Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Extorsão qualificada - resultado lesão corporal grave ou morte (§ 2o)

Document Citações 4 Citado por Related
Vincent
AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas190-190

Page 190

Por seu turno, o § 2º do art. 158, CP, prevê a extorsão qualificada, conferindo ao crime em apreço o mesmo tratamento dado ao roubo, no § 3º do art. 157, às hipóteses de lesão corporal grave ou morte.

Logo, se da violência empregada na extorsão resultar lesão grave, a pena será de 7 (sete) a 15 (quinze) anos de reclusão, e multa; resultando morte, a pena será de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos de reclusão, e multa.

A extorsão qualificada pelo resultado morte também é crime hediondo, ex vi do art. 1º, III, da Lei n. 8.072/90.

Os demais comentários pertinentes e a referência à (in) aplicação do art. 9º da Lei de Crimes Hediondos, foram feitos nos itens 4.10 e...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT