letras hipotecarias do banco do brasil
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Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967. APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverão conter 50 (cinqüenta) letras e as manuscritas, o mínimo de 40 (quarenta) ... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... (Seção do Distrito Federal) ... I - As ... ão público, recolhendo-se o produto ao Banco do Brasil ou outra entidade bancária autorizada ... hipotecárias ...
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Lei n. 8.177, de 1o de março de 1991
... 1o Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial — ... no § F deste artigo aplica-se às Letras Hipotecárias emitidas e aos depósitos efetuados ...
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Planejamento Tributário
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e meio de elaboração da declaração ... Eis ... XLVIII - remuneração produzida pelas letras hipotecárias, certificados de recebíveis ... h) exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ...
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Economía
... (2) Supondo-se que, no Brasil, o uso de transporte coletivo seja um bem ... , todos os grandes países estabeleceram um banco" central como “emprestador de última instância\xE2" ... ções depositárias (depósitos a prazo, letras de câmbio, letras imobiliárias e letra ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1635-020, DE 09 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 4º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1768-031, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1768-032, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2,406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1768-034, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1877-037, DE 27 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias ? FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação ? BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1877-040, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1696-027, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1768-029, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1635-018, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco" Nacional de Habitação - BNH; ... c) instituiç\xC3" ... § 4º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1635-019, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 4º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1696-023, DE 30 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente; e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1768-035, DE 02 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobilárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos ais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1877-036, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1877-038, DE 25 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1877-039, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Novação de Dividas e Responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs; Altera o Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de Março de 1990, 5 de Dezembro de 1990, e 28 de Julho de 1993, Respectivamente, e da Outras Pro...
... , ao Fundo de Garantia de Depósitos e Letras Imobiliárias - FGDLI ou de seu sucessor e aos mais fundos geridos pelo extinto Banco Nacional de Habitação - BNH; ... c) das ... § 5º O Banco Central do Brasil aferirá a veracidade da declaração de que ... ao Tesouro Nacional Letras Hipotecárias, de emissão da CEF, ficando credor da União em ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... físicas domiciliadas ou residentes no Brasil ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art ... As pessoas referidas nas letras b e c dêste artigo serão contribuintes como ... de investimentos fiscalizadas pelo Banco Central da República do Brasil, desde que não ... aplicadas em depósito, letras hipotecárias ou qualquer outra forma, desde que, ...
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Relationship analysis between leverage and profitability of Brazilian banks listed in the Sao Paulo stock exchange during the period going from 2001 to 2010/Analise da relacao entre alavancagem e rentabilidade dos bancos brasileiros listados na bolsa de valores de Sao Paulo no periodo de 2001 a 2010/Analisis de la relacion entre apalancamiento y rentabilidad de....
... patrimonial e rentabilidade dos bancos no Brasil, como o de Paula, Alves e Marques (2001), ainda ... de suas obrigacoes, aumentam os riscos de o banco nao conseguir pagar suas dividas ... Gregorio ... O crescimento na utilizacao de letras financeiras como forma de financiamento e a ... , letras imobiliarias, letras hipotecarias ... Os recursos proprios serao representados ...
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Acórdão, Processo nº 5003578-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... jurdicas OL INDSTRIA METALRGICA, CAPITAL BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAES LTDA, LIM ... R$ 168,85 fruto de caderneta de poupana ou letras hipotecrias. Chama ateno, porm, R$ 7.897.451,22 ... Dos dados constantes do banco da Receita Federal aparece o e-mail ...
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Acórdão, Processo nº 5017833-57.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2019
... líquidos auferidos por FII que aplique em letras hipotecárias, certificados de recebíveis ... Contudo, a Receita Federal do Brasil, na Solução de Consulta Cosit nº 181/2014, ... 1. Mandado de segurança impetrado por Banco Ourinvest S/A em face do Superintendente Regional ...
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DECRETO LEI Nº 1161, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Dispõe Sobre o Abatimento da Renda Bruta e Deduções do Imposto de Renda, Realizados por Pessoas Fisicas em Decorrencia de Aplicações Financeiras de Interesse Economico Ou Social.
... ção em fundos de condomínio; em letras imobiliárias; em letras hipotecárias; em ... Decreto-lei à subscrição de ações do Banco da Amazônia S.A. e Banco do Nordeste do Brasil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000158-79.2020.5.02.0382)
... No Brasil, as pessoas jurídicas, para atuarem como ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 10, inciso ... ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros ... títulos de ...