letras hipotecarias do banco do brasil
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Legislação
... da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o artigo ... § 1º O depósito far-se-á no Banco do Brasil ou, onde este não tiver agência, em ... que se acharem nas condições das letras e, f, g , e parágrafo único do art. 5º será ... ência desta Lei; 7) das cédulas hipotecárias; 8) da caução e da cessão fiduciária de ...
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Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... organizacional pública e privada no Brasil ... Como objetivos específicos tem-se: 1) ... São Paulo: Companhia das Letras, 2006 ... 12 COMPARATO, 2006, p. 18 ... norte-americano e o Federal Reserve (Fed, banco central americano) socorreram as agências ... -
A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... das cooperativas e sua introdução no Brasil ... Esta seção se dedica a uma breve ... A proposta de Franz Schulze era criar um “banco do povo” (Volksbank) para atender às ... ções de crédito imobiliário, emitindo letras hipotecárias; (ii) operações de crédito de ...
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Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
... de hipoteca ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A., que julgou improcedentes os ... as aes contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (trs) anos a contar do seu ... -
Acórdão nº 1.0390.16.003445-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C LEVANTAMENTO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - CANCELAMENTO DA HIPOTECA DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.- Segundo se extrai do art. 60 do Decreto-Lei nº 167/67 e do art. 70 do Decreto nº 657.663/66 (Lei Uniforme de Genebra), é de três anos, a contar do...
... de hipoteca ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S/A., que julgou improcedentes os ... as aes contra o aceitante relativas a letras prescrevem em 3 (trs) anos a contar do seu ... -
Acórdão, Processo nº 5025860-58.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... jurdicas OL INDSTRIA METALRGICA, CAPITAL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAES LTDA, LIM ... R$ 168,85 fruto de caderneta de poupana ou letras hipotecrias. Chama ateno, porm, R$ 7.897.451,22 ... 8930-3, agncia 4039-8, do Banco do Brasil, de titularidade da empresa LIONFER ...
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Decisões Monocráticas nº 811087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2012
... de aplicações de curto prazo, tais como letras de câmbio, depósitos a prazo com ou sem ... árias, debêntures e cédulas hipotecárias. 2 ... Agravo desprovido ... Ante o exposto, ... agdo.(a/S) : Banco Central do Brasil ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Medida Provisória nº 1.481-51 de 11/07/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Banco do Brasil S.A., não se aplicando a vedação ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Análise jurídica da economia
... É o caso, por exemplo, do Banco Central de diferentes países, responsável pela ... No Brasil, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o ... : Recursos de Depósitos, Aceites Cambiais, Letras Imobiliárias e Hipotecárias, Debêntures, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 432, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas ... 8.1.1.65.00.00-1 (-) DESPESAS DE LETRAS DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO UBIFRLMNZ 712 ... 1.80.00.00-4 (-) DESPESAS DE LETRAS HIPOTECÁRIAS USWLMZ 712 Registrar as despesas de captação de ...
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Medida Provisória nº 1.481-48 de 15/04/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Banco do Brasil S.A., não se aplicando a vedação ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Processo nº 0015228-20.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... Agravante: BANCO BRADESCO S.A. ... , NÃO SÓ PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL" (FLS. ... 523/525, DO PROCESSO ORIGIN\xC3" ... financeira em letras" hipotecária. ... Foi proferida sentença de\xC2" ... ão incluídas as letras hipotecárias e os depósitos ... bancários (fls ...
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Decisão Monocrática Nº 0212530-56.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. Hipoteca de primeiro grau incidente sobre imóvel pertencente ao emitente da cédula de crédito comercial. Extinção da obrigação (dívida) principal pelo fenômeno da prescrição. Ausência de demonstração de
... Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A ... Apelado: SIDAN - ... extinção das garantias hipotecárias ... Observa-se, ademais, que a ré em que pese ... previstos nas letras hipotecárias apresentadas pelo autor - emitidas ... -
Medida Provisória nº 1.481-47 de 14/03/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Banco do Brasil S.A., não se aplicando a vedação ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... 3299-0/03 ... Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto ... 6435-2/02 ... Companhias hipotecárias ...
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nº 96.01.16442-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 5 de Septiembre de 2002
... a suspensão de emissão e/ou repasse de letras hipotecárias aos agentes financeiros ... A ... mencionadas neste artigo, junto ao Banco Central do Brasil; e às obrigações do Fundo de ...
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Acórdão nº 1.0701.04.083934-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - Para analisar a ocorrência de prescrição intercorrente, deve-se observar se o credor, com a inércia em tomar providências para impulsionar o feito, deixou o processo de execução paralisado pelo prazo prescricional aplicável ao direito material, sendo o termo inicial o "fim do...
... de recurso de APELAO CVEL, interposto por BANCO DO BRASIL S.A., contra a sentena proferida pelo ... as aes contra ao aceitante, relativas a letras prescrevem em trs anos a contar do seu ... -
Acórdão nº 1.0701.04.083934-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. I - Para analisar a ocorrência de prescrição intercorrente, deve-se observar se o credor, com a inércia em tomar providências para impulsionar o feito, deixou o processo de execução paralisado pelo prazo prescricional aplicável ao direito material, sendo o termo inicial o "fim do...
... de recurso de APELAO CVEL, interposto por BANCO DO BRASIL S.A., contra a sentena proferida pelo ... as aes contra ao aceitante, relativas a letras prescrevem em trs anos a contar do seu ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9491, DE 09 DE SETEMBRO DE 1997. Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... § 3º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... os dispositivos desta Lei ao Banco do Brasil" S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas p\xC3" ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Medida Provisória nº 1.481-38 de 04/07/1996. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 177 da Constituição, ao Banco do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Medida Provisória nº 1.481-45 de 17/01/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 177 da Constituição, ao Banco do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Medida Provisória nº 1.481-40 de 29/08/1996. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 177 da Constituição, ao Banco do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Medida Provisória nº 1.481-42 de 24/10/1996. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 177 da Constituição, ao Banco do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Medida Provisória nº 1.481-43 de 22/11/1996. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 177 da Constituição, ao Banco do Brasil S.A., e, ainda, ao órgão oficial ... Nacional de Desenvolvimento - OFND, das Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal - ...
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Acórdão nº 8000758-49.2016.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... Banco Do Brasil S/A ... Advogado: Rafael Sganzerla ... DE CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS E PIGNORATÍCIAS ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... ção, relativa às ações executivas de letras de crédito, será operada em três anos, in ...