letra hipotecaria do banco do brasil
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Decisao Nº 8018186-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
... da instituição financeira credora hipotecária (Banco do Nordeste do Brasil) ... Requer, ... à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas ... Brasil S/A - RÉ: KATTRY LARISSA BARRETO AGUIAR - No ... - Processo 0031773-17.2001.8.05.0001 - Hipotecaria - AUTOR: Banco Bradesco Sa - RÉU: Alfredo ... moratórios de 1% ao mês – ID 88995556 - LETRA B) são admitidos por lei e jurisprudência ...
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Acórdão nº 1.0000.20.529625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA - ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. Nos termos da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a atuação da instituição financeira na relação jurídica sub judice...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08005045220164058401), 10-12-2018
CIVIL. LEGITIMIDADE DAS RÉS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF NO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES DEVIDO PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE JUROS DE OBRA PELA CEF. CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELO ATRASO NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (ALUGUÉIS). IMPROCEDENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÕES DAS RÉS PARCIALMENTE PROVIDAS. APELAÇÃO DO...
... é mero agente financiador e credora hipotecária no contrato firmado. Não havendo avença firmada ... aprovado pela CEF" (cláusula terceira, letra c), ficando ainda estipulado que "o ... Banco e construtora foram reclamados, então, junto ao ... -
Introdução
... por nota promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de ... garantia real, tal como a garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ... e metais preciosos devem ser depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em ...
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Acórdão nº 1001175-98.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÃO TRIENAL EVIDENCIADA – APLICAÇÃO DO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA E DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL – BAIXA DA HIPOTECA DEVIDA – PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E
... Parte(s): [BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0667-02 ... DE CRÉDITO INDUSTRIAL – GARANTIA HIPOTECÁRIA – INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ... útil, ou da data do vencimento, se trata de letra que contenha cláusula ‘sem despesa’. As ... -
Acórdão nº 1.0000.22.134287-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINAR: RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I - EMPRÉSTIMO RURAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO - MARÇO/1990 (41,28%) - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Amandio Ferreira Tereso ... Metropolitana Interessado: Sheila Pereira Brasil Advogado: Josemar Siqueira De Souza (OAB:BA42227) ... 0122376-73.2000.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ... 487, III, letra "b" do CPC ... Havendo valores ...
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Acórdão nº 0025730-48.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SEUS ASSOCIADOS – CONTRATO COM PRESTAÇÕES MENSAIS - PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.1. Consoante entendimento jurisprudencial sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de contrato com prestações mensais, o termo inicial da contagem do...
... ), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELADO), ... da PREVI (em especial, o artigo 29, letra “a”), em razão da falta de pagamento da ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – VENCIMENTO ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX - o ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...
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Acórdão nº 2004/0176842-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TENILLE TAVONI NOGUEIRA MARTINS RECORRIDO:BANCO DO BRASIL S⁄A ADVOGADOS:CARLOS JOSE MARCIERI ... 87.00829-7 e Cédula Rural Hipotecária n. 87⁄00655-3, em que julgou improcedente a ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ...
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Acordao N° 1711285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de liquidação individual provisório de sentença coletiva. Ação civil pública. Cédula de crédito rural. Interesses metaindividuais. Condenação solidária. Execução apenas em face de sociedade de economia mista. Possibilidade. Justiça comum. Litisconsórcio facultativo. Competência da justiça federal. Não reconhecida. Agravo de instrumento provido.
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador JOAO EGMONT ... 2. Deste modo, representa maltrato à letra do dispositivo legal em ... referência, a ... de crédito rural pignoratícia e hipotecária ... A eficácia da sentença exarada na ação ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... Gomes Moura Dos Santos (OAB:BA62677) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Joao Thomaz ... 0042304-02.2000.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ... creditado, na forma do disposto do item I, letra b, do Comunicado nº. 2.067, de 30 de março de ...
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DECRETO Nº 64156, DE 04 DE MARÇO DE 1969. Regulamenta os Artigos 2, 3 e 5 do Decreto-lei 427 de 22 de Janeiro de 1969.
... ívida no exterior devidamente registrada no Banco Central do Brasil; ... V - os títulos em ... º Ocorrendo endosso na nota promissória ou letra de câmbio, desde que o favorecido não seja o ... natureza com ou sem garantia hipotecária, a comunicação será obrigatória quando o ...
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Acórdão nº 50005717920208210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... : GILMAR GOBATTO (EMBARGANTE) APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ... a Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 012241500110 de BRW 0001756012, celebrada com ... média praticada pelo Banco Central do Brasil, à época da contratação; que o apelado ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdão Nº 0006981-93.2013.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil ... Apelado(s): COOPERMIBRA - Cooperativa Mista ... hipotecária; ( ) pedira-se provimento a que seja ... O art. 4º, inc. II, ... letra “a”, da Lei n. 8.629/93 (voltada à ... rural, ressaltando-se, inclusive, que o Banco ora agravante não impugnou tal alegação, ...
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Acórdão nº 1.0472.16.001625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR SENTENÇA CITRA PETITA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULO. A imperfeição da sentença citra petita deve ser aquilitada diante do princípio da instrumentalidade das formas, informador de todo o sistema das invalidades processuais. Versando os embargos do executado acerca de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e instruir a...
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Acórdão nº 1.0472.16.001623-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR SENTENÇA CITRA PETITA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULO. A imperfeição da sentença citra petita deve ser aquilitada diante do princípio da instrumentalidade das formas, informador de todo o sistema das invalidades processuais. Versando os embargos do executado acerca de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e instruir a...
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Acórdão nº 1.0120.17.000541-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CAPITAL DE GIRO ROTATIVO - TÍTULO EXECUTIVO - INEXITÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. Tratando-se...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Cristiane ... (OAB:BA40929) Reu: Banco Psa Finance Brasil S/a. Sentença: .diario { font-weight: ... 39/40, bem como o pedido contido na letra "e" da mesma petição. Remetam-se os autos à ... -41.2005.8.05.0001 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - AUTOR: ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
... IPCA, especialmente porque a inflação no Brasil não se trata de fato imprevisível.” (TJ-MG - ... ão: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Kiyoshi Takeuti ... A letra do dispositivo legal acima apontado estabelece o ... 0031230-24.1995.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0182.06.000205-8/032, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - PRECLUSÃO -- PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS - FRAUDE À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DURANTE O CURSO DO PROCESSO E ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR - ANÁLISE INDIVIDUADA - PODER GERAL DE CAUTELA - AMPLIAÇAO DA PENHORA - POSSIBILIDADE - NOMEAÇÃO DE...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Salvador - Região Metropolitana Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro ... ão Metropolitana Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Renata Lobo Quadros (OAB:BA19594) ... creditado, na forma do disposto do item I, letra b, do Comunicado nº. 2.067, de 30 de março de ... 0181858-68.2008.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Araujo Souza (OAB:BA15696) Interessado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Andre Nieto ... Braga (OAB:BA7703) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Rafael Sganzerla Durand ... 0042304-02.2000.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação ... creditado, na forma do disposto do item I, letra b, do Comunicado nº. 2.067, de 30 de março de ...