.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
APELAÇÃO – ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT) E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 303, §2º), EM CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 69) – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (2º FATO): PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS SUFICIENTES DE...
...157, ) E LESÃO CORPORAL. CAPUT. CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 303, §2º), EM. CONCURSO MATERIAL ... -
Acórdão Nº 0031035-77.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO PENAL QUE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTAÇÃO (ARTIGO 88 DA LEI 9.099/95 C/C § 1º DO ARTIGO 291 DO CTB). ACORDO HOMOLOGADO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 74 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. FALTA DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA 1. A ação...
... . . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO" CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR . AÇ\xC3"... apuração do crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor se procede ...