Lesão ou Ameaça a Direito
- Acórdão nº 2012/0034863-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0007906-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... ção do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, conforme ... -
Acórdão nº 2007/0034934-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de autoridade pública que provoque lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo ... 2 ...
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Acórdão nº 2010/0171102-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE AMEAÇA OU ...
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Acórdão nº RHC 29289 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... , na hipótese em que verificada lesão ou ameaça de lesão ao direito ambulatório por ...
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Acórdão nº 2008/0065120-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECUSA. MEDICAMENTO EQUIVALENTE. DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DILA\xC3" ... direito comprovado de plano, sujeito à lesão ou ameaça de lesão por ato abusivo ou ilegal de ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regular exercício do direito ... , não se caracterizando ameaça" ou ... lesão a direito antes de\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0075399-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2006/0001610-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a prática do ato que efetivamente opera a lesão ou a ameaça ao direito. No caso, tratando-se de ...
- Acórdão nº 2011/0248717-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 186593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. CONCESSÃO DE INDULTO PRESIDENCIAL À PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. IMPROPRIEDADE DO MECANISMO PROCESSUAL ELIGIDO. SÚMULA 693. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus constitui...
... AUSÊNCIA DE ... OU AMEAÇA AO ... LOCOMOÇÃO ... IMPROPRIEDADE DO ... direcionada à tutela do direito de ir e vir do cidadão que se vê submetido ... 3. Não se verifica, sequer em tese, lesão ou ameaça ao direito de ... locomoção do ... -
Acórdão nº 2006/0261237-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE ... pode subtrair a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito ... 4. Quanto à alegada ...
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Acórdão nº 2010/0202633-8 de T5 - QUINTA TURMA
... AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2010/0097859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2010/0205248-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITOS. NÃO CONHECIMENTO NA ORIGEM. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE LIBERDADE DO PACIENTE ...
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Acórdão nº REsp 1239027 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... prescricional tem início com a efetiva lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-47.2010.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA - APA - AÇÕES DE PREPARAÇÃO PARA APOSENTADORIA - NORMA REGULAMENTAR - LIMITES DO PODER DIRETIVO - INVIABILIDADE DIANTE DO CARÁTER INIBITÓRIO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL DE CARÁTER FUNDAMENTAL - PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. A reiterada jurisprudência desta Corte tem firmemente...
... não as ajuizou, por ensejar inequívoca lesão ao direito constitucional de acesso ao Poder ... à apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito, independentemente do resultado da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1247142 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescricional tem início com a efetiva lesão ou ameaça do direito tutelado, momento em que ...
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Acórdão nº 2005/0103430-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito") ... 3. A possibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0257982-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS RPUS. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA OU DE LESÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0093893-1 de T6 - SEXTA TURMA
... direitoquivocamente ... demonstrada a lesão ...
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Acórdão nº 2012/0182219-7 de T6 - SEXTA TURMA
... lesão ... direito e quando ...
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Acórdão nº 2010/0144550-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÍVEL SUPERIOR. DIREITO" LÍQUIDO E CERTO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DILA\xC3" ... direito comprovado de plano, sujeito à lesão ou ameaça de lesão por ato abusivo ou ilegal de ...
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Acórdão nº REsp 1220893 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. DATA DE CIÊNCIA DA AMEAÇA DE LESÃO. PRECEDENTES ... 1. "A fluência do ... direito." (RMS 26.267⁄AM, Rel. Ministra Laurita Vaz, ...
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Acórdão nº 2010/0209315-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. DATA DE CIÊNCIA DA AMEAÇA DE LESÃO. PRECEDENTES ... 1. "A fluência do ... direito." (RMS 26.267⁄AM, Rel. Ministra Laurita Vaz, ...